BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 20, resolução que amplia os poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelera o prazo para que a ordem seja cumprida. Num dos trechos mais polêmicos, o texto aprovado permite à Corte ordenar a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais sem abertura de um novo processo. Além disso, canais que, na avaliação da Corte, divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.
Caberá ao presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, autorizar a exclusão extensiva. O monitoramento das publicações será feito pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Por exemplo: se um vídeo classificado como inverídico pelo plenário da Corte estiver no Twitter, Moraes poderá determinar ao Facebook que o apague também sem necessidade de um novo processo. A resolução define que a regra só vale se o conteúdo for idêntico. Nesse caso, a deliberação independe de provocação de partidos políticos ou coligações, o que preocupa especialistas.
A proposta de resolução foi apresentada por Moraes ao plenário do tribunal. Os termos foram discutidos na quarta-feira, 19, com as principais empresas de tecnologia com atuação no País. No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção de conteúdos falsos.
A resolução aprovada pela Corte prevê a redução do tempo de retirada dos conteúdos pela rede social no dia eleição. No próximo dia 30 de outubro, as plataformas terão uma hora para excluir conteúdos classificados como falsos pelos ministros do TSE. Até então havia apenas a previsão de que as decisões tinham que ser cumpridas imediatamente, mas sem imposição de tempo em horas. A multa para quem descumprir a decisão judicial será de até R$ 150 mil por hora a partir da notificação do tribunal.
Outra decisão inédita tomada pela Corte é de proibir o impulsionamento de propaganda eleitoral na internet no prazo de dois dias antes da votação e um dia depois. Os partidos têm usado massivamente propaganda paga para ampliar o alcance de seus vídeos e mensagens, a maior parte deles com ataques ao adversário. No primeiro turno, os gastos com esse tipo de serviço prestado pelas redes sociais chegou a R$ 168,9 milhões, maior parte coberto por recursos do fundo eleitoral, dinheiro público. Na ocasião, os políticos puderam pagar por postagens até no dia da votação.
Moraes justificou a medida como forma de combater a “proliferação de notícias fraudulentas e a agressividade desses discursos” que têm se acentuado no segundo turno da disputa. O presidente da Corte afirmou que enviará convites aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e de violência político a dez dias do fim da disputa.
Sobre a decisão de derrubar links que repitam informações consideradas falsas sem passar por todo o processo de tramitação jucidicial, o ministro explicou: “Não há razão para uma vez julgado que aquele conteúdo é difamatório, injurioso, notícia fraudelenta, uma vez definido, não pode ser perpetuado nas redes”. Segundo Moraes, houve aumento de 1.671% na divulgação de conteúdo considerado falso.
A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) que consideram algumas decisões como censura à liberdade de imprensa. Até a semana passada, o tribunal determinou a remoção de 334 postagens envolvendo a campanha presidencial nas plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e Gettr, popular entre adeptos de ideologias de extrema direita.
Como mostrou o Estadão, 43 decisões tiveram como principais alvos publicações realizadas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. O TSE determinou, por exemplo, a retirada de 31 publicações associando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos. O petista, porém, nunca negou ser aliado de Ortega, o que gerou críticas sobre a classificação da notícia como fake news.
As decisões que geram a remoção dos conteúdos partem de provocações de partidos políticos, das campanhas eleitorais ou coligações partidárias. Isso não foi alterado pela resolução aprovada nesta quinta-feira.
Nesta quinta-feira, correligionários do presidente Bolsonaro divulgaram que, por determinação do TSE, o candidato à reeleição perderá praticamente todo seu tempo nas inserções comerciais de 30 segundos por conta de direito de resposta concedido ao petista Luiz Inácio Lula da Silva.
O que prevê a resolução do TSE:
1) Informações classificadas como fake news pelo tribunal terão que ser retiradas do ar em até duas horas;
2) No dia da votação (30 de outubro), o prazo para retidada das URLs será de até uma hora;
3) O descumprimento dos prazos gera multa de até R$ 150 mil por hora;
4) Canais que, no entendimento do TSE, publicarem reiteradamente fake news poderão ser suspensos temporariamente de forma arbitrária;
5) Propaganda eleitoral impulsionada será proibida dois dias antes e 24 horas depois do dia da votação;
6) Conteúdo que já foi alvo de decisão judicial e estiver sendo replicado em outros locais terá sua supressão determinada automaticamente sem necessidade de abertura de novo processo judicial.
