A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira, 17, por 63 a 22, o orçamento do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para 2025. O texto retirou R$ 1,3 bilhão da Secretaria de Governo e transferiu o recurso para o orçamento da própria Alesp e outras pastas do governo, como mostrou o Estadão mais cedo. Com isso, o orçamento da pasta comandada por Gilberto Kassab (PSD) foi cortado em mais da metade dos R$ 2,2 bilhões previstos e ficou em torno de R$ 900 milhões.
O orçamento aprovado prevê despesas totais de R$ 372 bilhões, mesmo valor estimado para as receitas. Dessa forma, a projeção é que não haja déficit. O projeto de lei segue agora para sanção do governador.
Nas últimas semanas, parlamentares aliados do governador trabalharam para realizar cortes na Secretaria de Governo em meio ao incômodo com a influência de Kassab no governo estadual. A proposta orçamentária enviada por Tarcísio para a Alesp previa a destinação de R$ 1,2 bilhão para a Secretaria de Governo gastar com convênios com as prefeituras, R$ 200 milhões a mais do que o valor empenhado em 2024.
Porém, o relatório de Madureira remanejou R$ 1,1 bilhão previsto para os convênios para o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (R$ 200 milhões), para a própria Alesp (R$ 169 milhões), para a Secretaria de Saúde (R$ 150 milhões) e outras 13 pastas. Pela proposta, apenas cerca de R$ 100 milhões desta rubrica continuariam sob a gestão de Kassab.
“É óbvio que tudo isso a gente faz alinhado com as secretarias, com o próprio governo, com a Secretaria da Fazenda e com os deputados. Havia recursos que já eram provisionados para isso, de onde a gente ia poder fazer essa movimentação. E, obviamente, eles partem da Secretaria de Governo”, afirmou Madureira mais cedo.
Ele também remanejou para outras secretarias R$ 172 milhões do valor destinado para a implantação de escritórios regionais no Estado. Inicialmente, R$ 288 milhões estavam orçados para este fim. Os detalhes finais do texto foram fechados após uma reunião com Tarcísio e auxiliares no Palácio dos Bandeirantes no início da tarde.
Além das emendas parlamentares, cujo pagamento é obrigatório e permanecem na Secretaria de Governo, os prefeitos negociam politicamente a assinatura de convênios para receberem repasses extras e conseguirem realizar obras em suas cidades. Com fim das eleições municipais, a expectativa é que uma leva de novos mandatários batam na porta do governo Tarcísio a partir do próximo ano para conseguir financiamento para essas medidas.
Os convênios também ganham especial importância em ano pré-eleitoral, pois os mandatários municipais serão os principais cabos eleitorais de candidatos a deputado federal e estadual no pleito de 2026. Alex Madureira disse que os recursos para custear os convênios existentes estão garantidos.
A influência sobre a gestão e destinação deste dinheiro, porém, se tornou alvo de disputa de partidos e deputados incomodados com o espaço de Kassab no governo paulista . Como mostrou o Estadão no domingo, siglas do Centrão, como PP, União e Podemos, se queixam de não integrarem o primeiro escalão enquanto o PSD, presidido pelo secretário de Governo, comanda outras quatro pastas.
Deputados de PL e Republicanos, siglas mais próximas do governador, demonstraram nos bastidores incômodo com o valor dos convênios sob Kassab e atuaram para desidratar a pasta do secretário. A articulação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. Além disso, os bolsonaristas se queixam que o secretário é aliado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nível nacional.
A avaliação dos insatisfeitos é que o secretário se valeu do cargo para atrair prefeitos de outras siglas e tornar o PSD o maior partido de São Paulo. A legenda elegeu 206 prefeitos no Estado, quase o dobro do PL, com 104, e do terceiro colocado, Republicanos, que fez 83 mandatários. O PSD nega que o secretário tenha utilizado a máquina paulista para favorecer a sigla e disse que não há casos de prefeitos que sustentem a alegação.
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Alex Madureira negou que o remanejamento esteja relacionado a uma insatisfação dos parlamentares governistas. “Até você deve ter ouvido isso de uma forma pontual, de um deputado ou de outro. Eu não entendo que isso seja de uma forma generalizada, de todos os deputados dessas bancadas. Até porque o secretário Kassab é um secretário respeitado que ajudou muito o governador Tarcísio não só na eleição mas também nesse inicio de governo”, disse ele.
Para 2024, o governo previu inicialmente R$ 1 bilhão para os convênios sob gestão da pasta de Kassab, mas a Alesp aprovou apenas R$ 36 milhões. Ao longo do ano, porém, Tarcísio editou decretos suplementando aos poucos o orçamento da Secretaria de Governo, o que permitiu os repasses para as prefeituras — foram pagos até o momento R$ 700 milhões e outros R$ 300 milhões já estão reservados.
Procurada, a Secretaria de Governo ainda não se posicionou sobre o relatório. Questionada na segunda-feira, 16, se temia sofrer um novo remanejamento e perder autonomia na liberação dos recursos dos convênios, a pasta respondeu apenas que vem realizando importantes investimentos que já beneficiaram 644 municípios paulistas.
“Desde o início da gestão, [a secretaria] vem mantendo relação harmoniosa e cooperativa com a Assembleia Legislativa e seus deputados, além da parceria com os diversos órgãos do Governo, para o bom desenvolvimento de seus projetos”, disse a secretaria, por meio de nota.
Pessoas próximas de Tarcísio minimizam o poder de Kassab no caso dos convênios. “Os prefeitos já sacaram que pra sair as coisas tem que ser com o governador. A última palavra é dele”, afirmou uma fonte no Bandeirantes.
Outro ponto é que Kassab depende de manifestação prévia do Comitê de Gastos para assinar convênios de mais de R$ 1 milhão. O comitê, que até então ficava na Secretaria de Governo, foi transferido no início do ano passado para a Casa Civil, chefiada pelo secretário Arthur Lima, nome de confiança de Tarcísio. Kassab e Lima travam uma disputa nos bastidores pela tarefa de articulação política do governo com os parlamentares.
“Por que os convênios e as parcerias com os municípios estão nessa secretaria? Porque o prefeito vai ter que ir lá comer na mão do secretário e negociar item por item. E ai daquele que não estiver do lado do governo. Os que estão na base serão bem atendidos e para os demais será difícil”, disse o deputado Ênio Tatto (PT).