Após vencer o primeiro turno da eleição ao governo de São Paulo e ver o seu candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PL), também chegar à frente no Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ampliou a defesa de temas bolsonaristas neste segundo turno. O ex-ministro agora tem afirmado que, se eleito, usará do prestígio do cargo para liderar uma discussão nacional em torno da redução da maioria penal, do fim das audiências de custódia e da saída temporária de presos. As pautas não compõem oficialmente o plano de governo do candidato nem fazem parte das atribuições de um governador.
A estratégia de colocar temas relacionados à segurança pública no centro da campanha foi exposta no debate desta segunda, 10, realizado pela Band. Tarcísio questionou seu adversário, Fernando Haddad (PT), sobre sua posição em relação à redução da maioria penal para, em seguida, apoiar medidas amplamente defendidas pelo bolsonarismo.
“Já que você não respondeu, eu vou dizer: nós vamos trabalhar para reduzir, no Congresso Nacional, usando a liderança que o Estado de São Paulo tem, a maioria penal. E vamos trabalhar também para que a proposta que já foi aprovada na Câmara, que trata das ‘saidinhas’, seja também aprovada (no Senado)”, disse Tarcísio, em referência ao projeto relatado pelo Capitão Derrite (PL-SP). A proposta acaba com a saída temporária de presos do semiaberto em datas comemorativas como o Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.
Seguindo a cartilha do presidente Bolsonaro, o candidato ainda criticou o instrumento das audiências de custódia, vigente no Brasil há sete anos em conformidade com normas internacionais. Segundo Tarcísio, a prática, que consiste na apresentação da pessoa presa a um juiz no menor prazo possível, resulta em impunidade. “Temos de acabar com a audiência de custódia. O preso é detido e, na hora seguinte, é liberado para vai roubar de novo e ainda debochar do policial”, afirmou.
Até fevereiro 2015, a decisão dos juízes em relação à continuidade da detenção até o julgamento era definida por meio da análise de documentos. A partir das audiências de custódia, essa resposta da Justiça passou a ser dada por meio de oitiva presencial com a participação do preso e representantes do Ministério Público e da defesa (Defensoria Pública ou advogado). Na prática, o instrumento reduziu em cerca de 10% o número de presos provisórios no País.
De acordo com Tarcísio, as audiências de custódia fazem com que a polícia “enxugue gelo”. Ele tem a mesma percepção em relação à resistência encontrada no Brasil em reduzir a maioria penal e, por isso, diz defender uma mudança na legislação para “desestimular o uso de menores infratores em crimes” como roubo a celulares e os chamados ‘sequestros do pix’.
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O cientista político Bruno Silva ressalta que, embora tente se apresentar como um candidato mais moderado, Tarcísio flerta com a radicalização de Bolsonaro em pautas consideradas estratégicas, como valores, religião e segurança pública. No primeiro turno, Bolsonaro alcançou 47,7% dos votos válidos no Estado, acima do obtido por Tarcísio, que venceu com 42,3%.
“A radicalização talvez não seja tão importante para a ampliação do voto em si, já que é preciso agora buscar o eleitor mais moderado que optou por Rodrigo Garcia, por exemplo, no primeiro turno. Mas, em virtude da lógica de nacionalização das campanhas postas na disputa, onde Haddad se vincula a ex-presidente Lula e, Tarcísio, a Bolsonaro, aí sim essa radicalização pode se fazer necessária”, diz.
Diretor de projetos do Movimento Voto Consciente, Silva considera ainda que, com a saída do PSDB na disputa paulista, o “mercado eleitoral” se abriu tanto para Tarcísio quanto para Haddad, que miram diretamente agora nos antipetistas e antibolsonaristas, respectivamente.
Tornozeleiras e câmeras
As medidas agora defendidas por Tarcísio não compõem o plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral. Nele, o candidato defende outras políticas relacionadas à área da segurança pública, como a a retomada do controle dos criminosos dentro das unidades prisionais, até o nível de cela, com bloqueio de sinal de celular em todos os presídios” e o investimento no uso de torrnozeleiras eletrônicas para os prisioneiros em regime semiaberto ou aberto.
No mesmo capítulo, Tarcísio se compromete ainda a enfrentar a “desordem” provocada pelos pancadões, impedir a formação de novas cracolândias e rever a política das câmeras corporais. Essa última proposta, no entanto, já foi alterada para não mais rever, mas acabar com as câmeras nos uniformes dos PMs. No debate da Band, o candidato afirmou que os equipamentos “incomodam e fazem mal para segurança pública do Estado”.
Dados oficiais do governo, no entanto, mostram que, com a adoção das câmeras nos agentes, a letalidade policial despencou. O total de vítimas neste primeiro semestre - 133 - representa uma queda de 41,1% quando comparada com o mesmo período do ano passado e de 60,7% em relação ao número de vítimas registradas entre janeiro e junho do ano anterior. Naquele 2020, foram 514 mortes registradas, o maior número de ocorrências desde que elas começaram a ser contabilizadas e disponibilizadas publicamente pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).