BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado, 14, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Ele estava na Flórida, nos Estados Unidos, quando teve a prisão preventiva – por prazo indeterminado – decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Torres é alvo de investigação por omissão durante a invasão das sedes dos três Poderes, em Brasília – ele havia assumido a secretaria do DF no dia 2 e, logo em seguida, saiu de férias. No domingo, 8, apoiadores radicais de Bolsonaro marcharam do Quartel-General do Exército até a Esplanada, furaram, sem resistência da Polícia Militar, um bloqueio e invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo.
O ex-ministro chegou à capital federal às 7h18, no voo 7749, da Gol, que pousou com quase uma hora de atraso. Ele embarcou na noite desta sexta-feira, 13, no aeroporto de Miami. Torres estava com a família em Orlando, mesma cidade para onde Bolsonaro viajou antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Federal montou uma operação para preservar a imagem de Torres ao cumprir o mandado de prisão. O ex-ministro foi preso logo ao desembarcar, no hangar da corporação no aeroporto. Depois, ele foi levado ao Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal no Guará, região administrativa a 15 quilômetros da região central de Brasília.
Às 12h30, Torres passou por audiência de custódia no Bavop para a definição do local onde ficará preso por tempo indeterminado. A audiência foi feita por videoconferência com o desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes.
O artigo 295, do Código de Processo Penal, garante que delegados de polícia, como Torres, poderão ser “recolhidos a quartéis ou a prisão especial”. O dispositivo vale em casos de prisão antes de condenação em definitivo, como é o caso de Torres, e abrange também ministros de Estado, governadores, magistrados e diplomados por faculdade superior, por exemplo.
O advogado Rodrigo Roca, que defende Anderson Torres, chegou ao batalhão no início da tarde. O criminalista já defendeu o filho mais velho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro, no caso das rachadinhas e foi Secretário Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, durante a gestão de Torres.
Mais cedo, a PF emitiu uma nota oficial na qual não informava para onde Torres seria encaminhado. “A Polícia Federal cumpriu na manhã deste sábado mandado de prisão preventiva, expedido pelo Supremo Tribunal Federal, em desfavor do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele, que é policial federal, foi preso ao desembarcar no Aeroporto de Brasília e encaminhado para a custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações seguem em sigilo”, afirma a corporação.
Ao mandar prender Torres e também o ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira, Moraes disse ver “fortes indícios” de que eles foram “coniventes” com os atos golpistas em Brasília. Vieira foi preso na terça-feira, 10, na capital federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi, ainda, afastado do cargo, por 90 dias, em decisão de Moraes já chancelada pelos integrantes da Corte.
Em uma rede social, quando ainda estava nos EUA, Torres havia dito que retornaria ao Brasil para se entregar à Justiça e preparar sua defesa. Ele negou que tenha sido conivente com os atos em Brasília.
Na terça-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres. Durante a ação, foi encontrada uma minuta de decreto presidencial de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Lula.
Torres disse, também em rede social, que a minuta apreendida pela PF “muito provavelmente” estava em uma pilha de documentos para descarte. Segundo ele, o material foi “vazado fora de contexto”.
Ataque à democracia
Em entrevista nesta sexta-feira, 13, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que ainda não há elementos para investigar Bolsonaro no caso da minuta encontrada na casa de Torres, mas disse que a apreensão do documento “já é um fato relevante”.
“É claro que isso constará do inquérito policial, porque configura ainda mais cabalmente que existe uma cadeia de responsáveis pelos eventos”, afirmou. Durante a entrevista, Dino havia dito que pediria a extradição de Torres se o ex-ministro não retornasse ao Brasil.
Também nesta sexta, Moraes incluiu Jair Bolsonaro na investigação sobre os atos golpistas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. O requerimento foi apresentado na apuração sobre a autoria intelectual dos protestos violentos de domingo.
No mesmo dia, o ministro também acatou outro pleito da PGR e determinou a abertura de inquérito para apurar supostas “condutas omissivas e comissivas” de Ibaneis, Torres, Vieira e do ex-secretário interino da pasta Fernando Oliveira.