BRASÍLIA – O julgamento das ações em que o PT e o PL pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 21, e pode trazer uma reviravolta. Diante dos acenos do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tudo indica que há um movimento favorável à absolvição de Moro, embora ninguém arrisque um placar.
Moraes deixa a presidência do TSE no próximo dia 3, quando Cármen Lúcia, sua colega no Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a Corte pela segunda vez. Nos últimos dias, ele conversou com vários senadores, que pediram não apenas por Moro como por Jorge Seif (PL-SC), também sob ameaça de cassação.
Parlamentares observam, nos bastidores do Congresso, que pode haver um “acordão” para salvar Moro e Seif, após a escalada de atritos. Em troca, o Senado não levaria adiante as ameaças feitas ao STF.
A relação entre o Supremo, o TSE e o Senado tem sido marcada por ruidosos embates, sobretudo com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, porém, não apenas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, fizeram “alertas” a Moraes, ministro que conduz o inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A portas fechadas, Alcolumbre chegou a dizer a ele que, se estiver à frente do Senado no ano que vem e o ambiente com o STF continuar como está, não conseguirá segurar a pressão dos bolsonaristas para cassar um ministro da Corte.
Alcolumbre é o candidato favorito para presidir o Senado a partir de fevereiro de 2025 e, se ganhar, terá um mandato de dois anos. Na sua avaliação, a direita sairá fortalecida das eleições de 2026 – quando o Senado renova 54 de suas 81 cadeiras – e terá maioria para aprovar a proposta de impeachment de ministros do STF, caso a Corte não dê um “passo atrás”.
Cabe ao Senado, e não à Câmara, a atribuição de iniciar o processo de impedimento de magistrados, o que nunca ocorreu.
Na semana passada, depois de uma conversa com Pacheco, Moraes fez um gesto: mandou reativar as redes sociais do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estavam bloqueadas há quase um ano. Em junho de 2023, do Val definiu Moraes como “serial killer da Constituição”.
Proposta de mandato fixo irrita magistrados
Cinco meses depois, em novembro, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais dos magistrados. Até hoje o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pautou a votação do texto. Senadores tentam emplacar, ainda, uma proposta que prevê mandato de oito anos – temporário, portanto, e não mais vitalício –, para ministros do STF.
Ex-juiz da Lava Jato, Moro foi titular da Justiça no governo Bolsonaro. Brigou com o então presidente, mas, no segundo turno da disputa de 2022, entrou para ajudá-lo contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Seif, por sua vez, comandou a Secretaria da Pesca e hoje é alvo de investigação por benefícios recebidos de empresários – como Luciano Hang, dono da Havan – na corrida eleitoral.
Acusado de abuso do poder econômico na pré-campanha de 2022 – quando chegou a se filiar ao Podemos para concorrer à Presidência e depois migrou para o União Brasil –, Moro foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, no mês passado, por 5 votos a 2. O julgamento representou uma derrota para o PT e o PL.
No último dia 7, o Ministério Público Eleitoral também defendeu a absolvição do senador. Em dezembro do ano passado, porém, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pediu não apenas a cassação de Moro como sua inelegibilidade por abuso do poder econômico e caixa 2.
“Não desejo o mal de Sérgio Moro, mas acho que a situação dele vai ficar difícil”, disse ao Estadão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a discutir com Valdemar porque não queria que ele recorresse ao TSE da decisão que absolveu Moro. Alegou que era “um erro” o PL se juntar ao PT nessa estratégia.
Valdemar não aceitou. “Eu estou defendendo o partido”, insistiu o presidente do PL. “Em 2022, a equipe do Moro distribuiu uma pesquisa fajuta dizendo que ele tinha passado Paulo Martins, o nosso candidato ao Senado. Não era verdade, mas isso influenciou no resultado da eleição.”
Planalto tem dúvidas sobre conveniência da cassação
Agora, se Moro for condenado, haverá eleição suplementar no Paraná, no segundo semestre. Na lista dos pré-candidatos à cadeira do senador estão justamente Paulo Martins (PL) e os deputados Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Zeca Dirceu, ex-líder do governo Lula na Câmara.
O Palácio do Planalto, no entanto, tem dúvidas sobre a conveniência da cassação de Moro. No diagnóstico de ministros do PT, Moro já está “morto politicamente” e, como a esquerda não tem força no Paraná, uma nova eleição para o Senado, neste momento, pode levar à vitória de um nome “mais à direita”.
“Nós estamos acompanhando com preocupação a tentativa de um ‘acordão’ para livrar Moro e não vamos compactuar com isso“, criticou Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e acadêmicos ligados ao PT. “Qualquer movimento nesse sentido é constrangedor e criminoso. O curioso é que Moro sempre criticou o sistema e, agora, está recorrendo a esse mesmo sistema para fugir do flagrante abuso do poder econômico.”
O advogado do PL, Guilherme Ruiz Neto, destacou que toda a argumentação do processo contra Moro teve como base a jurisprudência do caso da então senadora Selma Arruda (Podemos-MT).Conhecida como “Moro de saias”, a juíza aposentada foi cassada em dezembro de 2019 pelo TSE por abuso do poder econômico e caixa 2 na campanha.
“No caso do senador Moro, o Ministério Público Eleitoral do Paraná apontou 45% de excesso de gastos na pré-campanha, um porcentual acima do que é considerado razoável pelo TSE”, argumentou Ruiz Neto. “Toda a documentação carreada aos autos pelo Podemos e pelo União Brasil comprovam a prática do ilícito praticado.”
Procurado, Moro não quis dar entrevista. O senador afirmou que vai aguardar o término de seu julgamento pelo TSE para somente então se manifestar.