BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil, que ganhou no primeiro mandato na Presidência durante uma viagem à França. Dos oito ministros votantes na sessão, cinco entenderam que não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimo e de elevado valor comercial ofertados ao presidente da República.
Outros dois divergiram, seguiram a área técnica do tribunal e votaram pelo entendimento de que Lula não precisaria devolver o relógio de luxo – pois o bem foi recebido em 2005 e, caso fosse determinada a devolução, poderia causar “insegurança jurídica”. Já um ministro votou para que Lula devolvesse o Cartier e quaisquer outros eventuais bens luxuosos.
O novo entendimento da Corte de Contas favorece a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República avaliados em R$ 6,8 milhões.
Veja como votaram os ministros e quem indicou cada um ao TCU.
Jorge Oliveira
- Indicado por: Jair Bolsonaro
Para o ministro, não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimo, apesar de entendimento firmado pelo próprio TCU em 2016. É preciso respeitar o princípio da moralidade, mas também o da legalidade. Tese favorece Lula e, sobretudo, Bolsonaro.
Jhonatan de Jesus
- Indicado por: Câmara dos Deputados
Acompanhou o entendimento de Jorge Oliveira.
Augusto Nardes
- Indicado por: Câmara dos Deputados
Acompanhou o entendimento de Jorge Oliveira.
Aroldo Cedraz
- Indicado por: Câmara dos Deputados
Acompanhou o entendimento de Jorge Oliveira.
Vital do Rêgo
- Indicado por: Senado
Acompanhou o entendimento de Jorge Oliveira.
Antonio Anastasia
- Indicado por: Senado
TCU entendeu, em 2016, que presentes de alto valor comercial, mesmo considerados personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Para o ministro, entendimento não poderia ser aplicada no caso de Lula agora, porque o relógio foi recebido há quase 20 anos (segurança jurídica).
Marcos Bemquerer Costa
- Ministro-substituto
Acompanhou o entendimento de Antonio Anastasia.
Walton Alencar
- Indicado por: Fernando Henrique Cardoso
Entendimento do TCU firmado em 2016 foi realizado com base na Constituição Federal de 1988 e no princípio da moralidade. Portanto, para o ministro, todos os presidentes da República devem devolver itens luxuosos, incluindo Lula e Bolsonaro.