BRASÍLIA – A ONG Transparência Internacional negou nesta segunda-feira, 5, que tenha recebido ou gerenciado valores de acordos de leniência firmados pela Operação Lava Jato. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que se investigue eventual apropriação de recursos públicos pela organização. “São falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização”, diz a nota da Transparência Internacional.
A decisão desta segunda-feira ocorreu por uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que questiona a “cooperação” entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Transparência Internacional nos acordos de leniência. De acordo com o despacho de Toffoli, a ONG foi designada como responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F.
Em nota, a organização afirmou que produziu e apresentou estudo técnico com “princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios’ (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção”.
O relatório, ainda segundo a entidade, incluía a recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão de recursos. “O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, diz a Transparência Internacional.
De acordo com a organização, o memorando de entendimento que estabeleceu a cooperação entre Ministério Público, J&F e Transparência Internacional expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado.
“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, afirma outro trecho da nota.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda, diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão, afirmou que a J&F procurou a organização oferecendo apoio a projetos, mas que a ONG recusou a oferta.
“Em 2017, a J&F buscou a Transparência Internacional porque havia assinado um acordo de leniência e queria fazer algum projeto em cooperação ou apoiar nossos projetos. Nós negamos essa oferta, como negamos para todas as demais. As contas da TI estão publicadas e auditadas, não têm um centavo de qualquer acordo ou de qualquer uma dessas empresas.”
Após a manifestação da ONG, a J&F divulgou nota acusando a Transparência Internacional (TI) de ter se apropriado de recursos do acordo de leniência da empresa, firmado em 2017. “A Transparência Internacional mente. A ONG tentou insistentemente se apropriar de recursos do acordo de leniência da J&F e de outras empresas. Foi o próprio Bruno Brandão, em pessoa, quem indicou à J&F os dados da Transparência Internacional para receber o depósito de recursos do acordo de leniência, enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores”, diz nota da empresa.
Leia a nota da Transparência Internacional:
“Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção.
O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”
Leia a nota da J&F:
“A Transparência Internacional mente. A ONG tentou insistentemente se apropriar de recursos do acordo de leniência da J&F e de outras empresas. Foi o próprio Bruno Brandão, em pessoa, quem indicou à J&F os dados da Transparência Internacional para receber o depósito de recursos do acordo de leniência, enquanto era estruturada a fundação planejada por ela para gerir os valores.
O dever e o direito de executar os projetos sociais previstos no acordo de leniência eram da própria J&F. Um despacho do Ministério Público Federal, de abril de 2019, pressionou a empresa a aceitar as condições de governança impostas pela Transparência Internacional. Foi a resistência da J&F em desviar esses recursos que frustrou procuradores e seus parceiros e agravou a perseguição contra a companhia.
A reação da Transparência Internacional contra qualquer tipo de escrutínio legal às suas atividades demonstra que ela não está comprometida com os valores que prega.”