Com o fim da CPI do 8 de janeiro, palco de discussões que deixaram evidente a tentativa de golpe no País, a cúpula do Senado retomará a ofensiva para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a pressão não para aí: o plano é segurar até o limite as indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criar dificuldades em votações de interesse do Palácio do Planalto.
Por trás da estratégia política levada a cabo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está o comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), expoente do Centrão.
Em campanha antecipada para voltar à presidência do Senado e desconfiado de que o Planalto quer rifá-lo nesse jogo, Alcolumbre age nos bastidores para mostrar força. Tenta emplacar no Supremo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o subprocurador Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República. Além disso, faz de tudo para aumentar sua influência na distribuição de emendas orçamentárias e para nomear aliados em agências reguladoras, tarefas que, em tese, competem ao Executivo.
”O Senado está armando uma cama de gato para o governo”, disse um ministro à coluna, numa referência ao risco embutido nas ações de Alcolumbre e Pacheco. Os dois negam a pressão.
O último levantamento do Planalto mostra que há oito cargos vagos em agências, da Anvisa à Anac, além de quatro diretorias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia que tem como missão defender a livre concorrência no mercado.
Lula ainda não escolheu quem ocupará essas cadeiras, à espera de melhor ambiente político. Para completar, existe uma disputa entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em torno de indicações para o Cade.
Na prática, o número de vagas nas agências reguladoras poderá subir para 13 se o TCU proibir que diretores alçados à presidência somem os períodos de mandato nas duas funções, ultrapassando cinco anos. O julgamento do tribunal ocorrerá no próximo dia 25 e a tendência é que antigos dirigentes sejam obrigados a deixar os postos.
Na gaveta
Há mais de 40 dias, Lula fez três indicações para o Superior Tribunal de Justiça, cinco para o Conselho Nacional de Justiça e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público. Está tudo na gaveta de Alcolumbre, que ainda não marcou as sabatinas, mas conseguiu aprovar a jato na CCJ uma proposta para limitar decisões individuais de magistrados em tribunais superiores.
Em conversas reservadas, Alcolumbre reclama da “falta de articulação política” do Planalto no Senado e diz que em novembro haverá um “esforço concentrado” para acelerar votações, tanto na CCJ, a mais importante comissão da Casa, quanto no plenário.
Pacheco faz coro com o padrinho e agora também defende mandato de 11 anos para ministros do Supremo. O presidente do Senado se aproxima cada vez mais da oposição ao governo com dois objetivos: 1) quer apoio para ver o padrinho Alcolumbre retornar ao comando da Casa, em 2025; 2) acena para o eleitor conservador, com a perspectiva de concorrer ao governo de Minas, em 2026.
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai levando bola nas costas no Congresso. Tanto que dirigentes do PT manifestam preocupação com a possibilidade de o governo anunciar uma tesourada nos gastos, logo no início de 2024, para cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas.
“É melhor rever a meta de déficit zero a cortar políticas sociais importantes, que representam a retomada pós-Bolsonaro, justamente num ano eleitoral”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara.
As coisas, porém, não são bem assim. Mesmo com dificuldades para aumentar a arrecadação, Haddad não pretende recuar nesse momento. Mas as despesas estão crescendo. Em setembro, por exemplo, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a incorporação de até 50 mil servidores dos chamados ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) ao quadro de funcionários do governo.
Trata-se de uma despesa estimada em R$ 6,3 bilhões por ano. A proposta foi apresentada em 2018 pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), hoje líder do governo no Congresso.
“De agora em diante, vamos ser muito antipáticos. Não aprovaremos mais política demagógica para aumentar despesa”, avisou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). “Nós temos papel político.” Ao que tudo indica, a cama de gato está mesmo pronta. Resta saber quem conseguirá desarrumá-la.