BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão de pelo menos 334 publicações em redes sociais, alegando veiculação de conteúdos falsos desde o início da pré-campanha neste ano. Levantamento feito pelo Estadão indica que decisões de ministros da Corte determinaram a retirada de conteúdo de plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, WhatsApp, Tiktok, Kwai e Gettr, este último muito popular entre adeptos de ideologias de extrema direita por não conter ferramentas de moderação de conteúdo.
No total, foram emitidas 43 decisões que têm como principais alvos publicações realizadas pelas candidaturas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na disputa eleitoral.
Algumas decisões do TSE contendo ordens de remoção de conteúdo têm sido questionadas por entidades da sociedade civil por intervir excessivamente na seara política e na liberdade de expressão. Recentemente, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram a decisão da Corte que determinou a retirada de 31 publicações associando o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, acusado por organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e estrangeiras de violar os direitos humanos.
Na lista das remoções está um post do jornal paranaense Gazeta do Povo. A ANJ chegou a classificar a medida do tribunal como “censura” e a Abraji comentou que não é saudável para a democracia colocar “o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar”. Em outro caso, a Corte determinou que o site de notícias ‘O Antagonista’ removesse um texto no qual o ex-presidente Lula era acusado de ter ligação com o traficante Marcola, que atua como chefe da organização criminosa PCC.
Para David Nemer, professor de Estudos da Mídia da Universidade de Virginia (EUA), a manifestação de associações como a Abraji, no caso da Gazeta do Povo – que fez uma postagem nas redes sociais vinculando Lula a Ortega –, evidencia possíveis “excessos” na atuação do TSE.
“Uma forma de mitigar isso é o TSE se colocar em conversa com as associações de jornais e imprensa. As redes sociais não são entendidas como empresas de bem comum, diferentemente de como é vista a imprensa. Então ações contra a imprensa precisam ser vistas com muita cautela”, afirmou o autor do livro ‘Tecnologia do Oprimido’.
O TSE recebeu, desde julho, 129 representações com denúncias de disseminação de fake news contra os presidenciáveis, o que corresponde à abertura de mais de um processo por dia nos últimos três meses. Nem todos os pedidos, no entanto, resultaram em decisões para retirada do ar de conteúdos que as campanhas consideraram ofensivos. Os ministros negaram a exclusão em 58 processos. Em outros 29 casos, a Corte sequer chegou a analisar o mérito.
Nas ações movidas pela campanha de Lula, os principais alvos foram publicações realizadas por Bolsonaro e seus aliados mais próximos, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). A candidatura petista também mirou em publicações realizadas por influenciadores digitais ou usuários comuns das redes sociais.
Uma dessas ações em que Lula conseguiu a remoção das notícias falsas compartilhadas por adversários foi contra Flávio Bolsonaro e os deputados federais Otoni de Paula (MDB-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ), que acusaram o PT de manter relações com líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de aplicar um “golpe milionário” em caso de vitória do candidato petista no próximo dia 30 de outubro. Outra postagem dizia que Lula estava associado ao STF “para matar” Bolsonaro.
Em outra ação, a Federação composta por PT, PCdoB e PV obteve decisão que obrigou a remoção de publicações da senadora Damares com alegações falsas de que os governos de Lula teriam distribuído cartilhas para ensinar os jovens a fumar crack.
Já a campanha de Bolsonaro conseguiu tirar do ar vídeos em que Lula o chama de “genocida”, assim como a propaganda do PT que compila declarações antigas com falas de Bolsonaro sobre tortura, negação da compra de vacinas e a ofensas às mulheres. Na última quinta-feira, 13, o TSE impediu os petistas de usarem vídeo que associa Bolsonaro ao canibalismo. A propaganda petista usava uma entrevista antiga do presidente destacando frases consideradas fora do contexto.
O TSE conta com apenas quatro ministros fixos dedicados ao julgamento das propagandas eleitorais. No início de agosto, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, designou Cármen Lúcia, Maria Claudia Bucchianeri, Raúl Araújo e Paulo Tarso para cuidar desses processos. Além das ações envolvendo fake news, os ministros ainda precisam analisar centenas de pedidos de direito de resposta, acusações de difamação e supostas irregularidades das campanhas.
