O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta terça-feira, 14, que não vê necessidade para uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele diz que não há conflito entre os poderes e discorda da PEC em tramitação no Senado que limitaria a atuação da Corte, mas diz que Supremo pode fazer mudanças por conta própria.
O Senado discute em plenário uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas e o prazo para pedidos de vista. Outra proposta circulando na Câmara dos Deputados autorizaria os parlamentares a cassarem decisões da Corte. Uma terceira frente pode ser aberta após a segunda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF este ano e envolve o estabelecimento de mandatos para os ministros.
Em conversa com o Estadão, Temer disse discordar da PEC que tramita no Senado, mas avaliou que a proposta pode sensibilizar a Corte a promover mudanças por conta própria. “Essa é uma matéria típica do regimento interno do Supremo. Ele já decidiu que os pedidos de vista não podem ultrapassar o prazo de 90 dias, e o regimento também poderia prever (uma limitação para) decisões monocráticas. Em matéria de constitucionalidade, (decidir sozinho) de fato é uma coisa gravíssima, haveria que se verificar necessariamente a decisão coletiva. Acho que poderia sensibilizar os ministros de maneira que o regimento interno estabelecesse dessa forma, como se estabeleceu no caso do pedido de vista.”
A declaração do ex-presidente foi dada após seminário jurídico do Estadão Blue Studio em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. No seu painel, Temer sustentou que o STF pode “puxar a orelha” do Congresso, mas a “última palavra” é dos deputados. O ex-presidente citou, por exemplo, a questão do marco temporal, tema que gerou embates entre a Corte e o parlamento quando o Supremo derrubou a tese de que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
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Sem conflito entre Congresso e STF
No primeiro dia de evento, os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes criticaram as propostas discutidas no Congresso. Barroso, presidente da Corte, disse que a PEC que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista “passa uma visão equivocada de que os problemas do País passam pelo Supremo”.
Gilmar Mendes criticou outra proposta, dessa vez na Câmara dos Deputados, que prevê revisão das decisões do ministro da Corte. Ele disse que o texto é parecido com a Constituição de 1937, outorgada na ditadura de Getúlio Vargas. “Não faz sentido e é a quebra da ideia de divisão dos Poderes”, declarou a jornalistas.
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Apesar das críticas públicas de parlamentares e de ministros a respeito do trabalho uns dos outros, Temer não acredita em um conflito real em curso entre o Congresso e o STF. “Acho inadequada essa divulgação de que há conflito entre o Supremo e o Congresso por uma razão muito singela: cada um dos órgãos do poder pode exercer as suas funções. Primeiro, o Supremo pode, numa análise sistêmica e não apenas literal, decidir de uma determinada maneira. Em seguida, o Legislativo pode entender que aquela decisão não é adequada para o País e produzir um novo sistema normativo”, afirmou Temer. “Se cada um ficar no seu pedaço, não há razão para a divulgação de uma eventual disputa. Isso não é bom para o País.”
O ex-presidente disse ainda que não pretende se envolver na disputa eleitoral de 2024. Temer, que é um dos líderes do MDB, diz que pretende ficar “só observando, mas torcendo pelo Ricardo Nunes”. O prefeito de São Paulo disputa a reeleição pelo partido.
No início do mês, Temer chegou a confirmar presença para um evento do MBL em São Paulo, que tem como pré-candidato o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), mas não compareceu, alegando viagem de última hora.