O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pré-candidato à Presidência, protocolou representação contra o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), por suposto abuso de autoridade no caso que investiga o rompimento de contrato do pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) com a consultoria americana Alvarez & Marsal.
Em dezembro do ano passado, o ministro acatou um pedido do procurador Lucas Furtado para ter acesso aos documentos relativos ao encerramento do contrato, incluindo os valores envolvidos no processo de rompimento.
No requerimento protocolado perante a Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira, 18, o senador aponta supostos indícios de que tanto Dantas quanto Furtado teriam deixado de observar “normas internas e pareceres técnicos do tribunal com o objetivo de explorar indevidamente o contrato firmado por Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal”.
Conforme expressado no requerimento, a auditoria do TCU indicou não haver indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso. Portanto, não caberia ao tribunal "qualquer avaliação de conduta da Alvarez & Marsal", afirma Alessandro Vieira. Na avaliação do senador, o ministro Bruno Dantas deveria ter arquivado o caso sumariamente.
"Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos", escreveu o senador nas redes sociais.
Como mostrou o Estadão, o Podemos de Moro abriu conversas com o Cidadania em busca da primeira aliança para o ex-juiz. A apresentação do requerimento ocorre no momento em que ambos os partidos dialogam sobre uma possível federação para ampliar recursos e tempo de TV para o presidenciável. A negociação implicaria na retirada da pré-candidatura de Vieira.
Grupos manifestam solidariedade a Bruno Dantas
O Instituto de Garantias Penais (IGP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestaram solidariedade, em nota, ao ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Para o IGP, é "espantoso que não se compreenda que uma investigação não serve para perseguir ou punir, mas para garantir que os investigados não sejam processados e julgados injustamente".
A Atricon, por sua vez, diz que o estado democrático de direito "exige incondicional respeito às instituições e, por assim, aos seus membros, notadamente quando a atuação se dá de forma transparente e no contexto do devido processo legal, como ocorre no caso deflagrado no âmbito do TCU"