A advogada Angela Cignachi, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca que a intervenção judicial não conta com a capacidade de reverter todos os danos causados pelas fake news à imagem do candidato.
“Apesar de essas decisões serem tomadas e haver a determinação de retirada dos conteúdos, nós sabemos que não há meios tecnológicos para tirar aquele vídeo ou conteúdo de todos lugares em que se espalha, o que torna a eficácia dessas medidas bem limitadas. O prejuízo para quem é atingido por uma notícia falsa ou descontextualizada que afete a honra é muito grande”, argumentou Cignachi.
Veja as 43 decisões do TSE
Autor: PDT
Postagem falando de ações do PCC e citando frases fora do contexto de Ciro Gomes dizendo que Bolsonaro criou uma crise porque mandou os líderes da facção para presídio federal.
Autor: PDT
Postagem associando Ciro Gomes ao PCC também usando frases do candidato fora do contexto.
Autor: PT
Postagens feitas por deputados federais ligados a Bolsonaro e por perfis em redes sociais acusando o STF de ter liberado a candidatura de Lula apesar de aprovar delação de Marcos Valério associando o PT ao PCC.
Autor: PL
Postagens de vídeos feitas pelo PT em que Lula chama Bolsonaro de “genocida” e dizendo que ele acabou com o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Autor: PDT
Postagem de perfil no Instagram de vídeo com montagem da imagem de Ciro Gomes com fundo que remete a agressão de mulheres.
Autor: Coligação da campanha de Lula
Publicação feita pela ex-ministra Damares Alves falando de informação sabidamente falsa de que o governo Lula teria produzido uma cartilha para ensinar jovens a usar crack.
Autor: PDT
Postagem feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro no Instagram reproduzindo frases fora do contexto de Ciro Gomes para imputar ao candidato declaração contra o catolicismo.
Autor: Coligação da campanha de Jair Bolsonaro
Divulgação de vídeo feita pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) atribuindo mortes na pandemia a Jair Bolsonaro chamado de “Messias do Apocalipse”.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do deputado Eduardo Bolsonaro em várias redes sociais dizendo que Lula apoio a invasão de igrejas e perseguição a cristãos.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis em várias redes sociais sustentando que o PT frauda pesquisas eleitorais para manipular o resultado das eleições.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis dizendo que o irmão de Adelio Bispo - condenado por ferir com uma faca Bolsonaro - tem foto ao lado de Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis em várias redes sociais, entre eles da deputada Carla Zambelli, espalhando informação falsa de que o QR do título de eleitor geraria contagem automática de voto em Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens disseminando vídeos com informação de que Lula, se eleito, iria acabar com o agronegócio, citando artigo do jornalista J. R. Guzzo, publicado no Gazeta do Povo.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de políticos que apoiam Bolsonaro divulgando suposto áudio do ex-deputado Aldo Rebelo dizendo que a culpa pela alta da gasolina foi de Lula e dos governos petistas.
Autor: Coligação de Lula
Postagens em várias redes sociais atribuindo falsamente ao ex-diretor do DataFolha afirmação de que pesquisas são manipuladas para favorecer Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de Eduardo Bolsonaro e outros deputados bolsonaristas estaria alcoolizado e participando de atos públicos embriagado.
Autor: Coligação de Jair Bolsonaro
Postagens no site bolsonaro.com.br afirmando que o presidente Bolsonaro seria uma “ameaça ao Brasil” por ter um plano de “subverter o poder” e de “corrosão das eleições”.
Autor: Coligação de Lula
Postagens feitas pelo PTB de Sergipe e outros perfis disseminando informação falsa de discurso de Lula dizendo que apoiadores do PT são bandidos e traficantes.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de Carlos e Flávio Bolsonaro e outros apoiadores do presidente afirmando que Lula recebeu uma “cola” prévia das perguntas que lhe foram feitas em entrevista no JN da TV Globo em agosto.
Autor:Coligação de Lula
Postagens inventando um encontro entre Lula e Suzane Von Richtofen, condenada por mandar matar os pais.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de vários perfis disseminando informação falsa de que institutos de pesquisa como o Ipec funcionando dentro do Instituto Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens no Tiktok e no Twitter com vídeo colando imagens de diferentes eventos para simular que havia menos público em ato do PT na Paraíba.
