BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia aos partidos políticos, que pode ser a quarta na história. Os partidos elaboraram um texto que visa conceder um perdão a siglas que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas.
A PEC propõe aos partidos um piso de 30% para o envio de recursos para candidaturas de pessoas pretas. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para qual vai enviar as verbas de campanha.
Além disso, a proposta estabelece que os partidos políticos entram no rol de instituições que possuem imunidade tributária e vão estar livres de pagar multas ou terem o Fundo Partidário e Eleitoral suspenso devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda.
Está previsto também a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos das siglas.
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Legendas que vão do PT ao PL apoiam a medida. Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com o aval de que o Senado tramitaria a proposição. Eles dizem que a anuência já foi dada e a proposta seguirá em discussão na Casa.
No segundo turno, a PEC foi aprovada com 338 votos favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções.
Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. “Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político” disse Chico Alencar (PSOL-RJ). “Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande das organizações partidárias. É indefensável.”
“O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem lei”, afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). “Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar.”
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não vai passar pela sanção do presidente Lula.
PT e PL deram apoio para aprovação da PEC
No primeiro turno, apenas quatro deputados do PT votaram contra a aprovação da PEC. Foram eles: Erika Kokay (DF), Luiz Couto (PB), Reginete Bispo (RS) e Tadeu Veneri (PR). Outros 55 parlamentares apoiaram a PEC.
No segundo turno, Kokay, Bispo e Couto mantiveram o posicionamento contrário à anistia dos partidos políticos. Veneri, por sua vez, se ausentou das deliberações. A adesão petista foi maior que na primeira rodada, com 57 votos favoráveis.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, deu 48 votos favoráveis e 30 contrários na votação da PEC no primeiro turno. Na segunda rodada, foram 29 votos contra e 48 a favor.
Em ambas as votações, tanto o PT quanto o PL orientaram que as bancadas votassem favoravelmente à anistia dos partidos políticos.
Base de Lula foi responsável por mais de 75% dos votos a favor da PEC
Os partidos que possuem ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram responsáveis por 76% dos votos favoráveis no primeiro turno e por 77% da adesão na segunda rodada.
No primeiro turno, as siglas deram 261 votos favoráveis e 48 contrários. Na segunda rodada, foram 261 votos pela aprovação e 44 pela rejeição.
Cinco parlamentares mudaram de lado entre o primeiro e o segundo turno
Entre o anúncio dos resultados em primeiro e segundo turno, cinco parlamentares mudaram de opinião sobre a PEC da Anistia. Os deputados Zacharias Calil (União-GO), Coronel Meira (PL-PE) e Dr. Jaziel (PL-CE) inicialmente foram contrários à PEC, mas depositaram voto favorável na última deliberação.
Os deputados Lincoln Portela (PL-MG) e Cristiane Lopes (União-RO), por sua vez, votaram a favor da proposta no primeiro turno. Na segunda rodada os dois parlamentares rejeitaram a aprovação da PEC.