BRASÍLIA - A mensagem que o Telegram disparou para todos os seus usuários no Brasil na tarde desta terça-feira, 9, distorce pontos do projeto de lei das Fake News. A proposta que tramita na Câmara é alvo de ataques de outras big techs.
O texto da rede social de origem russa vaticina, logo no início, que a “democracia está sob ataque” no País. E vai listando o que seriam os pontos do projeto que supostamente ameaçariam a liberdade dos brasileiros. A seguir os principais pontos da “pregação” do Telegram e o que está, de fato, no texto do projeto:
Governo com poder de censura
O que diz o Telegram - O texto diz de forma categórica que o projeto dá ao governo federal o poder de limitar o que pode ou não ser dito na internet. Alega que a proposta força os aplicativos de mensagens a removerem fatos ou opiniões que ele (governo) considerar “inaceitável”.
O que está no PL das Fake News - O texto não dá ao governo o poder de censura. Estabelece, na verdade, um modelo para que as redes sejam responsabilizadas por disseminação de informações falsas que atentem contra o regime democrático ou estimulem crimes. Define também que as plataformas devem ter um serviço de “moderação” para coibir os abusos e cabe a elas adotar a política sem interferência do governo.
Aplicativos com poderes judiciais
O que diz o Telegram - O aplicativo reclama que o PL torna as plataformas digitais “responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais”. E ainda sustenta que as big techs deverão remover conteúdos que veiculem assuntos “que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder”.
O que está no PL das Fake News - O projeto de lei impõe às plataformas a responsabilidade por zelar para evitar “situações de risco”. Para isso, determina que criem procedimentos de moderação, inibição de disseminação de informação por perfis falsos/robôs não identificados. Atualmente, as plataformas já possuem regras de condutas e algumas postagens já são bloqueadas se não respeitam suas políticas de uso. O texto do PL institucionaliza esse modelo, tornando-o obrigatório e prevê punição para a plataforma que permitir a difusão de conteúdo que atende ao Estado democrático.
“Vigilância permanente”
O que diz o Telegram - O projeto de lei “exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro”.
O que está no PL das Fake News - O artigo 7º do PL diz que os provedores devem atuar “diligentemente” para prevenir e mitigar práticas ilícitas. E cita quais seriam essas práticas: atos de terrorismo, crimes contra crianças, contra mulheres, racismo. As plataformas já suspendem conteúdos denunciados ou que violam sua política e não costumam dizer que isso é fruto de um “sistema de vigilância permanente”.
Não precisa de Lei
O que diz o Telegram - A plataforma sustenta que o Brasil já tem leis para tratar de atividades criminosas e não precisaria de uma nova legislação. Sustenta ainda que o projeto permite que “uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia”.
O que está no PL das Fake News - O projeto institui um marco legal para as big techs. O setor não é regulado atualmente ao contrário do que acontece, por exemplo, com empresas de comunicação que veiculam conteúdos e tem sua atividade regulada. A primeira versão do texto proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) previa criação de uma entidade fiscalizadora. Esse dispositivo foi retirado do projeto na versão mais recente.
Google e Meta estão nessa também
O que diz o Telegram - No seu comunicado, a plataforma diz que o projeto de lei é “perigoso”. “É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”.
Meta desautoriza - Após a divulgação do comunicado do Telegram, a Meta, que controla do Facebook divulgou uma nota desautorizando a inclusão de seu nome na mensagem e contestando o conteúdo da manifestação do aplicativo russo. “A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, diz a manifestação.