Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram até esta terça-feira, 12, favoráveis a uma discussão sobre a mudança na jornada de trabalho brasileira. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) coleta assinaturas para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca abolir a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso).
Até o momento, quatro chefes de pastas apresentaram posicionamentos em entrevistas e redes sociais. O governo federal, no entanto, não se posicionou oficialmente sobre o tema.
Geraldo Alckmin
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, classificou o assunto como uma “tendência mundial”. “Na medida em que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas e ter uma jornada menor”, afirmou, após discursar na COP-29 nesta terça-feira, em Baku, no Azerbaijão.
Alckmin ainda disse que “esse é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento” e ressaltou que o governo ainda não discutiu o assunto.
Luiz Marinho
De acordo com Luiz Marinho, que comanda o Ministério do Trabalho e Emprego, a redução da jornada de trabalho para 40h semanais é “plenamente possível e saudável”. Hoje, a CLT fixa esse limite em 44h. Já a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton quer reduzir a carga máxima para 36h por semana.
No entanto, o ministro afirma que a pasta considera que a diminuição da escala de trabalho deve ser tratada através de convenções e acordos coletivos.
Paulo Pimenta
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, declarou apoio à PEC. Pimenta, que se licenciou do mandato de deputado para assumir a pasta, disse que se estivesse na Câmara, já teria assinado o texto.
“A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio”, afirmou no X (antigo Twitter). “Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho.”
Anielle Franco
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também se pronunciou publicamente a favor da mudança. “O debate sobre o fim da jornada 6x1 é uma agenda legítima do trabalhador brasileiro”, afirmou em suas redes sociais.
“São milhões de brasileiras e brasileiros que vivem nas favelas, periferias urbanas e rurais, que são majoritariamente negros, e que merecem o seu direito ao descanso. É muito simbólico que neste novembro negro a dignidade do trabalhador esteja em pauta.”
Redução da jornada de trabalho
O movimento VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), iniciado por um tiktoker, busca abolir o regime de trabalho 6x1, previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), legislação que existe há 81 anos. A discussão ganhou força nas redes sociais e foi encampada pela deputada federal Erika Hilton, que está em campanha para obter 171 assinaturas necessárias para protocolar a proposta. Na tarde desta terça-feira, 12, a deputada havia conseguido 153 assinaturas.
O influenciador digital Rick Azevedo, criador do movimento, foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL, tendo como principal bandeira de sua campanha o fim da escala 6x1. Um abaixo-assinado promovido pelo VAT já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas. O movimento começou após um desabafo em vídeo de Azevedo, publicado em seu perfil no TikTok em setembro de 2023, que recebeu mais de 123 mil curtidas.
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O texto prevê a alteração do artigo 7º da Constituição, reduzindo a jornada de trabalho para quatro dias por semana e limitando as horas trabalhadas a 36 horas semanais, em vez das atuais 44.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, diz a justificativa do texto.