O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou a abertura de inquérito para apurar eventuais irregularidades no registro de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pretende disputar o governo de São Paulo no palanque do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu parecer favorável ao ex-ministro em uma ação que questionava seu domicílio eleitoral. O processo havia sido ajuizado pelo presidente do PSOL, Juliano Medeiros, que, em outra frente, conseguiu anular a pré-candidatura do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) ao Senado pelo Estado.
Desta vez, a representação contra Tarcísio partiu de Renato Battista (União Brasil), membro do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato a deputado estadual em São Paulo.
No documento, Battista pede que o Ministério Público ingresse “com todo o tipo de ação cabível perante a Justiça Eleitoral, a fim de impedir a candidatura de Tarcísio de Freitas”.
A representação também tem como alvo a ex-senadora Marina Silva (Rede). “Como se sabe, a ex-senadora sempre desenvolveu suas atividades políticas representando o Acre. Agora, subitamente, sem qualquer explicação, a ex-senadora está se dizendo residente no Estado de São Paulo e pretende concorrer a um cargo público pelo Estado”, diz o documento.
Contudo, no parecer encaminhado a Battista, o Ministério Público informou que abriu inquérito contra Tarcísio, mas não respondeu sobre Marina.
Para poder concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, o ex-ministro transferiu seu título e declarou endereço em São José dos Campos, onde afirma ter familiares residindo há mais de 20 anos. A Justiça Eleitoral exige a comprovação de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares” pelo menos três meses antes da mudança.
Questionada, a assessoria de Tarcísio afirmou que o ex-ministro recebeu a iniciativa “como mais um sinal de incômodo com o fortalecimento e contínuo crescimento de sua pré-candidatura”. “É, ao mesmo tempo, um ato de desrespeito com o Ministério Público e Poder Judiciário, uma vez que estes já foram provocados com questionamentos similares e reconheceram a regularidade da situação do Tarcísio”, diz a nota.
Em entrevista ao programa Roda Viva nesta segunda-feira, 27, Tarcísio disse não temer qualquer impedimento à sua candidatura em função das ações jurídicas questionando a validade da transferência de domicílio. “A gente fez tudo com muito planejamento e estritamente dentro da lei. Foi analisado duas vezes (pela Justiça Eleitoral)”, afirmou. “Há relação de afinidade, trabalho, afetiva, não é simplesmente o domicílio físico”, completou, destacando que seu caso é diferente do de Sérgio Moro, que teve a transferência para São Paulo impugnada. “Eu comecei minha trajetória profissional nas Forças Armadas em Campinas. É um pouco ‘forçação’ de barra dizer que não tenho vínculo com o Estado. Eu tenho família em São José dos Campos.”