O Tribunal Superior Eleitoral encerrou nesta sexta-feira, 31, a fase de coleta de provas em uma ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período. Movido pelo PDT, este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível. Com o fim da fase de instrução, as partes terão dois dias para fazer suas alegações finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.
Nesta ação está anexada a minuta de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também foram inclusos.
O ex-chanceler Carlos Alberto França, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira Lima Filho, Anderson Torres e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Flávio Augusto Viana Rocha, estão entre as testemunhas de defesa ouvidas na fase de coleta de provas.
Uma das testemunhas apresentadas pela defesa não foi ouvida, o coronel de Artilharia da reserva do Exército Eduardo Gomes da Silva. Apresentado por Bolsonaro como “analista de inteligência”, ele foi peça-chave em uma live em que o ex-presidente também atacou as urnas eletrônicas.
No despacho em que declarou encerrado o período de instrução, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, Benedito Gonçalves, argumentou que “os documentos juntados pelos réus, relacionados a ocorrências da audiência, não desafiam nova vista à contraparte e à PGE, pois poderão ser objeto de exame nas alegações finais e no parecer”.
Bolsonaro já é alvo de outras ações em razão de “uso eleitoreiro de bens públicos e prerrogativas” do ex-presidente. A mesma reunião com embaixadores em que Bolsonaro apresentou informações falsas sobre as urnas eletrônicas chegou a condenar a campanha do ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada em setembro de 2022. O TSE também ordenou que a transmissão fosse tirada do ar.
Na ocasião, Bolsonaro alegou a 70 diplomadas no Palácio do Alvorada que o TSE teria admitido para a Polícia Federal que hackers poderiam alterar nomes de candidatos, tirar votos de um candidato e passar para outros. Também disse que há dezenas de vídeos que mostram que, nas eleições de 2018, “o eleitor apertava o 7, aparecia o 3 e ia para outro candidato” e que a votação de maneira digital e sem impressão do voto é usada em apenas dois países do mundo, além do Brasil. O Estadão Verifica classificou as afirmações como insustentáveis ou falsas.