Entenda a cronologia do caso que pode levar à cassação de Moro e os próximos passos do julgamento


Julgamento que pode cassar Sérgio Moro e convocar eleições suplementares no Paraná leva em consideração denúncias feitas pelo PT e pelo PL, que acusam Moro de desequilibrar as eleições de 2022

Por Gabriel de Sousa

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira, 16, as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de ter cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O senador e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro Foto: Wilton Júnior/Estadão

As ações foram protocoladas no TRE-PR em maio do ano passado pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de perder o cargo, Sérgio Moro pode ficar inelegível por oito anos.

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Segundo os partidos, Moro causou desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.

Caso condenado, o TSE vai convocar eleições suplementares para eleger um novo parlamentar, que ocupará a cadeira deixada pelo ex-juiz da Lava Jato até 2031.

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Novembro de 2021 – Moro anuncia pré-candidatura à Presidência pelo Podemos

O ex-juiz da Lava Jato, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os anos de 2019 e 2020, anunciou que ia se candidatar à Presidência da República em novembro de 2021. Para concorrer ao pleito, Moro se filiou ao Podemos e foi apadrinhado pelo ex-senador paranaense Álvaro Dias.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 e anunciou a sua pré-candidatura à Presidência da República Foto: Dida Sampaio/Estadão
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Em pesquisas de intenção de voto feitas no fim de 2021 e no início de 2022, Moro chegou a ter entre 8% e 9% de intenções de voto, cerca de 20 a 30 pontos porcentuais abaixo de Lula e Bolsonaro. Pela baixa popularidade com o eleitorado, a candidatura dele começou a perder apoio dentro do Podemos.

Março de 2022 – Moro deixa o Podemos, se filia ao União Brasil e planeja ser deputado

No dia 31 de março de 2022, Moro deixou o Podemos e ingressou no União Brasil. Na ocasião, ele afirmou que estava abrindo mão, “neste momento”, de concorrer ao Palácio do Planalto. A desistência da campanha à Presidência foi a condição dada pela nova sigla para consolidar a filiação.

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Naquele momento, o ex-ministro da Justiça estudou a possibilidade de se candidatar à Câmara dos Deputados. Secretário-executivo do União à época, Alexandre Leite disse que ele ingressava na legenda com a expectativa de ser “um dos deputados mais votados da história do País”.

Julho de 2022 - Moro anuncia candidatura ao Senado pelo União Brasil

Em 12 de julho de 2022, o ex-juiz da Lava Jato anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná. Inicialmente, o plano era se candidatar pelo Estado de São Paulo, mas a Justiça Eleitoral negou o pedido de transferência de domicílio.

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“O Paraná precisa de vozes fortes no Senado, lideranças que não se omitam e não sumam do cenário político. A minha carreira pública, como juiz e como ministro, me dá credibilidade e legitimidade para ser esse representante do povo paranaense”, afirmou Moro em um evento do União Brasil em Curitiba.

Outubro de 2022 - Moro é eleito senador

Moro foi eleito senador no dia 2 de outubro de 2022. Ele obteve 1.953.188 votos (33,5% dos votos válidos), cerca de 250 mil a mais do que o segundo colocado, o ex-deputado Paulo Martins (PL), que teve 1.697.962. Em terceiro, ficou Álvaro Dias, seu antigo padrinho político, com 1.396.089 votos.

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Sergio Moro votando no dia em que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos Foto: @SF_Moro via Twitter

Maio de 2023 - PT e PL protocolam ações pedindo cassação do senador

Em maio de 2023, três meses após Moro tomar posse no Senado, a Federação Brasil da Esperança e o PL entraram com ações no TRE-PR pedindo a cassação do mandato do ex-juiz.

Na ação, o PL afirma que o senador utilizou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

A Federação Brasil da Esperança, por sua vez, elenca uma série de privilégios que Moro supostamente teve durante a campanha eleitoral como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.

Dezembro de 2023 - Moro se defende no TRE-PR e Ministério Público do Paraná pede cassação

Moro foi ouvido pelo TRE-PR no dia 7 de dezembro. O senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelo PT e pelo PL e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso.

