O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira, 7, a política de regularização fundiária em curso no Estado. Sancionada em julho de 2022, a lei permite a venda direta de terras devolutas – áreas públicas sem destinação pelo Estado – a quem as ocupa por décadas sem ter a titularidade até hoje.
Segundo o governador, a entrega de títulos de regularização para o pequeno, médio e grande produtor, assim como para as famílias que vivem em assentamentos rurais, pode acabar com os conflitos no campo em São Paulo. A política, no entanto, é alvo de uma ação movida pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É um absurdo que ainda hoje a gente discuta, por exemplo, direito à propriedade. Inspirado no que vi acontecer no governo do presidente Jair Bolsonaro, estamos promovendo um grande programa de regularização fundiária”, disse Tarcísio, no Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), que acontece hoje na zona sul da capital paulista.
“Estamos trabalhando (na regularização fundiária). Queria dizer que os instrumentos legais que nós temos hoje aqui (no Estado) - que nós estamos defendendo dos ataques que estão sendo feitos no Supremo - são suficientes para a gente trazer a paz para o campo no Estado de São Paulo”.
Para uma plateia que reuniu importantes nomes do agro, Tarcísio disse que o governo paulista não pretende só entregar títulos para os assentados, como também conectá-los à agroindústria. Além disso, o governador destacou o avanço do Cadastro Ambiental Rural (Car) em São Paulo, que já conta com 386 mil propriedades cadastradas, de um total de 415 mil.
Como mostrou o Estadão, o mecanismo de regulação tem sido utilizado pela administração Tarcísio como uma forma de desarticular movimentos de reforma agrária que ocupam terrenos, como o Movimento dos Sem Terra (MST). Segundo integrantes do governo, ao dar status legal aos lotes em que os assentados vivem, eles se desvinculam dessas organizações.
Ministro da Agricultura de Lula destaca a “vocação agrícola” do País
Minutos antes da declaração do governador de São Paulo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, destacou o que chamou de “vocação agrícola” do País. O ministro disse também que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado nesta sexta-feira, 11, ampliará as terras produtivas em 40 milhões de hectares.
Em sua fala, Fávaro acusou os países desenvolvidos, principalmente da União Europeia, de tentarem minar a competitividade do agronegócio brasileiro através de políticas protecionistas. “Essa ordem do mundo que vem sendo imposta pela Europa e pela UE tenta nos tirar a competitividade, nada mais do que isso”, disse.
Além de Tarcísio e Fávaro, participaram do evento de abertura do CBA, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, a senadora Tereza Cristina, o presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana, e o secretario de Agricultura do Estado de São Paulo, Antônio Junqueira de Queiroz.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estava previsto na mesa de abertura, mas não conseguiu comparecer. Porém, Alckmin gravou um vídeo que foi transmitido durante o evento.