O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a retirada de circulação e destruição de quatro livros jurídicos com trechos que contém discriminação explícita à comunidade LGBTQIA+ e contra as mulheres. Dino impôs uma indenização por danos morais coletivos de R$ 150 mil à editora que os publicou, a Conceito Editorial Ltda.
As obras, publicadas em 2008 e 2009, usam termos como “máfia gay”, se referem à “causa homossexual” como “universo maléfico da podridão humana”, associando-a, inclusive, à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) – tabu perpetuado ao longo dos anos 80 e 90 por preconceito e pelo conhecimento científico limitado sobre a doença. A editora e o advogado da empresa foram procurados para comentar o caso, mas não retornaram.
A decisão assinada na última quinta-feira, 31, atinge os seguintes títulos: Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor; e Manual de Prática Trabalhista. As obras ainda podem ser encontradas no catálogo de sites de vendas de livros, como da Amazon, e variam entre R$ 79,90 e R$ 135.
Para Dino, os livros em questão “desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento”, o que se materializa em “tratamento degradante” a grupos minoritários e mulheres, sendo capaz, segundo ele, de “abalar e honrar” suas imagens.
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A maioria dos trechos censurados têm como alvo membros da comunidade LGBTQIA+, mas também há partes com discriminação contra mulheres. Em um deles, por exemplo, os autores afirmam que “algumas das mulheres mais lindas e gostosas” são “do uso exclusivo dos jovens playboys”.
De acordo com a decisão do ministro, os livros poderão ser novamente vendidos, desde que sejam editados e reimpressos sem os trechos “incompatíveis com a Constituição Federal”.
A seguir, veja alguns dos pensamentos impressos em cada uma das obras afetadas pela decisão.
Curso Avançado de Biodireito
Escrito por Luciano Dalvi e publicado em 2008, o livro se propõe, segundo a sinopse, a “discutir a vida, quando ela começa e como deve ser protegida”. Entre os temas tratados na obra, estão células-tronco, aborto, lei de biossegurança, clonagem e eutanásia.
“A pergunta é a seguinte: será que as relações homoafetivas em público não ofendem e disseminam uma cultura errada para nossas crianças (que espelham o que veem)? A resposta é positiva, por é natural que um pai queira educar sua criança para casar e ter filhos e, por isso, é sensato que se sinta ofendido por um casal homoafetivo trovando (sic) carícias na rua, pois é um fato que ele não gostaria que o filho visse, por querer manter uma integridade moral e educacional que permita no futuro vê-lo feliz e rodeado de netinhos”, diz trecho da obra.
Manual de Prática Trabalhista
Lançado em 2009, o livro escrito por Luciano Dalvi e Fernando Dalvi tem como público-alvo advogados, contabilistas, administradores e economistas “que queiram estar atualizados com as mais recentes informações sobre o direito do trabalho”.
“O chefe poderá demitir esses funcionários afeminados por justa causa por não colaborar com a ordem imposta na empresa. O serviço não deve ser um ambiente que transforme os funcionários em partidários de uma causa maléfica (causa gay). Estes tipos de funcionários (homossexuais) deve ser incentivados a ver a origem de seu problema sexual: 1) contaminação de alimentos por hormônios femininos; 2) relação de Édipo com a mãe; 3) incesto do pai em relação ao filho; […]. Deve-se combater o mal do homossexualismo na origem, com o intuito de analisar os verdadeiros culpados, pelo surgimento deste distúrbio sexual grave, na sociedade (sic).”
Teoria e Prática do Direito Penal
O livro foi lançado em conjunto pelos dois autores citados anteriormente, em 2009. “Ora, bem sabemos que para transar muitos jovens procuram qualquer mulher, mas para casar vão escolher as mais ‘certinhas’. Neste conceito, está incluído aquelas meninas menos afetas à promiscuidade e quer tenham uma vida sexual mais sensata”, diz o livro.
Curso Avançado de Direito do Consumidor
Também escrito pelos dois autores e publicado em 2009, a obra traz em seu sumário temas como sistema de cartões de crédito, planos de saúde, propaganda enganosa, alimentos transgênicos, entre outros.
“Não é possível que uma relação doentia sexual (homossexualismo) possa ter aval do poder publico e ser taxada ainda de música irreverente ou de vanguarda, pois o número de aidéticos aumenta cada dia mais e não adianta o governo criar o auxílio aidético, oferecendo medicamentos de graça a população, pois isso só vai estimular ainda mais o protecionismo idiota estatal, que premia os maus, por seu mau comportamento, Incentivando ainda mais essa psicopatia sexual que se espalha como uma epidemia no Brasil”, diz trecho do livro.