Mais de 150 perfis são citados em relatório divulgado por deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA nesta quarta-feira, 17, sobre suposta “censura” a redes sociais no Brasil. As contas suspensas por determinação da Justiça divulgavam informações falsas sobre urnas eletrônicas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento compila 88 despachos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vários deles são assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de dois inquéritos que apuram a disseminação de informações falsas na internet: o das fake news e o das milícias digitais.
Entre os alvos das determinações para suspensão de contas e remoção de conteúdos, há contas anônimas, sem autoria identificada, além de autoridades e influenciadores ligados ao bolsonarismo, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e os blogueiros Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Monark.
Os processos tramitam em segredo de Justiça. O relatório, segundo o STF, traz apenas ofícios enviados às plataformas para cumprimento de ordens sobre a remoção de perfis e conteúdos das redes sociais, e não a íntegra das decisões com as fundamentações das medidas.
Marcos do Val
O relatório menciona uma decisão que removeu os perfis do senador Marcos do Val do ar. A restrição das contas ocorreu em 15 de junho de 2023, quando foi realizada uma operação de busca e apreensão em três endereços ligados ao senador. Do Val é investigado pelos crimes de divulgação de documento confidencial, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O despacho anexado ao relatório é apenas a notificação judicial para que os perfis de Do Val fossem suspensos, não incluindo os elementos que basearam a decisão. Dias antes da operação da PF, o senador publicou em seus perfis nas redes sociais que possuía indícios de prevaricação de integrantes do STF e do Executivo federal durante o 8 de Janeiro, o que incluiria um suposto relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
“Vocês irão ver a prevaricação dos ministros Flávio Dino, Gonçalves Dias, Alexandre de Moraes e do presidente Lula”, afirmou o senador, sem apresentar provas.
Carla Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli teve seus perfis nas redes sociais suspensos em novembro de 2022, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Corte Eleitoral, Zambelli estava atingindo a “integridade e a normalidade do processo eleitoral” por meio de publicações que “incentivavam, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.
O TSE anexou ao pedido capturas de tela de publicações de Zambelli. “Parabéns, caminhoneiros. Permaneçam, não esmoreça”, publicou a deputada em 31 de outubro de 2022, logo após o segundo turno das eleições, em meio a bloqueios ilegais de rodovias pelo País.
Naquele dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a desobstrução imediata das vias públicas, ato contestado por Zambelli, que chamou a ordem de “ilegal”. “Iluministro Moraes acha que tem o poder de decidir funções do Executivo. Não tem. Ordens ilegais não se cumprem”, afirmou a parlamentar. O TSE solicitou a remoção dessa publicação.
O TSE baseou o pedido de derrubada dos perfis por meio da resolução que estabeleceu normas para as eleições de 2022, que diz ser “vedada” a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”. A Corte Eleitoral também citou um artigo do Código Penal que proíbe “incitar publicamente a prática de crime”.
Allan dos Santos
O blogueiro Allan dos Santos é investigado por ataques a ministros do STF e contra a democracia, além de disseminação de desinformação.
Em julho de 2020, as plataformas Twitter, Facebook e Instagram suspenderam as contas de 16 nomes ligados ao bolsonarismo, entre eles, Allan dos Santos. Na ocasião, a restrição aos perfis foi justificada “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Desde então, Allan dos Santos cria sucessivas contas nas redes sociais para burlar essa determinação judicial.
O blogueiro voltou a ser alvo de decisão do STF em outubro de 2021. O relatório divulgado por congressistas americanos traz em anexo uma despacho de fevereiro de 2022 que mira um perfil associado a Allan dos Santos.
Decisão do TSE, assinada pelo juiz auxiliar da presidência Marco Antonio Martin Vargas, que consta no relatório, diz que o blogueiro teve acesso ao número de celular do ministro do Moraes, em novembro de 2022, e tentou ligar para o magistrado com o objetivo de intimidá-lo durante uma transmissão ao vivo para os seus seguidores nas redes sociais.
Paulo Figueiredo Filho
O relatório divulgado pelos deputados americanos cita uma decisão que restringiu os perfis do blogueiro Paulo Figueiredo, em despacho proferido em janeiro de 2023. De acordo com a Polícia Federal (PF), Paulo fazia parte de um grupo responsável por incitar militares a aderir ao golpe. As acusações contra ele giram em torno de participações que ele fez em programas televisivos e nas redes sociais.
Monark
Em junho de 2023, Alexandre de Moraes determinou a derrubada dos perfis de Monark e proibiu que o influenciador criasse novos perfis nas redes. A decisão foi proferida no âmbito do Inquérito 4.923, que investiga responsabilidades pelo ataque às sedes dos Três Poderes, de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o relator, Monark divulgou “notícias fraudulentas” sobre a atuação do Supremo e do TSE. Os termos citados para embasar a decisão foram extraídos de uma transmissão ao vivo do influenciador.
“Por que ele (Supremo) está disposto a garantir uma‘não transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas?”, disse Monark. “Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”, questionou.
De acordo com Moraes, com essas declarações, Monark incorreu na prática de “discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
Veja outros citados no relatório dos deputados dos EUA
Outras contas são mencionadas no relatório, em determinações para a restrição do perfil ou em ordens para remoção de um conteúdo específico. No documento, são anexadas medidas judiciais que envolvem os seguintes nomes:
- Alan Rick (União Brasil-AC), senador: citado na introdução do relatório, elaborada pelos autores, como um dos congressistas brasileiros alvos de “censura”;
- Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal: citado como autor de publicação com desinformação, ao relacionar Lula ao socialismo e ao comunismo;
- Gustavo Gayer (PL-GO), deputado federal: citado em representação do TSE que denuncia que o deputado, que tinha as contas restritas, criou um novo perfil no X, descumprindo a medida;
- Leandro Ruschel, influenciador: citado como autor de publicação com desinformação, ao dizer que Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, “declarou amizade e até amor por Lula”;
- Daniel Silveira (PRD-RJ), ex-deputado federal: teve perfis bloqueados por defender em um vídeo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF
- Renata J. Barreto, influenciadora: citada como autora de publicação com desinformação, ao dizer que Lula, se eleito em 2022, implantaria ditadura no País;
- André Valadão, pastor: citado como autor de publicação com desinformação, ao dizer que “Lula se associou com ditadores de todo o mundo”.
Saiba mais sobre o relatório
O relatório com as decisões de Moraes não se trata de um documento oficial do governo americano. Nos Estados Unidos há, como no Brasil, um Congresso bicameral, ou seja, com duas Casas legislativas: um Senado e uma Câmara.
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes americana é um órgão análogo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara brasileira. O documento é assinado pelos deputados do colegiado que integram Partido Republicano, e não pelo órgão em si, institucionalmente.