O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vai assumir o comando do Estado com a menor dívida da série histórica, segundo balanço da Secretaria de Estado da Fazenda, e um caixa estimado em R$ 33,7 bilhões. Resultado fiscal que, segundo o secretário Felipe Salto, assegura folga nas contas para ampliar gastos, obter empréstimos e reajustar salários da elite dos servidores estaduais.
Projeto em debate na Assembleia Legislativa de São Paulo propõe alta de 50% nos subsídios pagos ao governador, vice-governador e secretários estaduais a partir de 2023, o que amplia, consequentemente, o teto do funcionalismo para R$ 34,5 mil, valor proposto para Tarcísio.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2022, o governo Rodrigo Garcia (PSDB) fechará o ano devendo 114% da receita corrente líquida, taxa que chegou a 224% em 2004, a maior já registrada desde 1997, quando teve início a série histórica. A consequência direta, de acordo com Salto, é a possibilidade de o novo governo contratar ao menos R$ 14 bilhões em empréstimos.
“São operações de crédito que podem ser feitas com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) ou BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo. Há excesso de ofertas hoje porque os bancos querem emprestar a quem tem condições de pagar”, afirmou Salto a deputados nesta terça, 22, em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O início do futuro governo ainda será favorecido por outro indicador fiscal: Tarcísio vai receber de herança um caixa de ao menos R$ 30 bilhões, como informou o Estadão. O valor foi confirmado por Salto, que estima até R$ 33,7 bilhões em dezembro. Nesta terça, 22, no entanto, o ex-ministro disse que precisará reduzir a expectativa de investimento em 2023 por causa de gastos extras feitos pela gestão Garcia. Para isso, vai convocar sua base aliada para mexer na peça orçamentária.
Estão nesse grupo, por exemplo, o preço do congelamento dos pedágios nas rodovias estaduais - anunciado por Garcia às vésperas da campanha - e a reversão do desconto então feito no benefício dos 420 mil servidores aposentados, medida tomada ao longo da disputa eleitoral e que tem custo de R$ 2,5 bilhões ao ano. Essa adaptação deve ser proposta até a primeira semana de dezembro à Alesp.
“Tem despesas que foram feitas, que obviamente vai impactar o orçamento”, disse o governador eleito, ao citar, por exemplo, a reversão do desconto dos aposentados. “É um impacto, esse impacto tem que ser transposto, e sai da onde? Diminui aquele bolo de investimento”, completou. O ex-ministro também mencionou a questão dos pedágios. “Essa conta tem que ser paga. É isso vai sair de onde? Vai sair desse recurso ali para investimento”, emendou.
Aumento do teto
Sobre a proposta de elevar o teto do funcionalismo, Salto afirmou que os números indicam saúde financeira e segurança para o próximo governo. “Qualquer analista independente classificaria a nossa situação fiscal como de equilíbrio e de relativa tranquilidade”, afirmou. Diante de alguns deputados, o secretário aproveitou para defender o reajuste salarial.
“Atesto que nestes meses que tenho trabalhado no governo o serviço da chamada elite (do funcionalismo) é excepcional, uma dedicação ímpar ao governo de São Paulo. Falo particularmente dos auditores fiscais e dos procuradores do Estado. São duas carreiras que acabam carregando toda a administração pública. É preciso entender que não existe investimento sem pessoal”, disse.
De acordo com a pasta, as contas indicam possibilidade de ampliação do gasto com pessoal. O aumento proposto teria impacto de R$ 1,7 bilhão ao ano, valor que, segundo Salto, não prejudicaria os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A LRF nos traz dois limites: o limite prudencial, que é de 46,5% da receita corrente líquida, e o limite máximo, que é de 49%. São Paulo gasta 37,6% da receita corrente líquida com pessoal. Há, portanto, uma folga que avaliza ajustes e recomposições que devem ser feitas, como a mudança do teto. Quem diz que a medida não é fiscalmente responsável é porque não está fazendo as contas.”