O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira, 27, um concurso em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) para o projeto arquitetônico do novo centro administrativo que será construído no bairro Campos Elíseos, região central da capital paulista onde está localizada a Cracolândia.
O principal objetivo da obra é revitalizar a região, aumentando o fluxo de pessoas e a sensação de segurança. A proposta é transferir as secretarias, autarquias e empresas públicas para um conjunto de prédios entre a Praça Princesa Isabel e o Palácio dos Campos Elíseos.
A previsão é que mais de 22 mil funcionários públicos trabalhem no novo centro administrativo. Atualmente, a administração estadual está espalhada em cerca de 60 prédios na cidade São Paulo, que serão vendidos, destinados para projetos de habitação ou para outros usos.
O governador disse nesta quarta-feira que a residência oficial, o gabinete do governador, a Casa Militar e as secretarias de Casa Civil e de Comunicação permanecerão no Palácio dos Bandeirantes. Porém, há possibilidade do gabinete e dos três órgãos citados serem transferidos para o Palácio dos Campos Elíseos e para um anexo que será construído no local.
Além do gabinete do governador, há cinco pastas alocadas no Bandeirantes atualmente: Casa Civil; Casa Militar e Defesa Civil; Comunicação; Gestão e Governo Digital; Governo e Relações Institucionais.
Em janeiro o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já tinha revelado ao Estadão que a sede do governo continuaria onde está. Ele afirmou que, se reeleito, se deslocará de carro do Bandeirantes até o Campos Elíseos quando for necessário.
A estimativa de Tarcísio é que sejam gastos R$ 4 bilhões ao longo da parceria público-privada (PPP) que terá prazo de 30 anos. A previsão é que o concurso seja finalizado em agosto, o leilão seja realizado em 2025 e as obras durem de três a quatro anos, o que significa que seriam concluídas entre 2028 e 2029, já na próxima gestão estadual. A empresa vencedora será responsável pela construção, gestão, manutenção e zeladoria dos prédios.
O governo projeta gastar R$ 500 milhões do total previsto para a PPP em desapropriações no entorno da Praça Princesa Isabel. Os prédios mais altos não serão alvo da medida, segundo o governador. Tarcísio assinou um decreto tornando de utilidade pública os imóveis públicos e privados que estão na área de construção do novo centro administrativo. A medida, válida por cinco anos, não significa que esses imóveis serão de fato desapropriados ou que isso ocorrerá no curto prazo, de acordo com governo estadual.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal para autorizar a doação ao Estado da área do complexo do terminal Princesa Isabel, que é o ponto de partida ou chegada de 18 linhas de ônibus. O novo local do terminal ainda não foi definido.
Assim, haverá uma integração entre a praça, o terreno do terminal e o palácio. A prefeitura também vai realizar um chamamento público para que os setores interessados em se instalar ou permanecer na região central.
Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos, acredita que este é o maior concurso público de arquitetura do Brasil desde a construção de Brasília. A proposta do governo paulista é se inspirar no exemplo da capital federal e construir uma espécie de esplanada, com secretarias e órgãos públicos nas ruas laterais à praça, cuja área servirá para as pessoas transitarem.
As propostas arquitetônicas abrangerão quatro quadras no entorno da Praça Princesa Isabel e 450 mil m² de área construída. O governo afirma que os térreos dos prédios precisarão ter fachadas ativas para destinação a comércios e serviços, espaços descobertos para uso público e calçadas com no mínimo cinco metros de largura.
Os arquitetos poderão propor, no máximo, a construção de 12 prédios de até 90 metros de altura. O governo espera que as propostas não cheguem a esse limite porque a economicidade, ou seja, o melhor custo-benefício, é um dos critérios do edital. Também está prevista a construção de um centro de convenções.
Tarcísio disse que o projeto do novo centro administrativo será acompanhado do investimento de mais R$ 2 bilhões em quatro lotes de parcerias público-privadas para construção ou retrofit de um total de 6 mil novas unidades de habitação no Centro.
Além disso, prometeu ações para reforçar a segurança pública na região e tratar os dependentes químicos. O comando de policiamento da capital também será transferido para o novo complexo administrativo.
“Quando a gente traz o novo centro administrativo, concentra o poder no centro, no coração da cidade, no Campos Elíseos, trazendo o poder de volta pra onde ele já esteve no passado, estamos mandando um recado para a iniciativa privada: nós, Estado, estamos acreditando no Centro. Podem vir que vocês não vão se arrepender”, disse o governador.
Ele também afirmou que a concentração das secretarias em um único local vai gerar economia com a máquina pública, diminuindo o custo com transporte dos servidores para reuniões e de contratos de serviços gerais, como limpeza dos prédios, por exemplo.
No único momento com tom eleitoral do evento, o chefe do Executivo estadual elogiou a parceria que tem com Nunes, candidato à reeleição neste ano. “Eu tenho certeza que a gente vai fazer muita coisa junto ainda. A continuidade é fundamental para que a gente não tenha a interrupção de tanta coisa boa que tem acontecido e que vai acontecer”, declarou Tarcísio.
A região escolhida para o novo centro administrativo já abrigou o governo paulista. O Palácio dos Campos Elíseos foi a sede do governo de São Paulo entre 1935 e 1965, quando o governo se mudou para o Palácio dos Bandeirantes, prédio no bairro Morumbi que ocupa até os dias atuais.
A sede atual foi construída em 1955 para abrigar a Universidade Fundação Conde Francisco Matarazzo. Contudo, as obras foram interrompidas antes da conclusão e assumidas pelo governo do Estado, que acabou ficando com o prédio.
Vencedor receberá premiação de R$ 850 mil
Os três primeiros colocados no concurso receberão respectivamente R$ 850 mil, R$ 100 mil e R$ 50 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de junho e as propostas devem ser apresentadas até o dia 24. O resultado será divulgado no dia 2 de agosto.
Uma comissão julgadora formada por sete arquitetos e urbanistas — três deles indicados pelo IAB, três pelo governo e um em comum acordo entre os dois — analisará critérios como a economicidade do projeto (menor custo de construção), criatividade e inovação, alta durabilidade e baixo custo de manutenção, sustentabilidade ambiental e a maximização dos espaços públicos e privados no térreo.