O empresário Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, apontado como o líder de um esquema criminoso envolvendo licitações que favoreciam empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), possui registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e pelo menos três armas de fogo.
Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que obteve conversas e imagens do celular de Latrell, o empresário e pagodeiro utilizava as armas, mesmo que legalizadas, de forma ilícita.
Em um dos vídeos obtidos pela investigação e descritos em relatório, Latrell pergunta a um interlocutor se deveria resolver o conflito sobre o qual conversavam com um dos três “brinquedinhos”, referindo-se às armas. A denúncia foi obtida pelo Estadão. O suspeito é considerado foragido da Justiça e a reportagem não localizou a defesa dele.
Segundo as investigações do Ministério Público, houve infiltração de uma quadrilha ligada ao PCC em prefeituras e câmaras municipais do interior e da Grande São Paulo para assumir contratos de limpeza e serviços que superam R$ 200 milhões. Os promotores observaram que a influência da facção pode ter alcançado até um pregão do Metrô no valor de R$ 14,1 milhões, conforme indicado em mensagens encontradas no celular do empresário Vagner Borges Dias.
O interesse do crime organizado nos registros de CACs
Casos de apreensão de arsenais em posse de integrantes da facção criminosa têm se repetido nos últimos anos. Com a facilitação do acesso a armas por civis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a compra de armas de fogo legalizadas, via CACs, passou a interessar ao crime organizado por ser mais fácil e barata do que as velhas formas de acesso ilegal a armamentos, como via contrabando. O fenômeno aparece tanto em investigações policiais quanto em estudos de especialistas em segurança pública.
Como mostrou o Estadão, o Exército emitiu licenças de CACs para condenados por crimes como tráfico de drogas e homicídio, pessoas com mandados de prisão em aberto e para cidadãos que podem ter sido usados como “laranjas” do crime organizado entre 2019 e 2022.
Nesse período, foram concedidos certificados de registro para 5.235 pessoas em cumprimento de pena. Do total, 1.504 tinham processos de execução penal ativos quando submeteram a documentação ao Exército, mas não foram barradas. O Exército também liberou armas de fogo a 2.690 pessoas foragidas da Justiça. Os dados fazem parte de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta quarta-feira, 24, em mais uma investida contra o “revogaço” proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo no início do mandato para reverter o acesso facilitado às armas na gestão do antecessor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que delega aos Estados o poder de legislar sobre a posse e o porte de armas de fogo.
A permissão passaria a ser concedida pelos governos estaduais tanto para defesa pessoal como para práticas esportivas e de controle de fauna exótica invasora, o que pode beneficiar os CACs.
Esquema de licitações em São Paulo
Vagner Borges Dias, o Latrell, é apontado como o “cabeça” do esquema de fraudes em licitações sob influência do PCC, que teria infiltrado uma quadrilha em prefeituras e câmaras municipais do interior e da Grande São Paulo.
Quatro vereadores – Flávio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos, Gabriel dos Santos (PSD), de Arujá, Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel e Ricardo de Oliveira (PSD), de Cubatão, são acusados de integrarem organização criminosa e foram denunciados pela Promotoria na quinta-feira, 25.
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Segundo os promotores, os denunciados integram uma organização criminosa que visava a “vantagem patrimonial com a manutenção de contratos com a Administração Pública, nas esferas municipal (legislativo e executivos) e estadual (executivo)”. O grupo teria sido “cooptado” por Latrell, que supostamente pagava propina aos parlamentares para obter vantagens para a facção criminosa nas licitações.
Segundo o MPSP, a atuação de Latrell “está vinculada a outra série de ilícitos, notadamente para prestigiar interesses escusos que extrapolam o benefício pessoal e alcançam efetivamente o PCC”. O relatório cita ainda que é possível notar “a violência e a periculosidade” como tônicas nas conversas do pagodeiro, com compartilhamentos de chacinas, assassinatos e outros crimes violentos.