O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um acordo nesta quarta-feira, 25, que coloca um ponto final em um conflito fundiário na terra indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, próximo da fronteira com o Paraguai, que se arrasta desde 2005. Fazendeiros deixarão a área e serão indenizados. A audiência de conciliação foi mediada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, que relata o caso.
A ata da audiência diz que, por “amplo diálogo”, os fazendeiros e herdeiros de 12 propriedades receberão, ao todo, R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias feitas na terra indígena. Soma-se mais R$ 101 milhões pela terra nua deixada, valor que será dividido proporcionalmente aos hectares de cada propriedade. As indenizações serão pagas pela União e pelo estado do Mato Grosso do Sul, que contribuirá com R$ 16 milhões.
referenceDepois do pagamento dos R$ 27,8 milhões, os fazendeiros têm 15 dias para se retirar da terra. Então, “a comunidade indígena ingressará no imóvel de forma mansa e pacífica”, diz a ata da reunião. Todos os processos que tramitam sobre a posse dessas propriedades que os indígenas ou os fazendeiros protocolaram foram extintos.
Mesmo com ambos os lados acordando para não haver mais conflitos e hostilidades, a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul será responsável por vigiar o local. Em 18 de setembro, Neri da Silva, indígena de 22 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça durante um conflito na região.
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A reunião também tratou do episódio e foi decidido que no sábado, 28 de setembro, 300 pessoas da tribo poderão entrar no local de falecimento para uma cerimônia religiosa. Serão 300 pessoas presentes. O evento será acompanhado pela Funai e pela Força Nacional. O Ministro Jorge Messias manifestou interesse em visitar a terra indígena em questão, acompanhado da Ministra Sônia Guajajara. Representantes da AGU, PGR, Ministérios dos Povos Indígenas e Funai acompanharam a audiência.
Gilmar Mendes disse no início da sessão plenária desta quinta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se “engajou diretamente” na solução para o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul. Gilmar destacou o “trabalho hercúleo” da equipe de conciliação do Supremo, mas também o “trabalho construtivo do governo” a partir de orientação de Lula. “Mesmo nesse intervalo em Nova York, Lula participou, ligou e se engajou diretamente nesse processo”, afirmou.
referenceO ministro ainda disse que o acordo é um “fato extremamente relevante” e que “talvez seja um aprendizado institucional para modelagem de outras áreas conflituosas que nós temos”. Ele afirmou que, em breve, vai levar o acordo para homologação do plenário da Corte.
Outros ministros elogiaram a solução encontrada pelo gabinete de Gilmar Mendes e elogiaram o colega. “Esse passo dado pelo ministro Gilmar Mendes é histórico, porque vai possibilitar que ambos os lados percebam que é possível sentar à mesa e chegar a um acordo”, afirmou Alexandre de Moraes no início da sessão plenária “Se não houver consenso, um acordo, se não houver indenização, se não houver de todas as partes a ideia de solucionar, nós ficaremos mais décadas com esse problema”, disse Moraes.
O ministro Flávio Dino disse que “essa conquista mostra um modelo exitoso em que a conciliação integra, sim, o rol de saídas possíveis em matéria de direitos fundamentais”. Ele rebateu críticas, que disse ter lido na imprensa, sobre audiências de conciliação realizadas pelo Supremo. “Esse modelo, que eu próprio tenho implementado, tem tido todo o apoio de Vossa Excelência”, afirmou Dino ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. “Eu espero que essa vitória do ministro Gilmar possa se reproduzir em outros casos”, complementou.
Barroso, por sua vez, disse que “a forma natural de resolver problemas na vida é com negociação” e que o Supremo tem “avançado imensamente nessa área”. Ele ressaltou, contudo, que é necessário realizar um filtro do que vai para o núcleo de solução consensual. “Senão a gente não consegue dar vazão com qualidade”, afirmou.
Além de ser relator do caso específico sobre a TI Ñande Ru Marangatu, Gilmar é relator de ações que tratam do marco temporal de terras indígenas. Uma série de audiências tem sido realizadas na Corte para buscar um consenso sobre o tema.
Leia a ata da audiência:
Entenda o caso
Em 2005, um decreto do presidente Lula declarou 9,3 mil hectares em Antonio João, Mato Grosso do Sul, como área de posse permanente indígena. Fazendeiros contestaram no Supremo, alegando posse da região desde 1863, argumento que se apoiou no Tratado de Paz de 1870 entre Brasil e Paraguai.
Os fazendeiros argumentaram que as posses indígenas na área eram resultado de invasões desde dezembro de 1998, pedindo a nulidade da demarcação pela Funai. Em 21 de julho de 2005, o então ministro Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto de Lula, gerando conflitos entre indígenas e fazendeiros que se arrastaram por 19 anos.