BRASÍLIA - O procurador da Fazenda Nacional Jorge Rodrigo Araújo Messias assumiu nesta segunda-feira, 2, o cargo de ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) em cerimônia que teve a presença de autoridades do Judiciário e da ex-presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso, afirmou que espera contribuir para a “retomada da harmonia entre os poderes da República”.
“Os ataques que presenciamos nos últimos anos não serão mais tolerados. É inadmissível a banalização dos discursos de ódio e intolerância, perturbando a paz e disseminando o ódio, as instituições. Repudiamos a apologia à violência e o autoritarismo”, disse.
“Não permitiremos que tais condutas sufoquem, intimidem ou abalem a atuação dos poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nem que interfiram em sua independência e harmonia.”
Messias anunciou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Segundo o novo AGU, o órgão vai “promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentado à eficácia das políticas públicas”. “Essa procuradoria funcionará ainda como ponta de lança de uma atuação interinstitucional que promoverá a estratégia brasileira de defesa da democracia com a fundação do Sistema Nacional de Proteção à Democracia”, disse.
O advogado-geral da União também disse que será criada a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio-Ambiente e do Clima. Messias afirmou que a área vai trabalhar em “novas soluções jurídicas que harmonizem as diferentes políticas setoriais com a política ambiental”.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE) acompanharam a cerimônia. O advogado Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato, foi tietado com pedidos de fotos.
Messias tem 42 anos e nasceu em Pernambuco. É procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de origem de Messias, é parte da estrutura da AGU. O servidor ficou conhecido em março de 2016, quando o então juiz federal Sérgio Moro, encarregado de julgar os casos relativos à operação Lava Jato, tornou público um grampo telefônico de uma conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT). “Seguinte: eu ‘tô’ mandando o ‘Bessias’ junto com o papel, pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, avisou Dilma ao agora presidente eleito.
Na conversa, Dilma dizia estar enviando a Lula o termo de posse, já assinado, para que ele assumisse a Casa Civil. À época, Moro interpretou a conversa como uma tentativa de Lula para ganhar prerrogativa de foro privilegiado como ministro e se livrar de um eventual pedido de prisão. A divulgação do diálogo, que mais tarde o próprio Moro admitiu ser ilegal, foi um dos pontos altos da crise política que culminou com queda de Dilma. Semanas depois da divulgação do grampo, a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a 137, afastar a petista e dar sequência ao processo de impeachment.
O episódio resultou na apresentação de uma denúncia por parte do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Dilma, Lula e o ex-ministro Aloízio Mercadante de tentar obstruir as investigações da Lava Jato.Para Janot, Dilma e Lula usaram a nomeação da Casa Civil apenas como forma de garantir o foro privilegiado, o que os petistas sempre negaram. A acusação foi arquivada por falta de provas apenas em agosto deste ano pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Segundo o juiz, as acusações a respeito de Dilma e Lula já prescreveram. Quanto a Mercadante, o juiz entendeu não haver provas.
Durante a cerimônia desta segunda, Dilma se referiu a Messias como um “querido amigo”. O novo AGU retribuiu e respondeu com um “querida amiga”. No discurso, classificou o impeachment da ex-presidente, em 2016, como “golpe”. “Nós voltamos, presidenta Dilma”, disse o AGU.