RIO – A Univesidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) suspendeu na quinta-feira, 15, todos os projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão realizados em parceria com o governo fluminense. Os programas estão sob suspeita de terem viabilizado 18 mil contratações irregulares e ilegais de pessoal, com desvio de finalidade, para beneficiar a campanha do governador reeleito do Rio, Cláudio Castro (PL), à reeleição. Um dia antes do anúncio, o Ministério Público Eleitioral ajuizou ação na Justiça Eleitoral pedindo a inegibilidade - que resultaria na cassação dos mandatos que começam em 2022 - de Castro e de seu vice Thiago Pampolha (União Brasil), além de outros políticos. As acusações são de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, com a suposta contratação temporária e irregular de 18 mil pessoas pela UERJ. A ação teria desequilibrado em benefício de Castro a disputa pelo Palácio Guanabara neste ano.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 16 e assinada pelo reitor da UERJ, Mario Carneiro, a instituição informou que suspendeu cautelarmente, a partir de 31 de dezembro , a execução dos projetos. Ao anunciar a medida, a universidade citou algumas suspeitas sob investigação. uma delas, a de que os contratados recebiam e não trabalhavam. Durante a campanha eleitoral, Castro negou que houvesse “fantasmas” na folha de pagamento estadual.
“Surgiram denúncias de irregularidades em algumas das atividades, tendo a Reitoria criado, em setembro, uma Comissão Interna Para Apuração de Fatos e Responsabilidades, avaliação do andamento dos projetos e seleção de bolsistas para o desenvolvimento dos programas”, diz o texto. “Algumas situações, se comprovadas pela auditoria realizada pela Comissão, serão severamente punidas pela Universidade por serem ilegais, como seleção de pessoas por critérios ‘políticos’, ausência de trabalho para o projeto ou nepotismo (parentesco direto entre a autoridade nomeante e a nomeada). Outras circunstâncias, apesar de estarem de acordo com o ordenamento jurídico, ainda assim podem ser objeto de críticas e, por isso, terão controle muito mais severo daqui em diante, como bolsas em valores elevados (apesar de respeitarem o teto constitucional) ou parentesco entre bolsistas do mesmo projeto ou com servidores da UERJ (apesar de não configurar nepotismo). Também será fortalecida a fiscalização da composição dos núcleos estruturantes dos órgãos descentralizadores”.
Segundo a nota, cada projeto será revisado e sua sobrevivência não está garantida.
“Em 2023, a continuidade de cada projeto somente será autorizada se comprovado o atendimento de todas as exigências do novo Ato Executivo, que será publicado ainda em dezembro, regulamentando os programas de forma extensa, com adoção de medidas muito mais severas para prevenção, controle e compliance. Com essas e outras providências que ainda serão anunciadas, a Reitoria deseja resguardar a idoneidade de nossa Universidade, que contribui tanto para a qualificação acadêmica e profissional dos colaboradores que dela participam (sociedade civil e servidores públicos) quanto para as políticas públicas implementadas”.
Transparência
A UERJ informou ainda que, além da suspensão dos projetos, está editando novo regulamento, a ser divulgado ainda em dezembro. Também vai mudar o Portal da Transparência da instituição, para permitir maior controle público sobre o trabalho desenvolvido pela univeridade. Outro trecho da nota da UERJ afirma sabda importância das ações desenvolvidas pelos projetos da universidade, que qualificam políticas públicas essenciais em áreas como educação, saúde, direitos humanos, habitação, assistência social e segurança e, por isso, o atendimento à população não deve ser prejudicado.”
Questionada pelo Estadão sobre o número de projetos suspensos e o número de pessoas afetadas, a universidade afirmou que “no momento o que a UERJ tem a declarar sobre o tema é o que consta na Nota Oficial da Reitoria, divulgada nesta sexta-feira”.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Rio contra Castro, Pampolha e outras dez pessoas, incluindo deputados estaduais e federais eleitos para o próximo mandato. As acusações são de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil nomes na Uerj. O processo foi ajuizado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Os acusados poderão ser punidos com cassação dos mandatos, inelegibilidade por oito anos e multa.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), autora da ação, os desvios afetaram a isonomia dos candidatos e foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para os procuradores eleitorais no Estado, há provas obtidas com o TCE,com a UERJ, com testemunhas e outras fontes.
“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou o apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
Na ação de investigação judicial eleitoral, cujo relator será o corregedor eleitoral do TRE, a PRE-RJ comprovou supostas “folhas de pagamento secretas” na Ceperj e Uerj. Parte das contratações ocorreu depois de 2 de julho, marco temporal a partir do qual é proibida a contratação de pessoas pelos entes públicos, por conta do processo eleitoral. O custeio de projetos da Ceperj e UERJ foi parcialmente bancado com recursos obtidos no leilão da Cedae. A PRE-RJ destaca na ação a utilização abusiva e eleitoreira da Ceperj (desvios de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos) e o uso abusivo e eleitoreiro da UERJ, que incluiu projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente. A PRE e os órgãos de controle afirmam que projetos como esses em vários municípios foram desvirtuados por candidatos beneficiados pelo dispêndio de recursos públicos neste ano eleitoral.
Além da ação proposta pelo Ministério Público, a ação poderá ter desdobramentos em outras esferas do Judiciário - por exemplo, em processos criminais, onde couberem.
Defesa
Em nota, a Coligação Rio Unido e Mais Forte, que representa Castro e Pampolha, informou que “vai apresentar os esclarecimentos necessários à Justiça Eleitoral, em tempo oportuno, para comprovar a conduta idônea da chapa eleita no pleito ao Governo do Estado”. Segundo a mensagem, Castro e Pampolha “estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral”.
Nesta sexta-feira, 16, durante a diplomação de Castro e Pampolha, o deputado federal reeleito Glauber Braga (PSOL) protestou. O parlamentar levantou um cartaz com a frase “Cláudio Castro não merece esse diploma”. Braga foi vaiado e xingado por outros parlamentares.