A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva, verbalizada no início do ano pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, de fazer empreiteiras realizarem obras públicas para pagar a dívida oriunda dos acordos de leniência acertados durante a Operação Lava Jato atingirá cerca de 10% do montante que o Estado ainda tem a receber. Na prática, o governo pode dispor sobre a forma de receber cerca de R$ 1,3 bilhão, dos quase R$ 10 bilhões de dívidas que envolvem os termos celebrados.
As cifras foram discutidas em reunião com os ministros da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, segundo foi relatado ao Estadão.
O montante previsto no plano de pagamento de dívidas com realização de obras se deve ao fato de a maior parte dos valores ser devida às estatais que foram lesadas pelos crimes de corrupção. Outra parcela tem como destino o Ministério Público Federal (MPF), e o menor montante é destinado à CGU. Os créditos da Controladoria vão para o Tesouro, o que permite que sejam debatidos pelo governo dentro da proposta em elaboração. Os demais não são contabilizados.
Projeto-piloto
A avaliação inicial do governo Lula é de que a ideia de receber o dinheiro devido na leniência com obras seria uma espécie de “projeto-piloto”. Se for bem-sucedido, o governo poderia propor a discussão no âmbito do MPF e das estatais, como sugestão para replicar o sistema.
A alta cúpula do governo já realizou três reuniões sobre o assunto. Segundo duas pessoas envolvidas nas tratativas, a proposta está sob análise, embora Costa já tenha verbalizado a ideia. A discussão inicial é fazer com que as empresas devedoras finalizem obras que estão abandonadas e próximas de serem concluídas.
Discute-se, por exemplo, usar o programa para terminar creches ou para construções do Minha Casa Minha Vida. Levantamento do TCU apontou que há 8.674 obras paralisadas no País – a Região Nordeste é a que concentra o porcentual mais alto de obras paradas, segundo os dados de 2022.
Questionamentos
Especialistas questionam a viabilidade de contratar, sem licitação, empresas para a realização das obras públicas. Dentro do governo, o argumento é que seria uma espécie de contratação global, sem possibilidade de aditivos, em regime diferenciado para finalizar a obra já adiantada. Este sistema, sustentam, não interessaria a empresas privadas, exceto àquelas que precisam limpar o próprio nome na praça.
Além da discussão sobre a viabilidade jurídica e técnica da proposta, há desafios financeiros para tirar do papel os planos de usar a realização de obras públicas para pagar parte das dívidas. “Se a empresa está descapitalizada, ela não vai conseguir nem pagar em dinheiro nem pagar em obras”, afirmou o advogado Igor Tamasauskas, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de livro sobre acordos de leniência anticorrupção.
Investigadores da Lava Jato apostaram no estabelecimento de valores altos nas leniências acertadas, com pagamento prolongado no tempo. Nos últimos dois anos, sob argumento de que estão em sérias dificuldades financeiras, as mesmas empresas recorreram à CGU e ao MPF para pedir a repactuação dos acordos.
Empecilhos
Um dos empecilhos para a proposta que vem sendo gestada no governo avançar é, justamente, a capacidade de as empreiteiras conseguirem financiamento com bancos. Fontes envolvidas nas negociações defendem que integrantes do governo assumam a tarefa de sondar, entre bancos privados, o apetite para conceder empréstimos a empresas que estiverem no programa. A demanda ainda não foi levada ao setor bancário.
O tema não agrada a parte das empresas, que defendem a renegociação de valores ou calendário de pagamento do montante acertado. Como o Estadão revelou, a Odebrecht, por exemplo, chegou a pedir o alívio nas prestações devidas até 2025, quando assumiria valores mais altos para cumprir com o total acordado.
“A discussão deve ser para verificar, em cada caso concreto, se a conta que foi feita reflete efetivamente uma melhor compreensão da legislação. A lei foi criada e foi aplicada já no calor dos acontecimentos. É preciso sentir se, hoje, dado todo o acúmulo que já se estabeleceu desde a vigência da lei, se esses números fazem sentido”, afirmou Tamasauskas. “É melhor entender se o cálculo está correto do que fazer uma mera conversão para um escambo em obra, em serviço ou produto”, disse.