O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 2, o julgamento da ação penal que pode condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relator, o ministro do STF Alexandre de Moraes, votou pela condenação dela a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado, e multa equivalente a R$ 43 mil, com correção monetária. Moraes também quer que os condenados indenizem a União em R$ 30 milhões pelos danos materiais ao patrimônio.
Fátima, que tinha 67 anos no dia dos atos golpistas, é natural de Tubarão (SC) e ganhou destaque nas redes sociais por vídeo gravado durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Na gravação, Fátima diz estar “quebrando tudo” e ameaça Moraes. “Vamos para guerra. Vou pegar o ‘Xandão’ agora”, disse.
Fátima está em prisão preventiva desde janeiro de 2023. Desde março do ano passado, sob a alegação de problemas de saúde, a defesa dela tenta a mudança para o regime de prisão domiciliar, mas o pedido foi rejeitado em cinco ocasiões.
Ela consta no levantamento do Estadão, publicado dois dias depois dos ataques do 8 de Janeiro, que mostrou ao menos 88 pessoas que se envolveram diretamente nas invasões e depredações aos prédios dos Três Poderes. Segundo o levantamento, a convocação para os atos já tinha um propósito golpista preestabelecido.
Em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou cinco crimes a Fátima: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da PGR foi aceita pelo STF e Fátima se tornou ré.
O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo, ou seja, modelo em que os ministros inserem os votos de forma eletrônica. O prazo para o registro dos votos vai até a próxima sexta-feira, 9.