BRASÍLIA - Demitido da Codevasf devido a suspeitas de receber propina de grupo ligado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), o engenheiro Julimar Alves da Silva Filho, de 39 anos, entrou com uma ação na Justiça para ser readmitido aos quadros da estatal e receber seu salário retroativamente, num total de R$ 241,5 mil.
Julimar foi investigado no âmbito do inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento de Juscelino Filho, na semana passada, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitação. Nas investigações, o engenheiro foi descrito como um “tentáculo” de Juscelino dentro da estatal para gerir e desviar os recursos públicos.
A defesa de Julimar afirma, no entanto, que ele não foi indiciado nesse processo, o que confirmaria a sua inocência.
A PF identificou o pagamento de R$ 249,5 mil a Julimar e sua esposa, a também engenheira Jessica Bezerra Serra, de empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador e apontado como chefe do esquema criminoso.
Os repasses foram feitos entre maio de 2019 e junho de 2022 por meio de quatro empresas: ER Distribuidora de Asfalto Eireli (R$ 85 mil), Construservice LTDA (R$ 90 mil), Topázio Logística e Pavimentação Eireli (R$ 65 mil) e Raíssa Marques Silva Eireli (R$ 9,5 mil). As companhias estão em nome de laranjas.
Uma dessas empresas, a Construservice, está entre as companhias que mais ganharam contratos com o governo federal nos últimos anos. A empreiteira é responsável pela obra de pavimentação na estrada que corta fazendas de Juscelino Filho em Vitorino Freire, no Maranhão, conforme revelou o Estadão. Foi o próprio Julimar que deu parecer favorável a esse convênio. Na ocasião, ele era chefe da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão.
A defesa de Julimar alega que a suposta propina se refere a serviços de engenharia prestados pela esposa dele às companhias. O servidor, contudo, não conseguiu comprovar a realização desses trabalhos, de acordo com o processo administrativo, o que fortaleceu a decisão da Codevasf em demiti-lo.
“Essa versão dos fatos [de que os valores se referem a serviços prestados pela esposa] revela-se frágil e totalmente destituída de credibilidade, tendo em vista que o empregado indiciado não comprovou a alegada subcontratação dos serviços de engenharia de sua esposa de nenhuma forma, seja por meio de contrato firmado entre ela e o engenheiro Anderson, seja através de relatório que contivesse a execução física/ financeira de tais serviços, bem como também por ocasião da indicação de suas testemunhas o empregado Julimar Alves da Silva Filho sequer o indicou para depor”, diz o relatório da Comissão de de Processo Administrativo Sancionador (PAS) da Codevasf.
A estatal concluiu que Julimar cometeu ato de improbidade e, portanto, o demitiu por justa causa, em agosto do ano passado. Até então, o engenheiro estava afastado da companhia, por decisão judicial, após ser alvo de busca e apreensão na segunda fase da Operação Odoacro, em outubro de 2022. Julimar, contudo, seguia recebendo seu salário normalmente, conforme também revelou o Estadão. Ele ganhava R$ 20.129,19 mensais.
Ao ajuizar a ação na Justiça Federal da 1ª Região, Julimar afirma que o Processo Administrativo violou os princípios do devido processo legal, da presunção de inocência e do direito à ampla defesa e ao contraditório. “O processo foi apenas um teatro, onde antes da abertura já se tinha o julgamento”, diz a defesa do engenheiro.
Na petição, a defesa admite que não conseguiu comprovar os supostos trabalhos realizados pela esposa de Julimar às empresas investigadas pela Polícia Federal, mas explica que isso não pode ser interpretado como “evidência de conduta imprópria ou ilegal”.
“Nesse contexto, é imperioso destacar que a argumentação desenvolvida pela acusação se esforça em mascarar a ausência de provas substanciais que corroborem as acusações formuladas, desvirtuando o propósito do processo administrativo sancionador, que é assegurar tanto a apuração de irregularidades quanto a proteção dos direitos dos indivíduos submetidos a tal escrutínio”, complementa.
A defesa acrescenta que a Polícia Federal quebrou os sigilos fiscal e telemático de Julimar, mas nada encontrou.
No último dia 17 de maio a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido de liminar impetrado por Julimar. A magistrada entendeu, nesse primeiro momento, que não houve inversão do ônus da prova, nem cerceamento de defesa, uma vez que o engenheiro foi ouvido em todo o processo na Codevasf. O caso segue em tramitação.
Juscelino Filho nega irregularidades
Em nota, Juscelino Filho afirmou que não possui relação com o caso, que não conhece Julimar e que não tem conhecimento de qualquer suspeita de envolvimento com irregularidades. Ele alegou ainda que, enquanto deputado federal, apenas indicou emendas parlamentares de forma pública e transparente para financiar a execução de obras, não tendo responsabilidade sobre a licitação, realização e fiscalização dessas obras.
“A reportagem insiste em associar Juscelino Filho a um caso no qual ele não tem qualquer envolvimento, levando os leitores a uma compreensão equivocada dos fatos de um assunto que ainda não foi julgado”, afirmou o Ministério das Comunicações.
Por fim, a Pasta saiu em defesa da irmã de Juscelino, a prefeita de Vitorino Freire Luanna Rezende. “É preciso ressaltar que, de acordo com o princípio da impessoalidade, que rege a administração pública, nenhum gestor público é o responsável direto pelas contratações. As contratações são de responsabilidade dos respectivos órgãos, que devem cumprir regras públicas, como ocorreu neste caso.”
“A pavimentação da estrada citada, inclusive, nem sequer foi executada. A reportagem traz informações de caráter pessoal que não contribuem para o esclarecimento dos fatos”, finalizou.
Por sua vez, Julimar afirmou que não é responsável por pagamentos e medições a empresas contratadas pela Prefeitura em instrumentos de convênios. “Nenhum funcionário da Codevasf tem qualquer gerencia sobre as licitações e todos os pereceres foram ratificados por outros funcionários”, disse. O engenheiro, mais uma vez, negou ter recebido propina e assegurou que nem ele nem sua esposa têm contato ou relação com o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ou com qualquer funcionário da Prefeitura de Vitorino Freire.
“Quanto ao valores depositados são oriundos de serviços de elaboração de projetos e levantamentos topográficos feitos pela minha esposa no ano de 2020, em que nada se relacionam com o município de Vitorino Freire. Os valores repassados em 2021 e 2022, se deram por conta da pandemia. E esses pagamentos foram efetuadas ao longo dos 03anos, fora do período de pagamentos que a prefeitura fez a empresa. O fato do valor em minha conta foi por entendermos que não havia problemas pelo fato de não ter nada relacionado com meu trabalho dentro da Codevasf”, explicou.