Ao deixar o prédio do TRE, o ex-juiz da Lava Jato disse, à imprensa, que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.

Oito dias depois, em 15 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná pediu a cassação de Moro. O parecer, de 79 páginas, sustenta que os gastos da pré-campanha do senador excederam o limite razoável.

“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

Abril de 2024 - Moro é absolvido pelo TRE-PR; PT e PL recorrem da decisão

No último dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro por 5 votos a 2. O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, argumentou que a “grande visibilidade” que o senador teve na Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. “Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro”, afirmou o magistrado.

Segundo Falavinha, o PT e o PL “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência, à Câmara e ao Senado. “Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse.

O desembargador do TRE-PR Luciano Carrasco Falavinha Foto: Divulgação/TRE-PR

Um dos dois juízes que votaram a favor da cassação de Moro foi o desembargador José Rodrigo Sade, indicado por Lula a compor a Corte quando o processo contra o senador estava prestes a ser pautado para julgamento.

Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.

O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com ele, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer Álvaro Dias e Paulo Martins.

No dia 23 de abril, tanto o PT quanto o PL entraram com recurso no TSE para tentar a cassação do mandato de Moro. O partido de Jair Bolsonaro apontou que o acórdão da Corte paranaense tem “fragilidades e falhas” e que Falavinha foi “flagrantemente condescendente” com o ex-juiz.

Maio de 2024 - PGE defende absolvição de Moro e senador começa a ser julgado pelo TSE

No último dia 7, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer contrário à condenação de Moro. A PGE contrariou o posicionamento do Ministério Público do Paraná e disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.

Moro começou a ser julgado pelo TSE nesta quinta-feira, mas a apreciação do caso acabou após a leitura do relatório do ministro Floriano Azevedo, por conta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciada às 14 horas.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, garantiu que a análise dos recursos “terá início e será finalizada” na próxima terça-feira, 21, a partir das 19 horas. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes antes de encerrar a audiência da Corte Eleitoral.

Quais são os próximos passos?

Após a leitura do voto de Floriano Azevedo, os outros ministros também vão se posicionar. O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador.

A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento vai ser paralisado por até 30 dias.

Com a possibilidade de cassação do mandato do ex-juiz, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio de Moro em uma eleição suplementar. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode surgir na disputa.

Por outro lado, se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022.

O TSE vai dar a palavra final, mas as partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira, 16, as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de ter cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O senador e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro Foto: Wilton Júnior/Estadão

As ações foram protocoladas no TRE-PR em maio do ano passado pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de perder o cargo, Sérgio Moro pode ficar inelegível por oito anos.

Segundo os partidos, Moro causou desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.

Caso condenado, o TSE vai convocar eleições suplementares para eleger um novo parlamentar, que ocupará a cadeira deixada pelo ex-juiz da Lava Jato até 2031.

Novembro de 2021 – Moro anuncia pré-candidatura à Presidência pelo Podemos

O ex-juiz da Lava Jato, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os anos de 2019 e 2020, anunciou que ia se candidatar à Presidência da República em novembro de 2021. Para concorrer ao pleito, Moro se filiou ao Podemos e foi apadrinhado pelo ex-senador paranaense Álvaro Dias.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 e anunciou a sua pré-candidatura à Presidência da República Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em pesquisas de intenção de voto feitas no fim de 2021 e no início de 2022, Moro chegou a ter entre 8% e 9% de intenções de voto, cerca de 20 a 30 pontos porcentuais abaixo de Lula e Bolsonaro. Pela baixa popularidade com o eleitorado, a candidatura dele começou a perder apoio dentro do Podemos.

Março de 2022 – Moro deixa o Podemos, se filia ao União Brasil e planeja ser deputado

No dia 31 de março de 2022, Moro deixou o Podemos e ingressou no União Brasil. Na ocasião, ele afirmou que estava abrindo mão, “neste momento”, de concorrer ao Palácio do Planalto. A desistência da campanha à Presidência foi a condição dada pela nova sigla para consolidar a filiação.

