BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira, 16, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que vai isentar partidos e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022.
Além disso, punições em decorrência de propaganda irregular ou abusiva em campanhas, conduta passível de multa, assim como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos serão anulados caso o texto seja incorporado à Constituição e ainda permite que partidos possam receber doações de pessoas jurídicas para pagar dívidas contraídas até agosto de 2015.
O projeto tem o amplo apoio de legendas que vão do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tanto os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), como o da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) assinaram o requerimento da PEC e fazem parte da comissão.
Mesmo com a forte pressão que parte de mais de 50 membros do próprio “conselhão” de Lula e de organizações da sociedade civil que atuam no campo do combate à corrupção, do direito eleitoral e da participação política de mulheres e negros, a previsão é que a proposta avance nesta terça-feira. Na próxima fase, o mérito passará por avaliação de uma comissão especial antes da proposta ir a plenário. Caso a proposta vá a Senado e seja aprovada, será a quarta anistia autoconcedida pelos partidos em 30 anos.
Entenda o perdão das multas partidárias
Apenas o Novo e o PSOL atuaram na obstrução da pauta na comissão, adiando a votação em algumas semanas. O esforço ainda infrutífero teve a adesão isolada de outros poucos deputados de outras legendas.
A CCJ é a mais importante e a maior comissão da Câmara. Pela proporcionalidade definida em março, o PT e o PL têm direito ao maior número de assentos. Um acordo no começo da atividade legislativa deu ao PT o controle do colegiado, presidido por Rui Falcão (SP). Hoje, o PL tem 13 membros titulares e o PT tem oito. Dois partidos da federação petista, o PCdoB e o PV, têm uma cadeira cada.
Confira os membros titulares e suplentes da CCJ:
Titulares:
Afonso Motta (PDT-RS)
Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
Alencar Santana(PT-SP)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alfredo Gaspar (Republicanos-AL)
André Janones (Cidadania-MG)
Arthur Oliveira Maia (Republicanos-BA)
Átila Lira (PP-PI)
Bacelar (PV-BA)
Capitão Augusto (PL-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Cobalchini (MDB-SC)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Covatti Filho (PP-RS)
Dal Barreto (Republicanos-BA)
Dani Cunha (Republicanos-RJ)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Delegado Marcelo Freitas (Republicanos-MG)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Deltan Dallagnol (PODE-PR)
Diego Coronel (PSD-BA)
Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Duarte (PSB-MA)
Eli Borges (PL-TO)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Fausto Santos Jr. (Republicanos-AM)
Felipe Francischini(Republicanos-PR)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Helder Salomão (PT-ES)
Jorge Goetten (PL-SC)
José Guimarães (PT-CE)
José Nelto (PP-GO)
João Leão (PP-BA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Julia Zanatta (PL-SC)
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Luiz Couto (PT-PB)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Marcos Tavares (PDT-RJ)
Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Mendonça Filho (Republicanos-PE)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Robinson Faria (PL-RN)
Rosângela Moro (Republicanos-SP)
Rosângela Reis (PL-MG)
Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Waldemar Oliveira (Cidadania-PE)
Yury do Paredão (PL-CE)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Suplentes:
Alberto Fraga (PL-DF)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Amanda Gentil (PP-MA)
Ana Paula Lima (PT-SC)
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Beto Richa (PSDB-PR)
Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Veras (PT-PE)
Charles Fernandes (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Assis (Republicanos-MT)
Coronel Meira (PL-PE)
Coronel Ulysses (Republicanos-AC)
Danilo Forte (Republicanos-CE)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Erika Kokay (PT-DF)
Fausto Pinato (PP-SP)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Jadyel Alencar (PV-PI)
José Medeiros (PL-MT)
Julio Arcoverde (PP-PI)
Kim Kataguiri (Republicanos-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lucas Redecker (PSDB-RS)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Marangoni (Republicanos-SP)
Marcelo Moraes (PL-RS)
Marcelo Álvaro Antonio (PL-MG)
Marcos Pollon (PL-MS)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Nicoletti (Republicanos-RR)
Olival Marques (MDB-PA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Pastor Eurico (PL-PE)
Pedro Aihara (Patriota-MG)
Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Lupion (PP-PR)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Ricardo Salles (PL-SP)
Ricardo Silva (PSD-SP)
Rodrigo Gambale (PODE-SP)
Rodrigo Valadares (Republicanos-SE)
Rubens Otoni (PT-GO)
Sergio Souza (MDB-PR)
Silas Câmara (Republicanos-AM)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
Tião Medeiros (PP-PR)
Yandra Moura (Republicanos-SE)
Deputado(a) do Cidadania ocupará a vaga
Deputado(a) do MDB ocupará a vaga
Deputado(a) do NOVO ocupará a vaga
Deputado(a) do PL ocupará a vaga
Deputado(a) do PSD ocupará a vaga