BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo deverá fazer um “reparo” em um decreto do Poder Executivo sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e de munição. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 17, durante reunião dos Três Poderes sobre as queimadas no Brasil.
“Vamos fazer um decreto de armas, que está uma polêmica lá na Câmara e tal, e eu estou falando ao [ministro da Justiça, Ricardo] Lewandowski: nós temos que fazer um reparo. Nós vamos ter que separar o que é gente que quer aprender a atirar para fazer maldade ou para se autodefender, com o pessoal que aprende a atirar para fazer competição nacional e internacional”, afirmou.
Lula declarou também que quer “separar o joio do trigo para não punir gente que não deva ser punida”.
Em 2023, o governo federal havia feito um decreto de regulamentação dos procedimentos de aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo, mudando as normas definidas pelo antecessor de Lula, Jair Bolsonaro (PL).
O Congresso, no entanto, reagiu ao decreto e iniciou a tramitação de uma proposta que sustaria as novas normas. Agora, o Executivo e o Legislativo negociam uma saída intermediária, por meio da apresentação de uma nova proposta pelo governo.