Naquele momento, o ex-ministro da Justiça estudou a possibilidade de se candidatar à Câmara dos Deputados. Secretário-executivo do União à época, Alexandre Leite disse que ele ingressava na legenda com a expectativa de ser “um dos deputados mais votados da história do País”.

Julho de 2022 - Moro anuncia candidatura ao Senado pelo União Brasil

Em 12 de julho de 2022, o ex-juiz da Lava Jato anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná. Inicialmente, o plano era se candidatar pelo Estado de São Paulo, mas a Justiça Eleitoral negou o pedido de transferência de domicílio.

“O Paraná precisa de vozes fortes no Senado, lideranças que não se omitam e não sumam do cenário político. A minha carreira pública, como juiz e como ministro, me dá credibilidade e legitimidade para ser esse representante do povo paranaense”, afirmou Moro em um evento do União Brasil em Curitiba.

Outubro de 2022 - Moro é eleito senador

Moro foi eleito senador no dia 2 de outubro de 2022. Ele obteve 1.953.188 votos (33,5% dos votos válidos), cerca de 250 mil a mais do que o segundo colocado, o ex-deputado Paulo Martins (PL), que teve 1.697.962. Em terceiro, ficou Álvaro Dias, seu antigo padrinho político, com 1.396.089 votos.

Sergio Moro votando no dia em que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos Foto: @SF_Moro via Twitter

Maio de 2023 - PT e PL protocolam ações pedindo cassação do senador

Em maio de 2023, três meses após Moro tomar posse no Senado, a Federação Brasil da Esperança e o PL entraram com ações no TRE-PR pedindo a cassação do mandato do ex-juiz.

Na ação, o PL afirma que o senador utilizou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

A Federação Brasil da Esperança, por sua vez, elenca uma série de privilégios que Moro supostamente teve durante a campanha eleitoral como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.

Dezembro de 2023 - Moro se defende no TRE-PR e Ministério Público do Paraná pede cassação

Moro foi ouvido pelo TRE-PR no dia 7 de dezembro. O senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelo PT e pelo PL e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso.

Ao deixar o prédio do TRE, o ex-juiz da Lava Jato disse, à imprensa, que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.

Oito dias depois, em 15 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná pediu a cassação de Moro. O parecer, de 79 páginas, sustenta que os gastos da pré-campanha do senador excederam o limite razoável.

“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

Abril de 2024 - Moro é absolvido pelo TRE-PR; PT e PL recorrem da decisão

No último dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro por 5 votos a 2. O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, argumentou que a “grande visibilidade” que o senador teve na Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. “Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro”, afirmou o magistrado.

Segundo Falavinha, o PT e o PL “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência, à Câmara e ao Senado. “Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse.

O desembargador do TRE-PR Luciano Carrasco Falavinha Foto: Divulgação/TRE-PR

Um dos dois juízes que votaram a favor da cassação de Moro foi o desembargador José Rodrigo Sade, indicado por Lula a compor a Corte quando o processo contra o senador estava prestes a ser pautado para julgamento.

Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.

O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com ele, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer Álvaro Dias e Paulo Martins.

No dia 23 de abril, tanto o PT quanto o PL entraram com recurso no TSE para tentar a cassação do mandato de Moro. O partido de Jair Bolsonaro apontou que o acórdão da Corte paranaense tem “fragilidades e falhas” e que Falavinha foi “flagrantemente condescendente” com o ex-juiz.

Maio de 2024 - PGE defende absolvição de Moro e senador começa a ser julgado pelo TSE

No último dia 7, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer contrário à condenação de Moro. A PGE contrariou o posicionamento do Ministério Público do Paraná e disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.

Moro começou a ser julgado pelo TSE nesta quinta-feira, mas a apreciação do caso acabou após a leitura do relatório do ministro Floriano Azevedo, por conta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciada às 14 horas.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, garantiu que a análise dos recursos “terá início e será finalizada” na próxima terça-feira, 21, a partir das 19 horas. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes antes de encerrar a audiência da Corte Eleitoral.

Quais são os próximos passos?

