A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República seja advertida por causa da divulgação das lives semanais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais de órgãos oficiais do governo. O parecer é relativo a uma representação proposta pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O caso vai a julgamento nesta quarta-feira, 20, no plenário da Corte de Contas.
“No presente caso, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação”, diz o parecer da auditoria, que pode ou não ser acatado pelo plenário do TCU.
Orleans e Bragança apresentou prints do “Conversa com o Presidente” compartilhados nas redes sociais da Secom, da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério das Cidades, da TV Brasil e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e diz que há “uma estruturação da publicidade institucional direcionada à promoção” de Lula.
Neste ano, o TCU já analisou dois casos idênticos. Os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) também foram à Corte pedir providências sobre as lives semanais de Lula. A representação da parlamentar catarinense aguarda julgamento, mas a posição dos auditores foi a mesma do caso de Orleans de Bragança. Já a do tucano foi arquivada.
O programa “Conversa com o Presidente”, exibido às terças-feiras, é produzido pela EBC. Ele repete uma estratégia consagrada por Jair Bolsonaro (PL) de realizar lives semanais para dialogar diretamente com correligionários. O petista, no entanto, aderiu a outro formato – o programa é conduzido por um jornalista, exibido de manhã, com produção de som e de imagem –, que não tem o mesmo apelo de audiência.
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Em 2021, a Secom do ex-presidente foi notificada pelo TCU para se abster da “divulgação de peças publicitárias, ainda que em redes ou mídias sociais e digitais, não vinculadas aos fins educativo, informativo ou de orientação social, que enalteçam nominalmente o presidente da República, seus ministros de Estado ou qualquer outro detentor de cargo político”.
A sugestão dos auditores da Corte é de que a Secom de Lula seja advertida exatamente nesses mesmos termos, “devendo ser privilegiada a harmonia entre os julgados do Tribunal”. De acordo com o parecer, tanto a Secom quanto os demais órgãos que compartilharam a “Conversa com o Presidente” devem ser alertados, arquivando-se o caso em seguida. Não há outras punições sugeridas no texto.
A Justiça foi mais severa com as lives de Bolsonaro durante a campanha eleitoral passada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibi-lo de fazer as transmissões dentro de prédios públicos, como o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada, por entender que seria uma tentativa de “converter bens públicos de uso privativo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.
A reportagem entrou em contato com a Secom questionando-a sobre a representação de Orleans e Bragança que vai a plenário nesta quarta. Não houve retorno até a publicação desta reportagem.