A partir desta quarta-feira, 13, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai selar, de fato, uma aliança com o Supremo Tribunal Federal (STF). No Palácio do Planalto, não há dúvida sobre a aprovação do nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga de Rosa Weber na Corte, apesar dos protestos da oposição, que promete fazer um carnaval durante a sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A avaliação no governo é a de que Dino passará, mas com menos votos do que Paulo Gonet, o nome indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na prática, porém, essa diferença pouco importa.
O que Lula quer é garantir a governabilidade e evitar um processo de impeachment, como o que atingiu Dilma Rousseff, em 2016. Diante da crescente fatura cobrada pelo Congresso a cada votação, ele está cada vez mais convencido de que a agenda fiscal do governo depende, em grande parte, da parceria com o Supremo.
Na lista dos temas que se encontram na Corte e têm potencial para aumentar o rombo nas contas públicas constam a “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS e a correção monetária dos saldos do FGTS. Recentemente, os dois julgamentos foram suspensos.
Em conversas com senadores para pedir votos, nos últimos dias, Dino disse que “o Supremo não pode ser parte da polarização” entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro e prometeu atuar “de modo técnico e imparcial” à frente do tribunal.
Gonet, por sua vez, afirmou que nunca foi do grupo dos “pavões” no Ministério Público Federal, ala assim batizada por ganhar os holofotes na cena política e também por travar disputas com os chamados “tuiuiús”, mais ligados à esquerda.
Até agora, todos os procuradores-gerais da República nomeados nos governos do PT (Lula e Dilma) eram do grupo dos “tuiuiús”, escolhidos em lista tríplice dos mais votados pela categoria. Desta vez, porém, Lula não seguiu essa lista. “Eu sou mesmo é pardal”, disse Gonet à coluna.
A sabatina de Dino e Gonet será simultânea na CCJ – onde cada um deles precisa ter o apoio de no mínimo 14 dos 27 integrantes do colegiado. Depois, os dois passarão pelo crivo do plenário do Senado. Ali, tanto o ministro como o suprocurador necessitam de pelo menos 41 votos de um total de 81 senadores.
O triunfo da dupla é dado como certo, apesar dos embates de Dino com aliados de Bolsonaro após os ataques às sedes do Planalto, do Congresso e do Supremo, em 8 de janeiro. No governo, o que se articula agora é como será o “day after” dessa aliança.
Lewandowski só não será ministro da Justiça se não quiser
Lula quer levar o ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça no lugar de Dino. Lewandowki já teve uma primeira conversa com o presidente e só não será ministro se não quiser.
A avaliação do Supremo, hoje, está ligada à de Lula, como mostrou pesquisa do Datafolha. O levantamento indicou que, de dezembro de 2022 até este mês, a reprovação da Corte subiu de 31% para 38%. Mas a contrariedade com o tribunal chegou a 76% entre os que desaprovam o governo.
É certo que o presidente, em seu terceiro mandato, já conta com a simpatia da maioria do Supremo. Nos bastidores, magistrados já atuam como escudo contra a pauta-bomba articulada pelo Centrão, dando uma mãozinha à equipe econômica para pôr de pé o arcabouço fiscal.
Enquanto o governo continuar negociando com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o arquivamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo, a lua de mel continua. E o ministro do STF Alexandre de Moraes, execrado pelo bolsonarismo, é agora recebido em cerimônia no Planalto aos gritos de “Xandão”, “Xandão”...
Apesar da boa vontade da toga, o problema com o futuro da economia ainda é a maior preocupação do Planalto, às vésperas de um ano eleitoral.
“Se cair a popularidade do presidente Lula (...), esse Congresso engole a gente”, previu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao criticar a meta de déficit zero estipulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 2024. Será que o Supremo, nesse jogo, conseguirá acudir Haddad, alvo de tiroteio de seu próprio partido?