Após a leitura do voto de Floriano Azevedo, os outros ministros também vão se posicionar. O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador.

A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento vai ser paralisado por até 30 dias.

Com a possibilidade de cassação do mandato do ex-juiz, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio de Moro em uma eleição suplementar. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode surgir na disputa.

Por outro lado, se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022.

O TSE vai dar a palavra final, mas as partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira, 16, as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de ter cometido abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O senador e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro Foto: Wilton Júnior/Estadão

As ações foram protocoladas no TRE-PR em maio do ano passado pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de perder o cargo, Sérgio Moro pode ficar inelegível por oito anos.

Segundo os partidos, Moro causou desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.

Caso condenado, o TSE vai convocar eleições suplementares para eleger um novo parlamentar, que ocupará a cadeira deixada pelo ex-juiz da Lava Jato até 2031.

Novembro de 2021 – Moro anuncia pré-candidatura à Presidência pelo Podemos

O ex-juiz da Lava Jato, que foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os anos de 2019 e 2020, anunciou que ia se candidatar à Presidência da República em novembro de 2021. Para concorrer ao pleito, Moro se filiou ao Podemos e foi apadrinhado pelo ex-senador paranaense Álvaro Dias.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 e anunciou a sua pré-candidatura à Presidência da República Foto: Dida Sampaio/Estadão

Em pesquisas de intenção de voto feitas no fim de 2021 e no início de 2022, Moro chegou a ter entre 8% e 9% de intenções de voto, cerca de 20 a 30 pontos porcentuais abaixo de Lula e Bolsonaro. Pela baixa popularidade com o eleitorado, a candidatura dele começou a perder apoio dentro do Podemos.

Março de 2022 – Moro deixa o Podemos, se filia ao União Brasil e planeja ser deputado

No dia 31 de março de 2022, Moro deixou o Podemos e ingressou no União Brasil. Na ocasião, ele afirmou que estava abrindo mão, “neste momento”, de concorrer ao Palácio do Planalto. A desistência da campanha à Presidência foi a condição dada pela nova sigla para consolidar a filiação.

Naquele momento, o ex-ministro da Justiça estudou a possibilidade de se candidatar à Câmara dos Deputados. Secretário-executivo do União à época, Alexandre Leite disse que ele ingressava na legenda com a expectativa de ser “um dos deputados mais votados da história do País”.

Julho de 2022 - Moro anuncia candidatura ao Senado pelo União Brasil

Em 12 de julho de 2022, o ex-juiz da Lava Jato anunciou que seria candidato ao Senado pelo Paraná. Inicialmente, o plano era se candidatar pelo Estado de São Paulo, mas a Justiça Eleitoral negou o pedido de transferência de domicílio.

“O Paraná precisa de vozes fortes no Senado, lideranças que não se omitam e não sumam do cenário político. A minha carreira pública, como juiz e como ministro, me dá credibilidade e legitimidade para ser esse representante do povo paranaense”, afirmou Moro em um evento do União Brasil em Curitiba.

Outubro de 2022 - Moro é eleito senador

Moro foi eleito senador no dia 2 de outubro de 2022. Ele obteve 1.953.188 votos (33,5% dos votos válidos), cerca de 250 mil a mais do que o segundo colocado, o ex-deputado Paulo Martins (PL), que teve 1.697.962. Em terceiro, ficou Álvaro Dias, seu antigo padrinho político, com 1.396.089 votos.

Sergio Moro votando no dia em que foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos Foto: @SF_Moro via Twitter

Maio de 2023 - PT e PL protocolam ações pedindo cassação do senador

Em maio de 2023, três meses após Moro tomar posse no Senado, a Federação Brasil da Esperança e o PL entraram com ações no TRE-PR pedindo a cassação do mandato do ex-juiz.

Na ação, o PL afirma que o senador utilizou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

A Federação Brasil da Esperança, por sua vez, elenca uma série de privilégios que Moro supostamente teve durante a campanha eleitoral como media training (treinamento de imprensa), segurança privada, exposição midiática de presidenciável, veículo blindado, compra de telefone celular, hospedagens e viagens nacionais e internacionais.

