O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, 28, que não vetou a sanção ao projeto que batiza um viaduto em Paraguaçu Paulista com o nome do coronel Antônio Erasmo Dias, ex-secretário de Segurança Pública e agente da repressão política durante a ditadura militar, por não haver “problemas técnicos”.
“O projeto de lei que é de iniciativa do parlamento, quando vem para o Executivo, a tendência é ser aprovado. Quando a gente vai por veto a um projeto? Quando ele impacta o Orçamento, quando gera uma despesa e não indicação de fonte, quando há um vício de iniciativa, quando há um vício de constitucionalidade.”
A lei foi sancionada por Tarcísio em 27 de junho. A nova legislação homenageia o militar ao dar o nome “Deputado Erasmo Dias” a um entroncamento no município de Paraguaçu Paulista, cidade natal do coronel.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lucia deu prazo de cinco dias para que o Tarcísio e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), apresentem explicações sobre o projeto. Esta decisão é uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por PT, PSOL, PDT e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC de São Paulo, que pediram a suspensão imediata da lei por a considerarem uma forma de “glorificação pelos feitos na ditadura militar”.
Nascido em Paraguaçu Paulista, Erasmo era formado e licenciado em História pela Universidade de São Paulo e bacharel em Direito. Assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em 1974, no governo de Emílio Garrastazu Médici, e ficou no poder até março de 1979, período em que protagonizou ações controversas.
Erasmo Dias ganhou notoriedade pela invasão ao campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em 22 de setembro de 1977. Na ocasião, estudantes faziam um ato público pela reorganização da União Nacional dos Estudantes (UNE) quando foram surpreendidos por bombas incendiárias. A ação resultou na prisão de cerca de 900 estudantes, que foram levados para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops).
Erasmo Dias faleceu em 2010, aos 85 anos, vítima de complicações decorrentes de um câncer e foi velado na Assembleia Legislativa do Estado.