O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer reestruturar três fundações em uma tentativa de cortar gastos e aumentar receitas. As medidas são tratadas como uma continuidade das ações para diminuir o tamanho do Estado aprovadas no ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), como a privatização da Sabesp e a reforma administrativa que extinguiu 20% dos cargos comissionados e funções de confiança.
Estão na mira Fundação Padre Anchieta (FPA), Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, conhecida como Fundação Casa, e Fundação para o Remédio Popular (Furp). A palavra de ordem é dar eficiência ao gasto público e abrir espaço para realizar investimentos, mas as três fundações representam percentual ínfimo do orçamento total do Estado. Procurado, o governo afirmou que realiza estudos e análises constantes sobre a estruturas estatais para “aprimorar a prestação de serviço à população e a otimização do gasto público” (veja abaixo).
No caso da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura, o vice-presidente da emissora, Enéas Pereira, disse ao Estadão haver “uma tentativa de fazer uma intervenção na TV Cultura”. A declaração foi dada após a proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) feita por um vice-líder do governo, Guto Zacarias (União), que quer investigar as despesas e a eleição do conselho curador da fundação. O deputado nega que seja uma questão ideológica e sim de gestão e eficiência dos gastos.
Interlocutores do governador dizem que não há debate sobre extinguir a entidade, mas que é necessário tornar a estrutura mais enxuta e eficiente — uma das queixas de Tarcísio é com a quantidade de funcionários. Ele também quer quer a fundação aumente as receitas próprias. Entre as possibilidades discutidas está a locação dos estúdios da TV Cultura para plataformas de streaming.
A Fundação Padre Anchieta tem 743 funcionários via regime CLT, além de parcela de contratados como pessoa jurídica conforme cada projeto. A instituição afirma que quando a atual direção assumiu, em 2019, o orçamento era formado por 70% de recursos aportados pelo Estado e 30% de receitas próprias e que o quadro agora é mais equilibrado, resultado que, segundo a entidade, retrata os princípios liberais com independência no conteúdo e profissionalismo na gestão.
A fundação empenhou R$ 250 milhões em despesas em 2023, dos quais R$ 132 milhões foram bancados por recursos próprios (53%) e R$ 118 milhões (47%) custeados pelo Estado. O orçamento para 2024 prevê despesas totais de R$ 213 milhões, sendo R$ 96 milhões (45%) em receita própria e R$ 117 milhões (55%) aportados pelo governo.
No momento, R$ 12,9 milhões deste valor estão contingenciados — bloqueados — pela administração estadual. A verba pode ser descongelada no futuro se a arrecadação melhorar. O governo Tarcísio contingenciou no início do ano R$ 10,8 bilhões do orçamento total de R$ 328 bilhões.
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“De acordo com o desempenho da receita, o contingenciamento será gradativamente liberado e os recursos utilizados ao longo do exercício financeiro. Até o momento já foram descontingenciados R$ 2,3 bilhões”, disse a Secretaria da Fazenda.
Fundação do Remédio Popular quase foi extinta com Doria
Após quase ser extinta durante o governo João Doria, então no PSDB, a Furp também deve passar por mudanças. O laboratório farmacêutico do governo de São Paulo foi criado em 1968 e produz medicamentos para hospitais, entidades filantrópicas e secretarias municipais e estaduais de saúde.
O governador manifestou intenção de privatizar a entidade em jantar com deputados estaduais no início do mês, conforme a revista Veja. Ao Estadão, parlamentares confirmaram que Tarcísio sinalizou mudanças na instituição, mas que o modelo ainda está em estudo. O orçamento do órgão, que é subordinado à Secretaria de Estado da Saúde, é de R$ 207 milhões neste ano.
Quando propôs o fim da Furp em 2020 como parte de um ajuste fiscal, Doria justificou que a instituição não produz medicamentos exclusivos e que a demanda poderia ser suprida pelo mercado privado. O plano do governador era vender os imóveis utilizados pela fundação ou destiná-los a outra finalidade. São duas fábricas, localizadas em Guarulhos e em Américo Brasiliense. A proposta não foi adiante porque os deputados estaduais retiraram a Furp do texto final aprovado pela Alesp.
Fundação Casa foi incluída em plano para parceria privada
A Fundação Casa, por sua vez, foi incluída em setembro do ano passado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) de São Paulo. A ideia é propor um modelo de parceria público-privada no qual a gestão das unidades ficaria a cargo da iniciativa privada, enquanto caberia ao Estado definir as políticas públicas do setor e fiscalizar as medidas socioeducativas.
A instituição presta assistência a jovens de 12 a 21 anos que foram condenados pela Justiça a medidas como internação — privação de liberdade — e semiliberdade. “A gente tem que fechar as fundações Casa. Não tem condição de mantê-las. Temos 111 unidades, tem muita pouca gente em cada uma das unidades. Se eu não readequar, a gente não aguenta o custo”, disse Tarcísio em conversa com servidores que pediam para ele preservar a entidade durante uma agenda na região de Presidente Prudente no início de março.
O orçamento da instituição é de R$ 1,7 bilhão. “Eu vou fechar. Tenho unidade com 30 vagas e dois internos”, reforçou o chefe do Executivo. A taxa de ocupação da Fundação Casa é de 78%. A lotação atual é de 4.559 internos, mas há 5.868 vagas, de acordo com dados publicados pela própria entidade na última sexta-feira, 12.
A reportagem procurou a Furp e a Fundação Casa, mas não houve resposta até a publicação deste texto. Já o governo de SP afirmou que “busca permanentemente ampliar as oportunidades de investimento, geração de emprego e desenvolvimento socioeconômico em todo o Estado”. “Para isso, realiza estudos e análises constantes sobre as estruturas estatais a fim de aprimorar a prestação de serviço à população e a otimização do gasto público”, completou a gestão estadual.
Em relação à Fundação Casa, segundo o governo, “os estudos que vão avaliar a viabilidade do projeto de parceria público-privada (PPP) estão em fase de contratação”.