O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em um processo contra o ex-deputado estadual Arthur do Val, o “Mamãefalei”.
Em decisão monocrática, a relatora Cármen Lúcia considerou que o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) “extrapolou” os limites da liberdade de expressão e negou o recurso apresentado pela defesa. Com a sentença, Do Val terá que pagar um total de R$ 60 mil a dois advogados apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que se sentiram “ridicularizados” ao serem chamados de “gado” pelo ex-deputado estadual, que publicou a abordagem em seu canal do YouTube.
O vídeo retratava a presença do “Mamãefalei”, então deputado estadual, em uma manifestação bolsonarista na Avenida Paulista, ocorrida em 1º de maio de 2021. Do Val abordou dois advogados e os questionou sobre supostos esquemas de “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).
À Justiça de São Paulo, os advogados alegaram que foram “ridicularizados” pela edição do vídeo, qualificando a abordagem do então deputado estadual como “verdadeira armação para criar vídeo de conteúdo vexatório”. Na primeira instância, a reclamação foi julgada como procedente pelo Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do TJ-SP.
Houve recurso à segunda instância e ao STF. Ao Supremo, a defesa de Do Val alegou que o processo envolvia “notória inversão de valores”. Segundo o advogado Arthur Alves Scarance, o ex-parlamentar “adotou uma posição estritamente lícita, já que o vídeo sub judice aborda a sua opinião pessoal, em antagonismo a opinião de terceiro”. “Não houve alteração na fala, no pensamento ou nas ideias”, afirmou a defesa.
Cármen Lúcia, entretanto, decidiu pela manutenção da multa. “Ficou evidenciado nos autos o propósito do agravante (Arthur do Val) em propagar informação editada em ofensa aos direitos da personalidade de quem teve sua imagem retratada, extrapolando-se, comprovadamente, os limites do direito fundamental à liberdade de expressão”, diz o despacho da ministra.
Segundo a relatora, o consentimento do advogado para a gravação da conversa não poderia embasar a “disseminação de preconceitos” por parte de Arthur do Val.
O Estadão procurou Do Val e Scarance para comentários sobre a decisão, mas não obteve retorno. O espaço está à disposição.
Relembre a trajetória do ‘Mamãefalei’
Em 2020, Do Val foi candidato a prefeito de São Paulo pelo Patriota, legenda que se fundiu ao PTB para a criação do PRD. Obteve o 5º lugar naquele pleito, com 522.210 votos.
Meses depois, em abril de 2022, renunciou ao mandato de deputado estadual em meio a um processo de cassação por “quebra de decoro parlamentar”, em função do vazamento de áudios nos quais se referia às mulheres ucranianas como “fáceis, porque são pobres”.