O corte de 20% em cargos comissionados e funções de confiança aprovados pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do ano passado foi apenas o primeiro passo de uma reforma administrativa mais ampla que será proposta por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Em evento na Fiesp na noite desta quarta-feira, 31, o governador disse que proporá aos deputados estaduais a extinção de órgãos estaduais, agências e de fundos públicos.
“Chega um determinado ponto que a gente tem q se perguntar o porquê desse órgão existir, o que essa agência produz. E quando a gente vai responder, essa agência não produz nada”, disse ele aos empresários da indústria que participaram do evento de lançamento do programa Acordo Paulista, que parcelará dívidas tributárias de empresas e dará desconto nos juros e nas multas.
Segundo o governador, a nova fase da reforma administrativa é importante porque o grande desafio de sua gestão é aumentar a arrecadação para fazer mais investimentos, mas sem aumentar impostos. Ele foi aplaudido pelos empresários neste momento.
A Alesp aprovou em dezembro a extinção de 5,4 mil cargos, que, segundo estimativa governamental, representa economia de R$ 10 milhões mensais na folha de pagamento. Atualmente, há 26.991 cargos comissionados e funções de confiança no governo paulista. Para o governador, há espaço para cortar ainda mais cargos sem que o Estado sinta os efeitos da redução porque a tendência é que os governos se tornem cada vez mais digitais.
Assim como a primeira fase da reforma, as mudanças precisam ser aprovadas pelos deputados. O governador não indicou quando os projetos devem ser enviados e saiu sem falar com a imprensa. Em seu discurso, o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), elogiou o governador e ressaltou a parceria entre o Executivo e o Legislativo paulistas.
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Governador deseja mais flexibilidade orçamentária
Tarcísio disse ainda que pretende fazer uma revisão dos fundos públicos, que na prática exigem que parte dos impostos arrecadados seja gasta com uma finalidade específica, como saúde, educação, segurança ou habitação. A proposta também precisa do aval dos deputados.
A medida se soma à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está na Alesp, na qual o governador pede liberdade para remanejar cinco pontos percentuais do gasto com a educação para a saúde caso seja necessário. Atualmente, a Constituição paulista exige que ao menos 30% da receita com impostos e transferências sejam destinadas à educação.
“Vão se criando fundos no orçamento público. Fundo, fundo, fundo. São meros registros contábeis, mas que no final prejudicam a tarefa e a boa alocação do recurso orçamentário. Vamos extinguir uma boa parte deles porque não servem para nada”, afirmou o governador.
Tarcísio ainda manifestou aos presentes o desejo de vender imóveis e que a primeira privatização de 2024 será a da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), estatal de geração de energia elétrica com usinas hidrelétricas em Cubatão, Pirapora, Rasgão e Porto Góes. “Vamos fazer no inicio do ano, em março, abril, e depois vamos fazer a privatização da Sabesp”, afirmou.
Acordo Paulista pode facilitar renegociação de até R$ 160 bilhões em dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo estima que o incentivo para que as empresas paguem as dívidas tributárias aumente a arrecadação do governo estadual em R$ 700 milhões em 2024, R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026. No total, a dívida ativa paulista com tributos como ICMS, ITCMD e IPVA é de aproximadamente R$ 408 bilhões. Deste valor, a projeção é que R$ 160 bilhões possam ser renegociados com os benefícios do programa, como parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% nos juros e 50% nas multas.
Uma novidade é que as empresas poderão utilizar precatórios e créditos acumulados de ICMS como pagamento. “A ideia é criar um ambiente de conformidade e negociação para que o contribuinte possa regularizar a sua situação e para que o Estado possa ter eficiência na arrecadação”, afirmou Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado.