BRASÍLIA - O jurista Silvio Almeida tomou posse como ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, nesta terça-feira, 3, com o menor orçamento da Esplanada dos Ministérios. Almeida prometeu revogar atos assinados pela ex-ministra da pasta e senadora eleitora pelo Distrito Federal, Damares Alves, e ampliar a estrutura para atender minorias e defensores dos direitos humanos.
O novo ministro é professor universitário, advogado, jurista e filósofo. Silvio Almeida é negro, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. O novo ministro não é filiado a partido político.
A escolha foi chancelada pelo PT e por ex-ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ligados à área dos direitos humanos. Anteriormente cotada para assumir a pasta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) estava no evento e discursou. O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP), outro que buscava o cargo, também foi à cerimônia, mas ficou assistindo junto com a plateia.
No discurso de posse, Silvio Almeida prometeu revogar atos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro , que deixou a pasta em um “cenário desolador”, nas palavras dele. O ministério foi comandado por Damares Alves, que se elegeu para o Senado.
O novo governo quer reverter a política da antecessora, classificada como ideológica por perseguir minorias e promover uma guerra contra a chamada “ideologia de gênero”. “Todo o ato ilegal, baseado no ódio e no preconceito, será revisto por mim e pelo presidente Lula, que sempre teve compromisso com a democracia”, disse Almeida.
Entre os atos a serem anulados, estão o que exonerou integrantes e reduziu o número de cargos e remunerações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Encerra-se também neste momento a era de um presidente que, se outrora se disse orgulhoso de defender a tortura, usou seu cargo, amparado por sua ministra de Direitos Humanos, para investir contra o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, disse o ministro.
O novo ministro também prometeu revogar a abertura do Disque 100, voltado a receber denúncias de violação de direitos humanos, para reclamações contra o Ministério da Saúde, Estados e municípios de pessoas que não queriam vacinar crianças e adolescentes contra a covid-19. “Não mais. Essa se encerra neste momento. Acabou”, disse Silvio Almeida, ao falar do uso do canal da ouvidoria contra a política de vacinação.
Durante o ato de posse, o ministro citou figuras históricas como o Martin Luther King, Marielle Franco e Pelé, morto na semana passada. Ele reservou o discurso para citar grupos específicos, incluindo trabalhadores, mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência, idosos e empregadas domésticas. “Vocês existem e são valiosos para nós”, foi a frase usada após a citação de cada grupo separadamente.
Apesar da promessa de recriar órgãos da pasta e ampliar o atendimento a populações vulneráveis, o ministério de Silvio Almeida tem atualmente o menor orçamento da esplanada. No Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso, a estrutura antiga do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ficou com R$ 789,5 milhões para pagar funcionários e bancar todas as ações da área.
O valor ficará ainda menor com a divisão das pastas, já que o Ministério da Mulher foi recriado e terá que dividir as verbas aprovadas. O governo ainda deverá editar um ato para redistribuir os recursos. “Tenho certeza de que muitas serão as dificuldades e muitos permanecerão os problemas ao final da nossa gestão. Desafios de toda a sorte nos aguardam, embates, desafios, sabemos disso, não somos ingênuos, mas uma coisa posso garantir: não esquecerei os esquecidos”, disse o ministro.
O ministro se comprometeu a recompor o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, que acompanha casos de risco e ameaças a representantes dessa área, com atenção especial aos defensores ambientalistas. Ele também prometeu atenção aos órfãos da covid. Conforme o Estadão publicou, a equipe do novo governo propôs, durante o período de transição, o pagamento de uma pensão a crianças e adolescentes que tiveram pais mortos pela pandemia. O benefício, no entanto, dependerá da aprovação de um projeto de lei no Congresso e de recursos para ser bancado.
O ministério criou a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, que será ocupada pelo ex-deputado Nilmário Miranda (PT-MG).
Na posse, Silvio Almeida criticou as privatizações e falou que a reforma administrativa do governo deve garantir a entrega de serviços de qualidade pelos órgãos estatais à população. Ele também afirmou que a defesa dos direitos humanos precisa estar em outros ministérios, como Justiça, Saúde e Educação, para não ficar restrita à pasta. “Não podemos pensar os direitos humanos apenas como amarras à ação ou instrumento para remediar tragédias. Precisamos impregnar a administração pública com a defesa dos direitos de todas e todos e promover os direitos humanos como instrumentos da criação de um novo Brasil.”
A nova equipe do ministério quer reverter políticas do governo Bolsonaro e o alinhamento da pasta com líderes evangélicos conservadores, que apoiaram a campanha do ex-presidente contra Lula, promovendo eventos em igrejas e pregações contra a eleição do petista. A Secretaria Nacional da Família, criada por Damares, foi extinta. No discurso de posse, Silvio Almeida não fez nenhum citação aos evangélicos ou a outros grupos religiosos específicos. Líderes que estiveram com Lula na campanha defendiam a criação de um órgão para fazer uma ponte com esses representantes, o que não foi efetivado.