BRASÍLIA – A 1.ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo que investigava o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo, no início de 2023. A viagem de ida e volta custou R$ 130,4 mil aos cofres públicos.
Como revelou o Estadão, Juscelino viajou numa quinta-feira, 26 de janeiro, e participou de três curtas agendas do ministério em São Paulo. A partir do meio-dia de sexta, 27, ficou inteiramente dedicado a compromissos privados. Ele foi a leilões de cavalos, inaugurou uma praça em homenagem a um deles e também compareceu a uma festa dedicada aos equinos. Retornou a Brasília apenas na segunda-feira, 30, novamente sob as asas da FAB.
O TCU entendeu que a viagem de ida em aeronave oficial se justificou por causa dos compromissos de Juscelino como ministro. Mas ele teve apenas duas horas e meia de agenda oficial.
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Em relação à viagem de volta, o TCU não viu prejuízo aos cofres públicos. “Considerando que, embora tenha sido alterada a data de retorno para Brasília-DF por razões eminentemente particulares da autoridade solicitante, descaracterizando viagem a serviço no retorno para a capital em momento posterior, não restou comprovado dano ao erário pela utilização de voo compartilhado com o Ministro do Trabalho e Emprego, conforme demonstrado no relatório de viagens concluídas”, destacou a decisão do tribunal. O acórdão é de fevereiro deste ano.
A ‘carona’ com o titular do Trabalho
De fato, Juscelino compartilhou a aeronave com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), na volta de São Paulo para Brasília. Documentos obtidos pelo Estadão, porém, mostram que o próprio ministro das Comunicações solicitou o jatinho ao Comando da Aeronáutica para retornar à capital federal. A informação contraria a justificativa de que ele teria voltado de “carona”.
Os dados oficiais também revelam que Juscelino pediu o voo de retorno a Brasília alegando “viagem a serviço”. Não foi isso, no entanto, que ele informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando chamado a dar explicações.
Inicialmente, Juscelino recebeu diárias para quatro dias e meio, no total de R$ 3 mil. Para permanecer no cargo, após ser cobrado publicamente pelo presidente, ele devolveu parte do valor. À época, disse que havia ocorrido um erro no sistema. Foi ele mesmo, porém, quem assinou um documento afirmando ter trabalhado de quinta-feira a domingo.
Além do TCU, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência também arquivou, em julho do ano passado, o processo que analisava a viagem de Juscelino em avião da FAB. O colegiado é composto por sete integrantes.
O relator do processo, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, afirmou não ter vislumbrado, no caso concreto, “elementos mínimos quanto a possível desrespeito aos padrões éticos vigentes”. O voto do então conselheiro foi seguido por unanimidade e o processo foi arquivado.