A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, maior do País, não passou na avaliação de transparência do ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil. A Casa ficou em 9° lugar na escala nacional e obteve nota 46,8, numa escala que vai de zero a 100. O resultado é considerado “regular”.
A entidade internacional elaborou um critério, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avalia diversas medidas de gestão que interferem no quesito transparência, tais como: divulgação de salários, disponibilização das agendas e dos contatos dos parlamentares, respeito às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a existência de bibliotecas digitais e a disponibilização de materiais educativos. Ao todo, são 62 critérios que recebem uma nota de 0 a 1.
Outro ponto que o índice avalia é a disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), usado para protocolos de pedidos administrativos, como certidões, solicitações de documentos e para requisições feitas pela Imprensa através da Lei de Acesso à Informação. A nota da Alesp, nesse requisito, foi zero.
A transmissão virtual das sessões do plenário e das comissões foi um ponto no qual a Assembleia paulista recebeu nota máxima. A Casa tem um canal no YouTube e também está presente nas redes sociais - um dos critérios de análise ponderados pelo índice.
Confrontada com o ranking, a Assembleia disse ao Estadão que “não tem conhecimento oficial sobre o estudo ou como esta análise foi construída”. A Casa também argumentou que tem no seu site abas com os temas “Transparência, Atividade Parlamentar, Servidores, Finanças e Atendimento ao Cidadão, além da disponibilização de dados abertos ao público”.
Os primeiros lugares do País são ocupados pelas Casas Legislativas de Distrito Federal (com nota 75), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8).
A reportagem também buscou contato com o atual presidente da Alesp, André do Prado (PL), mas ele preferiu não se manifestar. A assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari afirma, em nota, que durante sua gestão (2021-2022) foram adotadas “importantes medidas” a fim de “garantir a transparência e governança pública”. “A Lei de Acesso à Informação foi amplamente atendida, com queda no tempo de resposta de 79% (de 24 para cinco dias)”, diz.
A nota acrescenta que implementou plano de governança e compliance com servidores efetivos e respeitou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada aos processos. “A divulgação das atividades foi modernizada em todos os meios de comunicação, inclusive mídias sociais.”
“O estabelecimento de poucos mecanismos eficazes de transparência e participação popular durante a tramitação legislativa é uma forma de minimizar o debate e o exercício democrático nas decisões da Casa, o que acontece muito na Alesp, apesar de ser a maior Assembleia do País”, disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL).
Ele emendou sua avaliação com uma crítica à dinâmica dos assuntos da Alesp. “A pauta da Casa, em sua maioria, ainda parte e depende muito do Poder Executivo, o que desperdiça a oportunidade de termos um Legislativo mais eficiente, transparente e participativo.”
Leia a íntegra da nota da Alesp
A Assembleia Legislativa de São Paulo de São Paulo não tem conhecimento oficial sobre o estudo ou como esta análise foi construída. Nossa homepage atende à Lei de Acesso à Informação, onde o internauta encontra menu exclusivo para área de Transparência, Atividade Parlamentar, Servidores, Finanças e Atendimento ao Cidadão, além da disponibilização de dados abertos ao público.
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