Autor: Coligação de Lula
Publicações em redes sociais disseminando informação falsa de que Lula iria comprar votos da Bahia pagando R$ 10 por eleitor.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis na rede social afirmando falsamente que Lula está inelegível e não pode disputar a eleição.
Autor: Coligação de Lula
Postagens no Twitter, Telegram e Tiktok de vídeos atribuindo a Lula declaração de que enfermeiro só serve para “servir sopa”.
Autor: Coligação de Jair Bolsonaro
Postagens feitas por um site e compartilhada pela coligação de Lula utilizando formato de suposta agência de checagem para dizer apresentar pontos como “Bolsonaro odeia as mulheres”; “A 40 dias das eleições, Bolsonaro conta 40 mentiras em 40 minutos de entrevista.”
Autor: Coligação de Lula
Impulsionamento pela coligação de Jair Bolsonaro de propaganda que “promove estados emocionais negativos contra Lula” com difusão de vídeo falando que “o sistema é um inimigo invisível. O sistema te fez acreditar que esse país não tem jeito”, entre outras mensagens.
Autor: Coligação de Lula
Postagens no Twitter e Telegram e Facebook disseminando informação falsa de que Lula e o STF estariam agindo de forma articulada para matar Bolsonaro.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de Eduardo Bolsonaro e outros deputados federais divulgando áudio falso com a voz de Lula falando em “acabar” com o ex-ministro da Fazenda nos governos petistas Antonio Palocci.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis afirmando que empresário que se negou a dar comida a uma desempregada é eleitor de Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis em redes sociais como Tiktok e Kwai de vídeos editados e fora do contexto de frases da presidente do PT, Gleisi Hoffman. A ação cita que a falsidade foi atestada pelo Estadão Verifica.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do senador Flávio Bolsonaro e outros perfis afirmando falsamente que Lula roubou um faqueiro de ouro quando deixou a presidência em 2010.
Autor: Coligação de Simone Tebet
Postagens da coligação de Jair Bolsonaro dizendo que o aposentado deve aproveitar a eleição para fazer “prova de vida” quando votar na urna eletrônica e sugere que para isso basta digitar 22, número de Bolsonaro.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfis disseminando conteúdo falso que atribui ao governo do Ceará a distribuição de material escolar com conteúdo erótico.
Autor: PSOL
Pedido para remoção de entrevista de Ciro Gomes em sabatina ao Estadão por difundir informação falsa ao dizer que o partido e outros de oposição são bancados pelo milionário George Soros. Alega que falsidade da informação foi atestada pelo Estadão Verifica.
Autor: Coligação de Jair Bolsonaro
Impulsionamento de propaganda feita pela coligação de Lula dizendo que Bolsonaro “foi um mau militar, foi preso por indisciplina e, mais tarde, processado pelo Exército por planejar jogar bombas em quartéis. Depois virou um deputado omisso que só aprovou dois projetos em 26 anos”. E cita que o presidente é agressivo com mulheres.
Autor: Coligação de Lula
Postagens feitas pelo senador Flávio Bolsonaro ligando Lula ao PCC e ao crime organizado.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do senador Flávio Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas disseminando que “adoradores do demônio apoiam Lula " e exibindo o vídeo de um homem que se declara lulista e é santanista.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do site Brasil Paralelo e perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro replicando declarações da senadora Mara Gabrilli vinculando o petista Lula ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Autor: Coligação de Lula
Postagens de perfil no Instagram vinculando o candidato Lula ao PCC e ao crime organizado.
Autor: Coligação de Lula
Publicações do site Antagonista e compartilhamentos feitos por deputados bolsonaristas de texto que diz que Marcola, integrante do PCC, declarou voto em Lula.
Autor: Coligação de Lula
Postagens da deputada Carla Zambelli e outros perfis bolsonaristas disseminando informação falsa sobre manipulação de urnas eletrônicas no prédio do sindicato dos trabalhadores de Itapeva.
Autor: Coligação de Lula
Postagens do deputado eleito Nikolas Ferreira, e do deputado Eduardo Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas compartilhando vídeo em que Nikolas afirma que o petista Lula incentiva uso de drogas por crianças e adolescentes; estaria associado e incentivaria a criminalidade; teria a intenção de censurar as redes sociais e as publicações dos usuários; e fecharia igrejas, entre outras.