BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exonerou na manhã desta quarta-feira, 26, o servidor público Alexandre Gomes Machado. O jornalista estava lotado no setor que cuida da veiculação da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Oficialmente, o TSE diz que a exoneração foi motivada por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral e motivação política” e que vai abrir um processo administrativo para investigar a conduta do servidor.
Após a demissão, Machado procurou a Polícia Federal e, em depoimento, disse ter sido retaliado por relatos que diz fazer desde 2018 sobre falhas na fiscalização de inserções da propaganda eleitoral gratuita pelas emissoras. O depoimento não faz referência a eventuais provas do que alega o servidor.
Segundo o TSE, as alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são “falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”.
O argumento usado por Machado endossa uma denúncia apresentada na segunda-feira pela campanha de Jair Bolsonaro (PL), de que emissoras de rádio estariam deixando de veicular propagandas do presidente, o que beneficiaria o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha de Bolsonaro contratou uma empresa que diz ter monitorado a veiculação das propagandas em rádios no Norte e no Nordeste e que diz ter identificado que parte das inserções de 30 segundos da campanha do presidente não foram veiculadas. Três rádios já negaram que tenham cometido irregularidades.
Em depoimento à PF, o servidor exonerado diz que recebeu nesta quarta-feira um e-mail da rádio JMonline, de Uberaba (MG) no qual a emissora teria admitido que entre os dias 7 e 10 de outubro deixou de colocar na programação 100 inserções da coligação do candidato Jair Bolsonaro. Machado afirma que repassou o relato à chefe do gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE por e-mail. “Cerca de 30 minutos após esta comunicação fui informado pelo chefe imediato de que estava sendo exonerado, sem ser informado quanto à motivação”, disse à PF.
Um dos apresentadores da rádio disse, durante a transmissão, que a diretoria estava analisando o caso e deve ser manifestar até amanhã. Os donos da rádio são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e divulgam a adesão em suas redes sociais.
Machado afirma que desde 2018 tem “informado reiteradamente” que “existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”. O TSE nega ter recebido tais alertas. Servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ele atuava no TSE desde 2014 e era o responsável pela área de recepção das mídias da campanha eleitoral.
‘Mais uma do TSE’
O presidente Jair Bolsonaro criticou o tribunal. “Mais uma do TSE. Vocês estão acompanhando as inserções do nosso partido que não foram passadas em dezenas de milhares de rádios pelo Brasil. Sou vítima mais uma vez. Onde poderiam chegar as nossas propostas, nada chegou. E não será demitindo um servidor do TSE porque o TSE vai botar uma pedra nessa situação”, declarou, durante discurso em Teófilo Otoni (MG), onde cumpre agenda de campanha.
“Aí tem dedo do PT. Não tem coisa errada no Brasil que não tenha dedo do PT. O que foi feito, comprovado por nós, pela nossa equipe técnica, é interferência, é manipulação de resultado. Eleições têm que ser respeitadas, mas, lamentavelmente, PT e TSE têm muito o que se explicar nesse caso”, disse Bolsonaro, na cidade mineira. Procurados pelo Estadão, os advogados de Lula disseram que não são parte “em nenhum processo” sobre auditoria de inserções e, por isso, não farão comentários.
Os advogados de Bolsonaro recorreram ao TSE e, com base em auditoria privada, pediram que fossem suspensos todos os programas de Lula nas rádios. O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido e deu 24 horas para a campanha do presidente apresentar provas. Moraes chegou a dizer que o documento apresentado pela coligação de Bolsonaro era apócrifo.
Na noite de terça-feira, 25, os advogados responderam ao ministro com nome de oito rádio na Bahia que, segundo eles, veicularam 730 inserções a mais de Lula do que de Bolsonaro. Na entrevista, porém, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia falado em 154.085 inserções.
Citada no relatório, a rádio da Bispa negou em nota que não tenha veiculado as inserções e ainda afirmou que a frequência que aparece no relatório não é a da emissora. A rádio Povo, de Feira de Santana, disse que “todo o material de campanha das coligações que disputam o pleito, incluindo a do candidato Jair Bolsonaro, foram e são veiculados conforme as determinações do Tribunal Eleitoral”. A Rádio Viva Voz FM, também citada, diz que recebeu todas as inserções eleitorais no dia 6 de outubro, menos as da campanha de Bolsonaro, que só chegaram dia 10 de outubro. As demais rádios ainda não se manifestaram.
Streaming
Segundo o UOL, a análise da campanha de Bolsonaro foi feita por meio de um software de monitoramento de audiência de emissoras e não por uma auditoria como divulgado pelo ministro Fábio Faria, quando tornou público o que chamou de “fato grave”. A campanha de Bolsonaro sustenta que o trabalho é sim uma auditoria porque foi feito por uma empresa com CNPJ registrado e seguindo uma metodologia de trabalho.
Na manifestação entregue ao TSE na noite de terça-feira, a campanha reproduz parte da metodologia usada pela empresa de auditoria. A empresa fez uma análise da transmissão por streaming público das emissoras.
A legislação eleitoral estabelece que as rádios e TVs são obrigadas a veicular a propaganda eleitoral nas suas transmissões tradicionais porque o serviço é uma concessão pública. Não há, no entanto, a mesma obrigação em relação à transmissão na internet. Especialistas do setor explicam que é comum, por exemplo, rádios não transmitirem a Voz do Brasil na versão streaming. Nesse caso, se confirmado que a base é apenas o que é veiculado na internet pelas rádios, a denúncia pode ser considerada sem fundamentação.
O País tem cerca de 4 mil rádios comerciais, sem contar as comunitárias e executivas. Cabe ao partidos fiscalizar se as emissoras estão veiculando a propaganda eleitoral. O artigo 71 da 4.117 diz que as rádios têm que manter back up por até 30 dias de sua transmissão.
Quem é Alexandre Machado
Nas redes sociais, o servidor Alexandre Gomes Machado compartilha provocação de um humorista que dizia ter vontade de ser vizinho de Lula para aplicar um susto no petista tocando a campanha dele pela manhã. O post é de 2016, ano em que o ex-presidente passou a ser investigado no âmbito da Operação Lava Jato e chegou a ser alvo de mandado de condução coercitiva para prestar depoimento.
O servidor exonerado também republicou um post falso do deputado federal Paulo Martins (PL-PR). Segundo o parlamentar bolsonarista, tratava-se de uma pessoa usando drone para disparar bombas contra um vizinho. Na verdade, o conteúdo foi produzido por um humorista que fez a gravação com um grupo de amigos. As postagens são anteriores ao período da campanha presidencial. Procurado, o servidor ainda não foi localizado.
O servidor perdeu, em meados do ano passado, a vaga que tinha na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. Segundo relatos de colegas, Alexandre Machado imprimia um perfil exageradamente ideológico no colegiado e isso prejudicava o andamento dos trabalhos. Ele se posicionava de forma contrária até mesmo em pautas consensuais, como a de enfrentamento à violência contra a mulher.
Colegas de trabalho relatam que ele não tolerava a discussão sobre pautas de gênero, mesmo esse sendo um tema caro internamente porque houve casos de colaboradoras do TSE serem vítimas de feminicídio. A vaga que Machado ocupava na comissão era de indicação do sindicato da categoria, que acabou o removendo da função. Alexandre tenta na Justiça do DF reaver o posto nesse grupo.