No debate presidenciável realizado na noite de quinta-feira, 29, pela TV Globo, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não decretou sigilo de 100 anos em “questões familiares”. Como o Estadão Verifica mostrou, esta frase é falsa.
De acordo com reportagens do Estadão, entre 2019 e 2022, há pedidos de informações sobre questões que atingem o presidente e seus familiares. Bolsonaro estabeleceu segredo, por exemplo, sobre visitas feitas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio do Alvorada.
Relembre alguns casos de sigilo envolvendo parentes de Bolsonaro e outros casos emblemáticos.
Visitas a Michelle
Um levantamento do Estadão revelou que o governo federal colocou sob sigilo os nomes de pessoas que visitaram a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em junho de 2021, um cidadão inquiriu, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), quem eram os responsáveis e os convidados de encontros religiosos com Michelle na Granja do Torto. A requisição, no entanto, foi negada.
Processo sobre Flávio Bolsonaro
A Receita Federal determinou um sigilo de 100 anos no processo que julga uma possível atuação do órgão para auxiliar a defesa do senador no caso de desvio de dinheiro, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do filho do presidente e Senador Flávio Bolsonaro (PL).
Esse tipo de documentação costumava a ser disponibilizado publicamente, mas a Receita Federal alterou o seu entendimento e passou a defender que documentos que contém informações pessoais sejam de acesso restrito.
Cópia da ficha funcional de Fabrício Queiroz
O acesso à ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro acusado de operar esquema de rachadinha, também foi bloqueado pelo governo federal.
Crachás de acesso ao Palácio do Planalto para os filhos
Carlos Bolsonaro (Republicanos) e Eduardo Bolsonaro (PSL) receberam crachás de acesso ao Palácio do Planalto. A informação foi revelada pelo próprio governo em documentos enviados à CPI da Covid. De acordo com a Revista Crusoé, estima-se que Carlos Bolsonaro tenha visitado o Palácio 32 vezes entre abril de 2020 e junho de 2021. Eduardo visitou o pai ao menos 3 vezes, todas no mês de Abril.
O governo federal impôs um sigilo de 100 anos sobre as informações dos crachás. Como argumento, o Planalto afirma que as informações do crachá pertencem à esfera pessoal de seus usuários.
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Carteira de Vacinação
A postura antivacina do atual presidente levantou dúvidas em relação à sua imunização. O acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro, no entanto, foi posto sob sigilo sob a prerrogativa de que a divulgação de tais dados feriria à “intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” de Jair Bolsonaro.
Documentos da vacina Covaxin
No auge da pandemia, o Ministério da Saúde determinou um silêncio de 100 anos relativos aos contratos da aquisição da Covaxin. No valor de R$ 1,6 bilhão de reais, a compra das vacinas indianas levantou suspeitas. Apesar da restrição, a CPI da Covid derrubou o sigilo e investigou a aquisição da Covaxin.
O Estadão teve acesso à um telegrama sigiloso da embaixada brasileira que demonstrou que o governo federal comprou a Covaxin por um preço 1.000% mais alto do que o estimado pelo fabricante.
Visitas de pastores ao palácio do Planalto
O sigilo de 100 anos também foi utilizado pelo governo para esconder dados que relatavam a entrada e a saída de dois pastores do Palácio do Planalto. Arilton Moura e Gilmar dos Santos, conforme foi revelado pelo Estadão, são protagonistas do escândalo do MEC.
Os dados foram divulgados após pressão pública e revelaram que ambos os pastores visitaram o Planalto 35 vezes desde 2019. A suspeita é de que havia um gabinete paralelo controlado por um grupo de pastores dentro do Ministério da Educação. A revelação do esquema culminou na demissão e prisão do ex-ministro Milton Ribeiro.
Documentos relacionado a Pazuello
O governo federal também determinou silêncio a cerca um processo interno do Exército sobre o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Ele participou de um ato político de Jair Bolsonaro, algo proibido pelo código militar brasileiro.
Assassinato de Genivaldo de Jesus Santos
Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante abordagem de policiais rodoviários. O homem foi preso dentro do porta-malas de um camburão da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e sufocado pelo gás lacrimogêneo que foi liberado dentro do ambiente. O governo determinou um sigilo de um século nos processos que investigam os agentes de polícia do caso. Após repercussão negativa, a PRF retirou o sigilo do caso.
Mensagens sobre Ronaldinho
O governo federal também determinou sigilo sobre as mensagens diplomáticas sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai.