BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira, 13, por unanimidade, resolução que regulamenta o número de urnas que poderão ser utilizadas no teste de integridade realizado no dia da eleição, conforme sugestão das Forças Armadas. A Corte vai submeter à testagem entre 32 e 64 urnas eletrônicas.
A realização de um projeto piloto com o teste das urnas foi acertado em conversas do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, com o Ministério da Defesa. O número de urnas a serem testadas representa entre 5% e 10% dos 640 equipamentos que já passariam por exame padrão de análise no dia da votação. A diferença é que no teste tradicional, as urnas pré-sorteadas eram levadas para uma simulação de votação nos Tribunais Regionais Eleitorais.
Já no projeto piloto, a pedido dos militares, a simulação de votação para testar a urna será feita na própria seção eleitoral com o apoio de eleitores convidados para acionarem o sistema de biometria. A partir do acionamento, a urna é ativada, mas o voto simulado não será necessariamente feito pelo eleitor. Pode ficar a cargo de servidores da justiça eleitoral. Segundo o TSE, todo o procedimento ocorrerá em sala “adjacente ao local de votação”.
A decisão da Corte pode encerrar um dos últimos e mais tensos pontos de embate com o Ministério da Defesa. Os militares exigiam que o TSE permitisse a realização de projeto piloto com o uso da biometria de eleitores nas seções eleitorais, mas encontravam resistência entre os técnicos do tribunal que apontavam em conversas reservadas riscos de “tumulto” nos locais de votação. O impasse foi encerrado no dia 31 de agosto, durante reunião entre o presidente do TSE e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
A resolução aprovada nesta terça determina que os eleitores interessados em participar do projeto piloto deverão assinar termo de consentimento formulado pelo TSE. De acordo com a resolução, os testes devem ser feito em cinco capitais e no Distrito Federal. Em relação à localidade das seções em que a testagem será realizada, caberá às comissões de auditoria da Corte Eleitoral dar a palavra final.