Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na última semana o recurso apresentado por Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico”. O recurso foi apresentado por ela e pelo marido, o traficante Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, apontado pelo Ministério Público do Amazonas como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas. A decisão do STF foi unânime entre os 11 ministros da Corte. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. Depois de concluída a votação no plenário virtual do STF, o tribunal publicou o acórdão da decisão nesta segunda-feira, 18.
Com isso, se encerra a fase de discussão do mérito do processo – ou seja, não é possível mais discutir a condenação em si. Luciane Barbosa Farias e Tio Patinhas foram condenados a 10 anos de prisão por associação para o tráfico, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Inocentada em primeira instância, Luciane Barbosa Farias foi depois condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os advogados dela e de Tio Patinhas acionaram o STF depois de perder o prazo para recurso, de 15 dias, no próprio TJ. No agravo ao STF, os defensores alegam que o cálculo do prazo foi feito de forma equivocada. Os advogados também recorreram diversas vezes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo deste ano, mas foram derrotados.
Procurada pelo Estadão, a defesa de Luciane Barbosa e Clemilson dos Santos Faria voltou a argumentar que o recurso foi apresentado dentro do prazo. A diferença, segundo a defesa, se deu na contagem dos feriados. De acordo com a regra do TJ amazonense, os feriados deveriam ficar de fora da contagem, argumenta a defesa.
“Ambos recursos (especial e extraordinário) foram devidamente admitidos suas tempestividades (ou seja, que foram apresentados dentro do prazo) e, determinando os seu encaminhamentos respectivamente ao STJ e STF. De igual forma, nessas mesmas datas aludidas também se verificou ponto facultativo no STJ e STF”, disseram os advogados, em nota.
Na tarde desta quarta-feira, 20, a defesa apresentou embargos de declaração contra a decisão. Esses embargos são os últimos possíveis e visam esclarecer eventuais omissões ou trechos obscuros da decisão, explica a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, que é sócia do escritório Castelo Branco Advogados. Só depois da análise dos embargos de declaração é que o caso pode ser considerado “transitado em julgado”, ou seja, encerrado.
Reuniões no Ministério da Justiça e nos Direitos Humanos
Mesmo sendo considerada pelo Ministério Público do Amazonas como integrante do Comando Vermelho e responsável por lavar dinheiro da facção no Amazonas, Luciane foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para reuniões com dirigentes da pasta, durante a gestão do ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF Flávio Dino. Dino nunca recebeu ou se encontrou com Luciane.
Em março de 2023, ela se reuniu com o então Secretário Nacional de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz. Ele era o responsável por cuidar da relação do MJSP com o Congresso. Em maio, Luciane voltou ao MJ e se encontrou com Rafael Velasco Brandani, então titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Luciane foi levada aos encontros no Ministério da Justiça pela advogada criminalista e ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha. Ela foi colega de partido e de tendência interna de Elias Vaz, mas já deixou a legenda, assim como ele.
Na época, os registros de agendas do Ministério da Justiça traziam apenas o nome de Janira Rocha. “Hoje em Brasília, nas articulações políticas no Congresso Nacional, em reuniões no Ministério da Justiça e no debate de construção de estratégias para trazer a luz a pauta de direitos fundamentais e humanos para o sistema prisional brasileiro só deu esse time de mulheres (...) Ficou notória a diferença política na sensibilidade de tratar o tema, outro governo, outra conversa, seguiremos!!!”, escreveu Janira ao postar uma foto com Luciane no Instagram.
Na ocasião, o Ministério da Justiça disse, em nota, que as audiências foram pedidas pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM), entidade de Janira Rocha, e não por Luciane. “A cidadã (Luciane Barbosa Farias) mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes”, disse o MJ, à época. Tanto Brandani quanto Elias Vaz deixaram a pasta.
À época da divulgação das reuniões, autoridades do governo, como Flávio Dino e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, divulgaram informações falsas sobre o ocorrido. Gleisi disse, por exemplo, que Luciane esteve em Brasília a convite do Governo do Amazonas – o que é mentira. As duas primeiras visitas dela à capital, quando esteve no Ministério da Justiça, não tiveram relação com o governo amazonense.
Lavagem de dinheiro para o Comando Vermelho
De acordo com as investigações da Polícia Civil do Amazonas, Luciane Barbosa Farias usava a Organização Não Governamental (ONG) Associação Instituto Liberdade do Amazonas, criada por ela, para “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”. Ela também seria a responsável, de acordo com os investigadores, por “acobertar a ilicitude do tráfico”, por meio da lavagem de dinheiro. A verba seria usada para compra de veículos, imóveis e para a abertura de negócios.
Clemilson e Luciane se casaram em 30 de outubro de 2012. Na época, ela abriu um salão de beleza que, segundo os investigadores, era usado para lavar dinheiro do tráfico. O casal prosperou: a declaração de Imposto de Renda de Luciane apresentava bens de R$ 30 mil em dezembro de 2015. No ano seguinte, passou para R$ 346 mil, alta de 1.053%. Segundo os investigadores, os dois também eram donos de ao menos três imóveis no Amazonas e em Pernambuco, além de seis veículos (sendo uma moto, três carros e dois caminhões).