Dezembro de 2023 - Moro se defende no TRE-PR e Ministério Público do Paraná pede cassação

Moro foi ouvido pelo TRE-PR no dia 7 de dezembro. O senador se recusou a responder às perguntas formuladas pelo PT e pelo PL e deu explicações apenas aos questionamentos do juiz do caso.

Ao deixar o prédio do TRE, o ex-juiz da Lava Jato disse, à imprensa, que todos os seus gastos de campanha foram declarados e respeitaram a legislação. “O que você tem é um monte de nada, um grande castelo de cartas que nós começamos a desmontar hoje”, afirmou.

Oito dias depois, em 15 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná pediu a cassação de Moro. O parecer, de 79 páginas, sustenta que os gastos da pré-campanha do senador excederam o limite razoável.

“O que torna a pré-campanha dos investigados abusiva, in casu, é o investimento vultoso de recursos financeiros realizado para a promoção pessoal, gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”, diz um trecho do documento.

Abril de 2024 - Moro é absolvido pelo TRE-PR; PT e PL recorrem da decisão

No último dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro por 5 votos a 2. O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, argumentou que a “grande visibilidade” que o senador teve na Operação Lava Jato dispensaria a necessidade de uma pré-campanha à Presidência para viabilizar a disputa ao cargo de senador em 2022. “Até as pedras sabiam quem era Sérgio Moro”, afirmou o magistrado.

Segundo Falavinha, o PT e o PL “simplesmente somaram sem discriminação” todos os três valores das pré-campanhas feitas por Moro à Presidência, à Câmara e ao Senado. “Candidatura não nasce da noite para o dia. São construídas no dia a dia, dentro dos partidos. Não se pode fazer a soma das despesas da pré-campanha para concluir que houve abuso”, disse.

O desembargador do TRE-PR Luciano Carrasco Falavinha Foto: Divulgação/TRE-PR

Um dos dois juízes que votaram a favor da cassação de Moro foi o desembargador José Rodrigo Sade, indicado por Lula a compor a Corte quando o processo contra o senador estava prestes a ser pautado para julgamento.

Sade julgou irrelevante as pretensões de Moro para a Presidência como justificativa para o custo alto da pré-campanha. Para o desembargador, um candidato deve ter um planejamento para controlar seus gastos em uma eventual mudança de cargo pretendido.

O desembargador também pontuou que a carreira midiática de Moro como juiz federal não seria um fator único para que ele conquistasse os votos dos paranaenses. De acordo com ele, o senador precisou do financiamento da sua campanha para vencer Álvaro Dias e Paulo Martins.

No dia 23 de abril, tanto o PT quanto o PL entraram com recurso no TSE para tentar a cassação do mandato de Moro. O partido de Jair Bolsonaro apontou que o acórdão da Corte paranaense tem “fragilidades e falhas” e que Falavinha foi “flagrantemente condescendente” com o ex-juiz.

Maio de 2024 - PGE defende absolvição de Moro e senador começa a ser julgado pelo TSE

No último dia 7, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer contrário à condenação de Moro. A PGE contrariou o posicionamento do Ministério Público do Paraná e disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.

Moro começou a ser julgado pelo TSE nesta quinta-feira, mas a apreciação do caso acabou após a leitura do relatório do ministro Floriano Azevedo, por conta da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciada às 14 horas.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, garantiu que a análise dos recursos “terá início e será finalizada” na próxima terça-feira, 21, a partir das 19 horas. “Temos a vantagem de não ter sessão do Supremo de madrugada”, brincou Moraes antes de encerrar a audiência da Corte Eleitoral.

Quais são os próximos passos?

Após a leitura do voto de Floriano Azevedo, os outros ministros também vão se posicionar. O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador.

A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento vai ser paralisado por até 30 dias.

Com a possibilidade de cassação do mandato do ex-juiz, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio de Moro em uma eleição suplementar. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode surgir na disputa.

Por outro lado, se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022.

O TSE vai dar a palavra final, mas as partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.

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