O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia teve o apoio inicial de 22 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Pelo menos quatro, porém, anunciaram que vão retirar seus nomes. Além do autor da proposta, Rubinho Nunes (União Brasil), parlamentares de nove partidos assinaram o requerimento no dia 6 de dezembro (veja a lista abaixo). O padre Júlio Lancellotti deve ser um dos principais alvos da CPI das ONGs caso ela seja instalada.
O documento mostra a assinatura do líder do governo, o vereador Fábio Riva (PSDB), responsável pela articulação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara. Ao todo, seis vereadores tucanos, de um total de oito, concordaram em apoiar o pedido. O PSDB é o maior fiador da empreitada, seguido por União Brasil e PL, com três cada; e Republicanos, com duas. Podemos, MDB, Solidariedade, PSD e Progressistas também cederam assinaturas.
- Adilson Amadeu (União Brasil)
- Beto do Social (PSDB)
- Fábio Riva (PSDB)
- Fernando Holiday (PL)
- Gilson Barreto (PSDB)
- Isac Félix (PL)
- João Jorge (PSDB)
- Jorge Wilson Filho (Republicanos)
- Major Palumbo (Progressistas)
- Milton Ferreira (Podemos)
- Nunes Peixeiro (MDB)
- Rodrigo Goulart (PSD)
- Rubinho Nunes (União Brasil), autor da proposta
- Rute Costa (PSDB)
- Sansão Pereira (Republicanos)
Outros quatro vereadores assinaram o requerimento, mas confirmaram ao Estadão que decidiram retirar seus apoios e devem votar contra a instalação do colegiado. Eles alegam que foram enganados, pois o requerimento não falava em investigar o padre Júlio Lancellotti. São eles: Sidney Cruz (Solidariedade), Thammy Miranda (PL), Sandra Tadeu (União Brasil) e Xexéu Tripoli (PSDB).
O Estadão obteve a lista de nomes por meio do requerimento de abertura da CPI, disponível publicamente no site da Câmara Municipal de São Paulo. As assinaturas contam com uma identificação informal, feita à mão, abaixo delas. Não foi possível identificar três grafias. O documento não garante a instalação do grupo, que precisa ser aceito na pauta pelo Colégio de Líderes e aprovado por maioria simples, de 28 votos, em plenário.
O autor do pedido de CPI das ONGs, Rubinho Nunes, acusa organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecida como Bompar, de promoverem uma “máfia da miséria”, que recebe dinheiro público para “explorar os dependentes químicos do centro da capital”. O padre já foi conselheiro do Bompar e desenvolve um dos principais trabalhos sociais na capital paulista.
Segundo o vereador, essas organizações recebem dinheiro público para distribuir alimentos, kit de higiene e itens para o uso de drogas, prática conhecida como política de redução de danos, à população em situação de rua, o que, argumenta ele, gera um “ciclo vicioso” no qual o usuário de não consegue largar o vício. Ele alega ter o apoio necessário para emplacar a ação em fevereiro.
A Craco Resiste, um dos alvos do vereador, informou que não é uma ONG, e sim um projeto de militância que atua na região da Cracolândia para reduzir danos a partir de vínculos criados por atividades culturais e de lazer. “Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra a Craco Resiste”, diz a entidade em nota divulgada nas redes sociais. A reportagem não conseguiu contato o Bompar.
A Arquidiocese de São Paulo reagiu com indignação à proposta. Em nota divulgada nesta quarta-feira, 3, a instituição afirmou que o padre Júlio Lancellotti “exerce importante trabalho de coordenação, articulação e animação dos vários serviços pastorais voltados ao atendimento, acolhida e cuidado das pessoas em situação de rua na cidade”.
Já o padre declarou ao Estadão que a instalação de CPIs para investigar o uso de recursos públicos pelo terceiro setor é uma ação legítima do Poder Legislativo, mas que não faz parte de nenhuma organização conveniada à Prefeitura de São Paulo, e sim da Paróquia São Miguel Arcanjo.
A oposição já manifestou a intenção de barrar a CPI das ONGs. Em nota, o PT, que conta com uma bancada de oito vereadores, afirmou que a iniciativa é uma perseguição ao padre “símbolo da luta pelos direitos humanos, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis” e promete obstruir a proposta.