BRASÍLIA - O ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres, preso neste sábado, 14, é suspeito de cinco crimes envolvendo a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília.
O mandado de custódia preventiva expedido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que Torres é investigado por atos terroristas, dano, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Torres foi preso no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, após chegar à capital federal em um voo que partiu de Miami (EUA), onde ele passava férias com a família, em Orlando -- onde Bolsonaro está desde o dia 30 de dezembro, antes da posse de Lula.
Na ordem de prisão, Moraes determinou que a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado evitasse a “exposição indevida” de Torres. “Abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática; ficando a seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.
As diretrizes pela discrição foram as mesmas ordenadas no mandado de prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira. Ambos também foram alvos de busca e apreensão por ordem de Moraes, no inquérito que apura a responsabilidade de cada um na invasão dos prédios públicos.
A Polícia Federal montou uma operação para preservar a imagem de Torres ao cumprir o mandado de prisão. O ex-ministro foi preso logo ao desembarcar, no hangar da corporação no aeroporto. Depois, ele foi levado ao Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), que integra o 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará, região administrativa a 15 quilômetros da região central de Brasília.
Às 12h30, Torres passou por audiência de custódia no Bavop para a definição do local onde ficará preso por tempo indeterminado, que ainda não foi divulgado. A audiência foi feita por videoconferência com o desembargador Airton Vieira, magistrado instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes. Torres deve prestar depoimento nesta semana.
O artigo 295, do Código de Processo Penal, garante que delegados de polícia, como Torres, poderão ser “recolhidos a quartéis ou a prisão especial”. O dispositivo vale em casos de prisão antes de condenação em definitivo, como é o caso de Torres, e abrange também ministros de Estado, governadores, magistrados e diplomados por faculdade superior, por exemplo.
Na terça-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres. Durante a ação, foi encontrada uma minuta de decreto presidencial de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Lula.
Torres disse, também em rede social, que a minuta apreendida pela PF “muito provavelmente” estava em uma pilha de documentos para descarte. Segundo ele, o material foi “vazado fora de contexto”.