A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou acordos com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para que se realizem missões de observação eleitoral no pleito de 2024. Delegados das missões acompanharão o 1º e 2º turnos.
Os acordos assinados garantem o cumprimento de requisitos legais para a observação externa de forma independente. As missões deverão “colaborar com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral de um país e ajudar a fortalecer a democracia no mundo”, disse o TSE por meio de nota.
Os observadores terão acesso às instalações do TSE e poderão circular por todo território nacional. Dessa forma, eles poderão analisar todas as áreas dos órgãos eleitorais, “desde a instalação das mesas eleitorais até o término da votação”.
As zonas eleitorais que não contarem com a observação in loco fornecerão cópias digitais das atas de apuração, através da Justiça Eleitoral. Assim, todas as urnas poderão ser fiscalizadas pela comissão independente.
Todas as informações referentes à organização, condução e supervisão das eleições serão fornecidas pelo TSE. As missões, por sua vez, se comprometem a informar a corte sobre qualquer irregularidade ou tentativa de interferência.
Eleições 2024
Os acordos também estabelecem que as missões devem desempenhar seu papel sem prejudicar a soberania do Estado brasileiro e a autonomia do TSE.
A OEA participa pela quarta vez de missões de Observação Internacional no Brasil. A organização também fiscalizou os pleitos de 2018, 2020 e 2022. O Parlasul participará pela segunda vez, a primeira se deu em 2022.