Veja as 43 decisões do TSE que determinaram supressão de conteúdos na campanha presidencial:
Autor: PDT
Postagem falando de ações do PCC e citando frases fora do contexto de Ciro Gomes dizendo que Bolsonaro criou uma crise porque mandou os líderes da facção para presídio federal.
Autor: PDT
Postagem associando Ciro Gomes ao PCC também usando frases do candidato fora do contexto.
Autor: PT
Postagens feitas por deputados federais ligados a Bolsonaro e por perfis em redes sociais acusando o STF de ter liberado a candidatura de Lula apesar de aprovar delação de Marcos Valério associando o PT ao PCC.
Autor: PL
Postagens de vídeos feitas pelo PT em que Lula chama Bolsonaro de “genocida” e dizendo que ele acabou com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Autor: PDT
Postagem de perfil no Instagram de vídeo com montagem da imagem de Ciro Gomes com fundo que remete a agressão de mulheres.
Autor: Coligação da campanha de Lula
Publicação feita pela ex-ministra Damares Alves falando de informação sabidamente falsa de que o governo Lula teria produzido uma cartilha para ensinar jovens a usar crack.
Autor: PDT
Postagem feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro no Instagram reproduzindo frases fora do contexto de Ciro Gomes para imputar ao candidato declaração contra o catolicismo.
Autor: Coligação da campanha de Jair Bolsonaro
Divulgação de vídeo feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) atribuindo mortes na pandemia a Jair Bolsonaro chamado de “Messias do Apocalipse”.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do deputado Eduardo Bolsonaro em várias redes sociais dizendo que Lula apoio a invasão de igrejas e perseguição a cristãos.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis em várias redes sociais sustentando que o PT frauda pesquisas eleitorais para manipular o resultado das eleições.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis dizendo que o irmão de Adelio Bispo - condenado por ferir com uma faca Bolsonaro - tem foto ao lado de Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis em várias redes sociais, entre eles da deputada Carla Zambelli, espalhando informação falsa de que o QR do título de eleitor geraria contagem automática de voto em Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens disseminando vídeos com informação de que Lula, se eleito, iria acabar com o agronegócio, citando artigo do jornalista J. R. Guzzo, publicado no Gazeta do Povo.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de políticos que apoiam Bolsonaro divulgando suposto áudio do ex-deputado Aldo Rebelo dizendo que a culpa pela alta da gasolina foi de Lula e dos governos petistas.
Autor: Coligação de Lula
Postagens em várias redes sociais atribuindo falsamente ao ex-diretor do DataFolha afirmação de que pesquisas são manipuladas para favorecer Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de Eduardo Bolsonaro e outros deputados bolsonaristas estaria alcoolizado e participando de atos públicos embriagado.
Autor: Coligação de Jair Bolsonaro
Postagens no site bolsonaro.com.br afirmando que o presidente Bolsonaro seria uma “ameaça ao Brasil” por ter um plano de “subverter o poder” e de “corrosão das eleições”.
Autor: Coligação de Lula
Postagens feitas pelo PTB de Sergipe e outros perfis disseminando informação falsa de discurso de Lula dizendo que apoiadores do PT são bandidos e traficantes.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de Carlos e Flávio Bolsonaro e outros apoiadores do presidente afirmando que Lula recebeu uma “cola” prévia das perguntas que lhe foram feitas em entrevista no JN da TV Globo em agosto.
Autor:Coligação de Lula
Postagens inventando um encontro entre Lula e Suzane Von Richtofen, condenada por mandar matar os pais.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de vários perfis disseminando informação falsa de que institutos de pesquisa como o Ipec funcionando dentro do Instituto Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens no Tiktok e no Twitter com vídeo colando imagens de diferentes eventos para simular que havia menos público em ato do PT na Paraíba.
