O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 1º, a lista com os três nomes de advogados cotados para uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A lista é composta por Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. O escolhido deverá participar do julgamento que pode levar a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
Agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desafeto e adversário político de Moro, a escolha de quem vencerá a disputa pela vaga. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias, antes do feriado de carnaval.
Os três já passaram pelo TRE-PR como membros substitutos. Graciane Aparecida do Valle Lemos tomou posse em 2017, como magistrada substituta, e em 2019 passou a ser integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP), após nomeação de Michel Temer (MDB). A publicação que oficializou a nomeação de Graciane foi assinada pelo próprio Moro no Diário Oficial, na época em que comandou a pasta de Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior foram integrantes substitutos da Corte entre 2022 até o último 27 de janeiro. Os dois foram nomeados por Bolsonaro.
Sade já foi advogado do ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) – ex-procurador da Operação Lava Jato, da qual Moro foi juiz. O advogado se declarou impedido de participar dos julgamentos envolvendo o ex-cliente. O mandato de Deltan foi mantido pelo tribunal paranaense, mas cassado pelo TSE em maio de 2023.
Terceiro integrante da lista, Aurichio Júnior, enquanto membro substituto da Corte, participou da decisão, em setembro de 2022, para que sites de esquerda dessem direito de resposta a Deltan Dallagnol por veicularem que a candidatura dele havia sido indeferida pelo tribunal, o que foi comemorado pelo ex-procurador da Lava Jato nas redes sociais.
A vaga que está aberta no Tribunal foi deixada por Thiago Paiva dos Santos, com o fim de seu mandato em 21 de janeiro. O desfalque na Corte impede que as ações contra Moro sejam julgadas, porque, de acordo com a legislação, decisões que possam levar à cassação de mandato só podem ser tomadas com a composição completa do colegiado, composta por sete juízes. O quórum só ficará completo com a chegada do novo membro.
A composição dos tribunais superiores eleitorais deve ter dois advogados nomeados pelo presidente da República, que escolhe a partir da lista tríplice feita pelo Tribunal de Justiça estadual e aprovada pelo TSE.
O julgamento das ações que podem levar à cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato já foi adiado duas vezes e, com a decisão do novo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que assume o cargo oficialmente nesta sexta-feira, 2, não há data prevista para que ocorra.
Entenda o caso
As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PV e PT, do presidente Lula. Se for condenado, o ex-juiz perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos.
Moro é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Segundo os autores das ações, ele causou um desequilíbrio eleitoral nas eleições, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. As denúncias dizem que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi descartada posteriormente.
Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura presidencial tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premediato. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de “herói” do combate à corrupção.