A nova regra fiscal está bem encaminhada no Congresso. Poucas coisas devem mudar na Câmara e no Senado até a aprovação final, provavelmente ainda antes do recesso. Com isso, a próxima grande discussão em Brasília será sobre impostos. Prepare-se: pelos próximos dois anos, muitas coisas mudarão no sistema tributário brasileiro.
São dois tipos de novidades. De um lado, muitas propostas para simplificar os impostos no Brasil, e deixá-los mais parecidos com o padrão internacional. O carro-chefe é a reforma dos impostos sobre consumo, que alguns já comparam ao Plano Real, tamanho o seu impacto sobre a produtividade e o crescimento da economia pelas próximas décadas. De outro lado, haverá uma série de medidas, dentro e fora do Congresso, para aumentar a arrecadação de impostos, especialmente de grandes empresas, e equilibrar mais rapidamente as contas públicas. Algumas já foram anunciadas – como a mudança da base de cálculo do IRPJ e da CSLL – e muitas outras virão.
Com uma base ainda “gelatinosa” no Congresso – para usar a expressão do presidente do Republicanos, Marcos Pereira –, o governo terá que deixar de lado muitos outros temas ao longo dos próximos meses, enquanto foca nessa agenda tributária.
Placar do Arcabouço Fiscal
Para as pessoas e as empresas, será um período crítico. Será difícil saber imediatamente quem pagará mais ou menos impostos, e quanto. Investimentos podem ser represados por causa da maior incerteza. O debate sobre as novas regras tributárias se estenderá ao longo de 2024, com o detalhamento das mudanças via lei complementar. Parte das medidas ficará pelo caminho, especialmente aquelas que signifiquem um aumento mais explícito de carga tributária sobre setores com maior peso político.
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Já escrevi neste espaço, em fevereiro, que era preciso prestar atenção à reforma tributária, de unificação de impostos federais e estaduais. A hora da ação está chegando. Após a aprovação da nova regra fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se envolver diretamente na negociação desta proposta, que já é debatida há anos no Congresso e que conta com o apoio das principais lideranças partidárias e dos governadores de estado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, enxerga a reforma como um legado importante, e pretende empenhar-se pessoalmente para que seja colocada em votação entre junho e julho.
Mesmo com a relação instável do governo com o Congresso, é preciso estar atento; assim como Lula e Haddad estão conseguindo aprovar uma nova regra fiscal, também devem ter sucesso, ao menos em parte, em sua agenda tributária.