Autor: Coligação de Lula
Publicações em redes sociais disseminando informação falsa de que Lula iria comprar votos da Bahia pagando R$ 10 por eleitor.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis na rede social afirmando falsamente que Lula está inelegível e não pode disputar a eleição.
Autor: Coligação de Lula
Postagens no Twitter, Telegram e Tiktok de vídeos atribuindo a Lula declaração de que enfermeiro só serve para “servir sopa”.
Autor: Coligação de Jair Bolsonaro
Postagens feitas por um site e compartilhada pela coligação de Lula utilizando formato de suposta agência de checagem para dizer apresentar pontos como “Bolsonaro odeia as mulheres”; “A 40 dias das eleições, Bolsonaro conta 40 mentiras em 40 minutos de entrevista.”
Autor: Coligação de Lula
Impulsionamento pela coligação de Jair Bolsonaro de propaganda que “promove estados emocionais negativos contra Lula” com difusão de vídeo falando que “o sistema é um inimigo invisível. O sistema te fez acreditar que esse país não tem jeito”, entre outras mensagens.
Autor: Coligação de Lula
Postagens no Twitter e Telegram e Facebook disseminando informação falsa de que Lula e o STF estariam agindo de forma articulada para matar Bolsonaro.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de Eduardo Bolsonaro e outros deputados federais divulgando áudio falso com a voz de Lula falando em “acabar” com o ex-ministro da Fazenda nos governos petistas Antonio Palocci.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis afirmando que empresário que se negou a dar comida a uma desempregada é eleitor de Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis em redes sociais como Tiktok e Kwai de vídeos editados e fora do contexto de frases da presidente do PT, Gleisi Hoffman. A ação cita que a falsidade foi atestada pelo Estadão Verifica.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do senador Flávio Bolsonaro e outros perfis afirmando falsamente que Lula roubou um faqueiro de ouro quando deixou a presidência em 2010.
Autor: Coligação de Simone Tebet
Postagens da coligação de Jair Bolsonaro dizendo que o aposentado deve aproveitar a eleição para fazer “prova de vida” quando votar na urna eletrônica e sugere que para isso basta digitar 22, número de Bolsonaro.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis disseminando conteúdo falso que atribui ao governo do Ceará a distribuição de material escolar com conteúdo erótico.
Autor: PSOL
Pedido para remoção de entrevista de Ciro Gomes em sabatina ao Estadão por difundir informação falsa ao dizer que o partido e outros de oposição são bancados pelo milionário George Soros. Alega que falsidade da informação foi atestada pelo Estadão Verifica.
Autor: Coligação de Jair Bolsonaro
Impulsionamento de propaganda feita pela coligação de Lula dizendo que Bolsonaro “foi um mau militar, foi preso por indisciplina e, mais tarde, processado pelo Exército por planejar jogar bombas em quartéis. Depois virou um deputado omisso que só aprovou dois projetos em 26 anos”. E cita que o presidente é agressivo com mulheres.
Autor: Coligação de Lula
Postagens feitas pelo senador Flávio Bolsonaro ligando Lula ao PCC e ao crime organizado.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do senador Flávio Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas disseminando que “adoradores do demônio apoiam Lula " e exibindo o vídeo de um homem que se declara lulista e é santanista.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do site Brasil Paralelo e perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro replicando declarações da senadora Mara Gabrilli vinculando o petista Lula ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfil no Instagram vinculando o candidato Lula ao PCC e ao crime organizado.
Autor: Coligação de Lula
Publicações do site Antagonista e compartilhamentos feitos por deputados bolsonaristas de texto que diz que Marcola, integrante do PCC, declarou voto em Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens da deputada Carla Zambelli e outros perfis bolsonaristas disseminando informação falsa sobre manipulação de urnas eletrônicas no prédio do sindicato dos trabalhadores de Itapeva.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do deputado eleito Nikolas Ferreira, e do deputado Eduardo Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas compartilhando vídeo em que Nikolas afirma que o petista Lula incentiva uso de drogas por crianças e adolescentes; estaria associado e incentivaria a criminalidade; teria a intenção de censurar as redes sociais e as publicações dos usuários; e fecharia igrejas, entre outras.