Deputados se desentenderam nesta sexta-feira, 24, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), após Eduardo Suplicy (PT), de 81 anos, usar o Estatuto do Idoso e pedir preferência na ordem de abertura de proposituras na Casa por causa da sua idade. Tratava-se de uma estratégia da oposição para conseguir lugar no rito de protocolo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que funcionarão nos próximos seis meses. A manobra, porém, não prosperou, e parlamentares da base de Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiram preencher o registro de todos os colegiados do início desta legislatura (leia lista abaixo).
Assessores parlamentares estavam “acampados” em uma fila na porta do plenário desde a tarde de terça-feira, 21. Pela norma da Casa, somente cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, o que ocasionou a disputa por um lugar na mesa de protocolo dos pedidos.
A formação da fila gerou um impasse entre os deputados, uma vez que deixou a dúvida se a Mesa Diretora consideraria a ordem de quem estava acampado nos corredores da Alesp ou se, em vez disso, valeria a ordem de registro de proposituras no sistema on-line “Alesp sem papel”, que permite o envio dos requerimentos via internet. A Casa, porém, decidiu pela adoção da via presencial para os registros, alegando que um terço dos deputados está em sua primeira legislatura e não tem acesso ao sistema.
Na manhã desta sexta-feira, parlamentares do PT se apresentaram na fila e pediram que Suplicy fosse o primeiro a registrar uma CPI. A ação iniciou um tumulto na porta do plenário. Parlamentares da base do governo acusaram a oposição de tentar furar a fila com Suplicy e gritaram que “não vai ter golpe”. Já a oposição alegava o Estatuto do Idoso para dar preferência ao petista e que atos normativos da Casa “não estão acima da lei federal”.
“Uma lei federal (Estatuto do Idoso) se sobrepõe ao ato da Casa. Vamos questionar o presidente e fazer a ação jurídica necessária para garantir o funcionamento dessa CPI”, afirmou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).
Por volta das 9h45, a bancada do PT foi ao gabinete do presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), argumentar que Suplicy deveria ser o primeiro a registrar um pedido de CPI. Enquanto isso, as portas do plenário foram abertas e teve início o registro dos requerimentos, seguindo a ordem da fila. Dessa forma, deputados da situação conseguiram emplacar os cinco primeiros pedidos.
- Thiago Auricchio (PL) – Apurar denúncias de problemas técnicos recorrentes na prestação de serviço de energia elétrica pela concessionária Enel na região metropolitana de São Paulo, em especial no ABC paulista.
- Itamar Borges (MDB) – apurar práticas de golpes envolvendo fraudes tanto por meio de transferências via Pix quanto por clonagem de cartões de crédito e de débito.
- Gil Diniz (PL) – apurar a conduta de um tratamento realizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para fazer a transição de gênero em crianças e adolescentes. O protocolo foi feito pelo deputado Carlos Cezar, líder do PL
- Fabiana Barroso (PL) – apurar quais políticas públicas estão sendo promovidas e quais deveriam ter sido realizadas em relação a deslizamentos de terra em encostas e morros no Estado.
- Paulo Correia Júnior (PSD) – apurar a “epidemia de crack” na capital paulista, mas também em outras cidades do Estado.
O principal objetivo da oposição era protocolar uma CPI para investigar tiroteio ocorrido na favela de Paraisópolis durante uma agenda de campanha de Tarcísio no ano passado, que resultou em uma morte. Quando Suplicy enfim conseguiu protocolar o requerimento, a mesa já havia registrado pelo menos outros 30 pedidos de CPI. Agora, a bancada promete acionar a Justiça para garantir a investigação.
Segundo o deputado Donato (PT), também será possível tentar a instauração pela via legislativa, buscando um acordo na Casa. “Se houver sensibilidade da Mesa, temos um caminho regimentar. Pode haver uma sexta CPI caso o requerimento seja votado em plenário, com aprovação de 48 deputados”, afirmou. Para isso, porém, seria necessário um acordo amplo na Assembleia, uma vez que a oposição tem 26 dos 94 parlamentares da Casa.
Numa tentativa de acabar com a fila nesta semana, a Alesp distribuiu senhas na quarta-feira, 22, para ordenar a apresentação de requerimentos nesta sexta. A oposição, porém, afirmou que não houve distribuição de senha preferencial para idoso e o impasse continuou. Na quinta-feira, 23, a oposição decidiu retirar seus assessores da fila como forma de boicote. Parlamentares alegaram que os partidos que apoiam Tarcísio formaram a fila sem avisar e posicionaram mais de um servidor por gabinete, de forma a excluir a oposição.
O deputado Gil Diniz (PL), que protocolou a CPI do HC, chamou de “bizarra” a manobra do PT. “Passamos praticamente três dias, quase quatro dias na fila do protocolo para pautar as nossas CPIs. O PT fez o Suplicy acordar mais cedo hoje, tirou o vovozinho da cama e colocou ele para passar mais uma vergonha.”